20 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas vamos comparar os crimes de hoje com os crimes de 2004. Já que o Sr. Deputado Paulo Portas está muito preocupado com os crimes de hoje, lembram-se de ele ter expresso essa preocupação em 2004?!»

Risos do PS.

Portanto, em relação à criminalidade, se compararmos o primeiro semestre de 2007 com o primeiro semestre de 2004, temos hoje (-)7,4% de criminalidade, temos (-)17% de criminalidade violenta e grave, temos (-)9,4% de assaltos a postos de combustíveis e temos (-)30% de homicídios.

O Sr. Presidente: — Atenção ao tempo, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é que é a realidade! Finalmente, o Sr. Deputado fala da matéria dos impostos. Sr. Deputado, já o tenho visto em muitas situações: já o vi como defensor dos agricultores — «Paulo Portas defensor da lavoura»!

O Sr. Presidente: — Atenção ao tempo, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já acabar, Sr. Presidente.
Já o vi até como «Paulo Portas defensor dos ex-combatentes»» Vejo-o agora na situação de «defensor dos portugueses e dos impostos».

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E bem preciso é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o que se está fazer é um combate à evasão fiscal, e não há melhor forma de defender o contribuinte do que perseguindo todos aqueles que não cumprem as suas obrigações fiscais.

Aplausos do PS.

Para finalizar, Sr. Deputado, o que lhe digo é que, em matéria de impostos, tal como em matéria de segurança, a pergunta que os portugueses lhe fazem é a pergunta clássica: «Até quando é que o Sr. Deputado vai continuar a abusar da paciência dos portugueses em matéria de demagogia»?

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a uma única pergunta!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra. Pode lançar as questões que entender, mas tenha a certeza de que não poderá regimentalmente obter as respostas. No entanto, o direito de uso da palavra é seu.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. Presidente conhece bem os parlamentos onde a oposição faz perguntas e o Governo responde ao país. Mas o Sr. Primeiro-Ministro, ao que se lhe pergunta, não responde e depois, aflito, esgota o tempo, para já não poder responder.

Aplausos do CDS-PP.

Mas digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: ficou o País a saber que o Provedor de Justiça, que não é do CDS, acusou o Estado de cobrar juros ilegais — e o senhor nada fez! Acusou o Ministério das Finanças de cativar IRS para além do prazo legal — e o senhor nada fez! E acusou a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos de proceder a penhoras acima do valor legal — e o senhor nada fez!