29 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007

Abro aqui um parêntesis para dizer que verifico que o Sr. Primeiro-Ministro dá-se tão mal com este tipo de debate que sempre reserva a resposta aos partidos da oposição para a altura em que responder ao Partido Socialista. Enfim, ç uma estratçgia»! O Sr. Primeiro-Ministro deveria habituar-se às regras deste debate.
Passo, então, à questão que quero colocar-lhe.
O País ficou espantado ao saber que as barragens vão ser privadas e que, no próximo ano, a Rede Energética Nacional, a REN, empresa em que o Estado é maioritário — o Governo já o anunciou, não há nenhuma especulação a este respeito, é de certeza assim! — , passa a ter a maioria do seu capital detida por privados.
Dê-me um único argumento económico ou financeiro — só lhe peço um! — para que se privatize a maioria da REN ou para que a rede hidroeléctrica seja privada em Portugal. Peço-lhe um único argumento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Chamo a sua atenção para que só dispõe de 20 segundos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, não preciso de mais do que esse tempo para responder ao Sr. Deputado Francisco Louçã.
Em primeiro lugar, a REN é pública e manter-se-á pública. O Estado detém 51% da empresa e não diminuirá a sua participação, justamente por se tratar de uma empresa estratégica.
Em segundo lugar, Sr. Deputado — por amor de Deus»! — , as barragens não são privadas, e o Sr. Deputado sabe-o! As barragens são públicas. Tudo o que se fizer é público. Há uma concessão a privados por um período de tempo, e pagarão uma renda ao Estado. É assim hoje, como acontecia em relação às outras que já estavam concessionadas. Não é novidade nenhuma! As barragens estão concessionadas à EDP nos mesmos termos em que as outras irão agora ser concessionadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para formular uma nova pergunta ao Sr.
Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, dispõe ainda de 35 segundos, mas já não terá resposta, porque o Sr. Primeiro-Ministro já esgotou o seu tempo.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, tenho a certeza de que terei resposta porque o Sr.
Primeiro-Ministro ainda vai usar da palavra a seguir à intervenção do Partido Socialista. Vai ser assim.
As próximas 10 barragens previstas no plano nacional de barragens vão ser construídas e serão propriedade de privados.
Diz-me o Sr. Primeiro-Ministro que a REN não vai ser privatizada. Curioso! Até consta do Orçamento do Estado o projecto de privatização. Curioso! O presidente da REN assinou um protocolo com uma empresa privada espanhola, que se chama Enagás — tome nota, por favor! — , para lhe entregar 5% da REN neste próximo período. Curioso!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Já é administrador da REN um senhor que se chama Luís Serna, que além de presidente do conselho de administração da Rede Eléctrica de Espanha é também — imagine-se só!, que delícia! — «administrador mancomunado da Rede Eléctrica Internacional, sociedade anónima unipessoal», e também Manuel Champalimaud, com 5%, ou a família Oliveira, com 5%.
Sr. Primeiro-Ministro, convinha fazer as contas antes de vir ao Parlamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes para formular uma pergunta.