15 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007

Mas, Sr. Deputado, se me dá licença, quero ir ao Novas Oportunidades, porque percebo bem o seu ponto.
O Sr. Deputado pretende diminuir e apoucar o esforço que o País está a fazer em termos de formação profissional.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É exigência, é diferente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado pretende diminuir não apenas o esforço do Governo, mas o daqueles que estão a trabalhar e que se inscrevem em cursos de formação para obterem uma dupla certificação, a profissional e a escolar, e isso eu não deixarei.
Sr. Deputado, é no exemplo de um ex-aluno com o curso complementar de formação agrícola, em que lhe faltavam apenas duas disciplinas para ter o 12.º ano completo, que tinha mais de 12 anos de escolaridade, que o senhor se baseia para dizer que demorou três meses a tirar o 12.º ano? Foram avaliadas as competências escolares e profissionais desta pessoa e só depois disso é que lhe foi feito um exame para que ele pudesse ter o 12.º ano.
Sr. Deputado, não diminua e não apouque aqueles que, depois de trabalharem, fazem um esforço para melhorar as suas qualificações. Isso é pura demagogia! Não há facilitismo, há exigência e há trabalho!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, para completar a minha intervenção, uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro teve, na intervenção inicial, mais 2 minutos e 55 segundos»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, essa figura não existe no Regimento.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Mas, Sr. Presidente, com o devido respeito, em democracia, existe a figura da igualdade de tratamento para situações iguais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Desculpe, mas o Sr. Deputado não confere a palavra a si próprio, é algo que tem de ter em consideração.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado pode pedir a defesa da honra da bancada, pode pedir para fazer uma interpelação à Mesa, mas não atribui o tempo de palavra a si próprio. Isso pode crer!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, então, peço a palavra para defesa da honra e da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado, por 2 minutos.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, quero deixar três notas muito simples.
Sr. Primeiro-Ministro, se o Dr. Luís Filipe Menezes tivesse sido eleito há mais tempo Presidente do nosso partido e se os senhores conhecessem o livro que escreveu e outras declarações, penso que ele teria recebido o Prémio Nobel da Literatura no final do ano, tal a publicidade que lhe faz o Governo, com tudo o que escreve e com tudo o que diz.
Segundo ponto: a propósito de contradições, Sr. Primeiro-Ministro, não vou cometer a indelicadeza de citar aqui o que o candidato eleitoral José Sócrates disse, na altura, sobre as SCUT, as taxas moderadoras, os impostos, a idade da reforma, e o que diz, actualmente.