17 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — » ç de mais portugueses que estudem, que regressem á escola,»
O Sr. Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr. Primeiro-Ministro. Já gastou os 2 minutos.
O Sr. Primeiro-Ministro: — » que vejam reconhecidas as suas competências e que valorizem o seu país.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, considero que o senhor cometeu um erro no dia 28 de Fevereiro deste ano, quando afirmou nesta Câmara que, em 2008 e 2009, não haveria admissões na PSP e na GNR.
É hoje claro, depois das declarações do Director Nacional da PSP, que a sua política de recursos humanos nas forças de segurança significará que, no final da Legislatura, teremos menos efectivos na GNR e na PSP.
Sr. Primeiro-Ministro, pior do que cometer um erro é não o reconhecer.
Pergunto-lhe: qual é a sua estimativa de aposentações na PSP e na GNR? Qual é o saldo que, segundo o seu entendimento, teremos no final da Legislatura? Mantém a irresponsabilidade de não fazer admissões na PSP e na GNR quando manifestamente há mais crime, mais violento e mais organizado, e mais gangs?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o Sr. Deputado não quer discutir a educação, quer discutir as questões de segurança. Vamos a isso, vamos discutir as questões de segurança! O que este Governo tem feito em matéria de segurança honra a tradição democrática dos governos de considerarem a segurança como uma prioridade dos Estados de direito.
A segurança é para este Governo a primeira das liberdades e é justamente por isso que temos investido na lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança. É por isso mesmo que temos investido em recursos humanos e na reestruturação do sistema para fazer face ao novo tipo de crimes.
Mas, Sr. Deputado Paulo Portas, não posso deixar de recordar o que aconteceu ontem. Ontem, o País foi confrontado com um crime grave,»
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mais um!
O Sr. Primeiro-Ministro: — » um crime que tem indícios de criminalidade organizada e de organizações mafiosas.
Ora, perante isso, toda a oposição veio falar. Ontem, portanto, o País ficou também a saber mais sobre a sua oposição. O PSD foi capaz de dizer, a este propósito (e quase cito), que, afinal de contas, a culpa do crime era do Governo. Pediu responsabilidades ao Governo, pedindo-me que pedisse desculpa por um crime!» Mas, mais, atribuiu essa responsabilidade ao Governo! Pois eu acho que há limites que os dirigentes políticos responsáveis não podem ultrapassar. Um desses limites é o de atribuir aos governos a responsabilidade pelos crimes que acontecem. Há uma fronteira que é a da responsabilidade.
Perante isso, o que digo é que o Governo manifesta a sua confiança nas forças de segurança e no aparelho judicial para prosseguir as investigações criminais com vista à punição dos responsáveis! O que o Governo diz é que confia nas forças de segurança! Ora, de forma inimaginável, o que o PSD vem fazer é acusar o Governo de ser responsável por esse crime!» Mas, depois disso, veio também o Dr. Paulo Portas dizer, a propósito desse crime, que devíamos ter mais polícia nas ruas, como se este crime pudesse ser resolvido ou atalhado com mais patrulhas!»