16 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007

Aplausos do PSD.

Não vou cometer essa indelicadeza. Sabe, não preciso de citar mais ninguém, basta citá-lo a si.
E hoje, quando vai ao lançamento de estradas, põe o Ministro das Obras Públicas a falar das portagens, como aconteceu em Santiago do Cacém (e hoje já chega a haver quatro portagens por estrada), e o Sr.
Primeiro-Ministro volta para a Presidência do Conselho Europeu e não faz declarações.
Terceiro ponto: Sr. Primeiro-Ministro, estamos de acordo com a satisfação das aspirações das pessoas que têm dificuldades na vida; mas não estamos de acordo com a demagogia, o facilitismo e o populismo, que consiste em dar graus de escolaridade em um mês!! Olhe, todos temos próximo de nós pessoas que, trabalhando em casas ou em empresas, fizeram o 9.º ano em um mês e meio, mas que, depois, quando iam fazer o 12.º ano, disseram «não, essa já tem uma língua, é melhor não». Em um mês e meio! E os nossos filhos têm de fazer o mesmo em três anos. Quem tenha cinco ou 10 anos de experiência profissional, é natural. Agora, não pode ser aceite este um milhão de formados até 2010!» Como é que foram acreditados cerca de 200 centros que avaliam todas estas pessoas?! Isto é «fazer à la minute», é uma visão do País, do Estado, da exigência, da qualidade e do rigor que não é a nossa!! É a vossa, mas não é por aí que nós vamos! Quanto ao artigo 19.º, n.º 1, do projecto de lei do PSD, o que nele se refere é «mediante concurso, podendo ser docentes de carreira ou personalidades de reconhecido mérito». Não está lá escrito «concurso público»! Não acrescente aquilo que não está lá, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santana Lopes, vou ler novamente o artigo 19.º: «A selecção do director de escola efectua-se mediante concurso público». E a declaração do Dr. Luís Filipe Menezes foi: «É um absurdo ser por concurso público!».
Ó Sr. Deputado, lamento, mas o PSD tem de explicar qual é a sua posição! É porque o Sr. Deputado já vai na terceira intervenção e ainda não foi capaz de explicar qual ç a posição do PSD»!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, compreendo o seu embaraço — e certamente, na sua flash interview, o Sr. Deputado terá de explicar por que é que novamente lhe correu mal o debate — ,»

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Queria!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas a verdade ç que não conseguiu explicar qual ç a posição do PSD.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Queria!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, o que é absolutamente lamentável, o que é próprio da mais básica demagogia é vir diminuir o esforço que o País está a fazer, de apelar às pessoas que estão a trabalhar para verem reconhecidas as suas competências escolares e as competências adquiridas ao longo da sua vida profissional, para verem reconhecidos o esforço que fazem numa formação adicional e a sua experiência! É lamentável ouvir aqui um Deputado, sem qualquer conhecimento da matéria, classificar isso como «facilitismo»!

Aplausos do PS.

Ó Sr. Deputado, inacreditável é um Deputado querer apoucar e diminuir esse esforço! Inacreditável é um Deputado querer diminuir um grau que é conferido pelo Estado português às pessoas que fazem um esforço para investir em si próprias, para melhorar o seu estatuto profissional e para, com isso, contribuir para o sucesso do País.
Sr. Deputado, aqueles que pretendem diminuir o esforço dessas pessoas e o esforço que o Governo está a fazer para alargar a formação profissional estão do lado errado da História, porque do que o País precisa»