19 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor é Primeiro-Ministro de um Governo que, em 2010, deixará a PSP com um défice de 200 agentes e a GNR com um défice de 2718 agentes! Ou seja, o senhor, com mais crime, mais organizado e mais violento, e mais gangs, é o Primeiro-Ministro que cancela as admissões na GNR e na PSP, cometendo a irresponsabilidade de deixar o País desguarnecido em termos de segurança!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vou passar á próxima pergunta: impostos»

Vozes do PS: — Impostos?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sim: impostos. Em Novembro, o Provedor de Justiça publicou um relatório em que denunciava que a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos e o Ministério das Finanças praticavam: cativações de IRS fora de prazo; penhoras de salários acima da lei; «veto de gaveta» quanto às reclamações dos contribuintes; e juros ilegais cobrados pelo Estado.
O Sr. Ministro das Finanças disse: «tomarei em conta essas observações». Sr. Primeiro-Ministro, mostreme a instrução do Ministério das Finanças à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos para acabar com estas ilegalidades fiscais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, nós temos hoje 21 320 polícias»

Vozes do CDS-PP: — Ahhh»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei que não gostam de ouvir, mas, como dizia, temos hoje 21 320 polícias e quando o senhor saiu do governo tínhamos 20 553.
Os Srs. Deputados agora dirão: o Sr. Deputado Paulo Portas fala tanto em mais polícia, mas afinal de contas vai-se ver os números e temos mais polícias agora do que tínhamos antes.

Vozes do PS: — Ora aí está!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Fala em mais polícia porque temos mais crime e mais crime organizado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dir-se-á que «há mais crime», como refere o Sr. Deputado Paulo Portas.

Protestos do CDS-PP.

Vou apenas mencionar alguns dados, fazendo, para já, a comparação entre este ano e o ano anterior.
Temos este ano menos homicídios, menos roubos na via pública, menos violação, menos roubos a bancos e menos roubos a ourivesarias.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Eu sei que não gostam de ouvir»!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — É a Regisconta!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É um oásis!