13 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007

Sr. Deputado, não sei exactamente o que é que isto significa. Mas, seja lá o que for, pergunto qual é a posição do PSD. É a posição do «projecto Marques Mendes», é a nova posição do novo líder ou é a anterior posição do Deputado Santana Lopes? É ao Sr. Deputado que corresponde a obrigatoriedade de dizer aqui qual é, verdadeiramente, a posição do PSD, porque estou muito disponível para concordar. Porém, gostaria de saber com quê e com quem.

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso sabemos nós!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabemos — e por isso não fazemos o reparo — que é uma tarefa muito difícil conciliar a presidência do Conselho Europeu com a governação do País e não pomos em causa que faça o possível para conciliar essas duas vertentes. Mas, com o que já disse, nota-se — até por razões compreensíveis — que não houve tempo para se preparar como noutros debates.

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Se não, não diria o que está a dizer.
Se tivesse lido o nosso projecto de lei com rigor veria, por exemplo, que, nas nossas propostas, não damos aos estabelecimentos de ensino o poder fundamental de escolher os alunos. Dizemos que os alunos e as famílias devem poder escolher as escolas, entre o público e o privado. É exactamente ao contrário! E esta é que é uma mudança importante na maneira de ver as coisas.

Aplausos do PSD.

Segundo ponto: Sr. Primeiro-Ministro, notei que também não respondeu à questão da massificação dos centros de formação do Novas Oportunidades e do que se está a pensar hoje no País, em conjugação com o artigo 22.º do Estatuto do Aluno.
O Sr. Primeiro-Ministro citou a posição do Presidente do nosso partido e devo dizer-lhe que estamos a meio da legislatura, todos o ouvimos, e é altura de mudarmos um bocadinho de táctica. Cada vez que o Sr.
Primeiro-Ministro fala não lhe falto ao respeito para lhe dizer tudo o que disse, tudo o que disseram os membros do seu Governo, tudo o que disse o seu ex-Primeiro-Ministro Eng.º António Guterres. Estamos a falar do Portugal de hoje, a julgar a actuação do Governo de hoje. É isso que estamos a fazer!

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, não sei se ouviu o que foi dito pelo Partido Socialista acerca do projecto que apresentámos. O Sr. Primeiro-Ministro disse que havia três diferenças e dir-lhe-ei que há uma diferença fundamental. O Presidente do nosso partido, nas eleições directas, apresentou esta proposta de contrato de autonomia com as escolas. Ser eleito pelo conselho municipal ou pela assembleia de escola, como estava no nosso projecto de lei, não é uma diferença vital.

Protestos do PS.

Nós dizíamos que podia ser, não dissemos que tinha de ser um gestor profissional, podia ser um professor ou um gestor profissional. As escolas decidem, a assembleia da escola decide e isso ç que ç respeitar»

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro tende a transformar tudo o que é excepção em regra: há um regime para os alunos que faltam, isso é excepcional e, por isso, não vamos passar a matéria para lei, vamos tentar recuperá-los.