14 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007

Pode ser que nem todos nós escolhamos os estabelecimentos de ensino em que essas normas vigoram, mas vamos legislar assim para a generalidade da comunidade. Vamos, por exemplo, em relação ao ensino especial, desinvestir, vamos retirar professores para o ensino especial. Mas, outro dia, a Sr.ª Ministra dizia que tinha aumentado 800% do PIDDAC» Sr. Ministro, a lógica é sempre esta: desinvestir, desinvestir, desinvestir, tentar racionalizar. Mas estamos a fazê-lo à custa dos alunos. Quando se avaliam professores dizendo que «os senhores serão tão melhor avaliados quanto mais alunos passarem», o que dizer deste sistema de ensino?! Quando se diz aos alunos que «se os senhores faltarem com faltas injustificadas podem passar na mesma», o que pensar deste sistema de ensino?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Quando se diz aos alunos que «os senhores têm 18, 19 anos, podem tirar em três meses um curso, não são exigidos anos de experiência profissional, podem voltar a estes centros de formação e conseguir o grau do 12.º ano que não conseguiram obter pela via normal», o que é que vamos dizer aos nossos filhos com 15, 16 anos que estão a estudar?! Que esperem pelos 18 anos e vão aos centros de formação para obterem esse diploma? Devo dizer que o Sr. Presidente da República, no princípio ao ano, pediu resultados na área da educação, mas penso que não foram estes os resultados que foram pedidos. Não acredito que o Sr. Presidente da República queira esta linha de facilitismo, quer é a contrária. É que, comparando com 2000 ou com 2003, lendo os relatórios do PISA, da OCDE, e vendo a iliteracia na ciência, na leitura, na matemática, os resultados são os mesmos — de 37.º para 38.º, para 31.º» O problema ç que investimos em escolas, em recursos humanos, os anos passam e os resultados continuam a ser os mesmos.
Não podemos governar só para as estatísticas. O Sr. Primeiro-Ministro não pode querer ser como o homem da Regisconta, «aquela máquina», porque a Regisconta até faliu. Temos é que procurar garantir a qualidade, a qualidade acima de tudo, pois é isso que está em causa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santana Lopes, vamos lá então ver quem vem e quem não vem preparado para o debate.
O artigo 19.º do decreto-lei do PSD, ou melhor, do projecto de lei, »

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como eu dizia, o artigo 19.º do projecto de lei do PSD refere que a selecção do director de escola efectua-se mediante concurso público. Segundo a declaração do Dr. Filipe Menezes, é um completo absurdo que a gestão das escolas seja feita por concurso público. Cito ainda outra declaração do Dr. Filipe Menezes, que refere que «as comunidades locais, através dos conselhos municipais de educação, devem definir as regras de selecção dos seus alunos».

O Sr. Mota Andrade (PS): — Isto é o Portugal de hoje!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, é pedir demais que o PSD não mantenha esta ambiguidade e que defina, de uma vez por todas, a sua posição relativamente a quem deve ser, e de que forma, director executivo, e quem deve definir as regras de acesso às escolas?! Sr. Deputado, não é pedir demais! O Sr. Deputado é que tem andado distraído relativamente às posições do seu próprio partido. E já nem lhe peço para explicar o que é que o Sr. Deputado quis dizer quando, no seu programa eleitoral diz, que devíamos ter a entidade sector público como modelo de gestão empresarial com produção identificada.
Sr. Deputado, esta ambiguidade não pode continuar!