34 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007

O Sr. Alberto Martins (PS): — E continua: «Espero que os passos seguintes do programa não defraudem estas expectativas, que teve o mérito de fazer aparecer.» Como vêem, o programa Novas Oportunidades é uma boa solução.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Esperemos que o PSD se inscreva nesse programa!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Mas passaria, agora, a uma outra questão, particularmente relevante, que é a da segurança interna e da segurança pública, para chamar a atenção para uma atitude que é absolutamente irresponsável, indigna, e que é conhecida, que é a ideia muito frisada do Estado e do aparelho policial e judiciário como instituições criminógenas, de serem elas as responsáveis pelos crimes. É uma concepção conhecida, está tratada, os senhores devem lê-la.
A nossa posição é muito clara: tolerância zero com o crime.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Temos que ser duros para combater o crime e, igualmente, para combater as causas do crime.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Srs. Deputados, o Estado de direito tem regras, a perseguição do crime ç uma questão essencial e nessa matçria não temos resultados,»

Vozes do CDS-PP: — Não, resultados não têm!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Perdão, queria dizer que nessa matéria não temos regras, não temos lições a receber dos senhores!

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade, não têm resultados!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E os Srs. Deputados, se soubessem ler com atenção e cuidado as taxas públicas internacionais sobre os crimes, saberiam que há uma baixa taxa de criminalidade violenta em Portugal, bem como, aliás, que tem havido em decréscimo dessa taxa de criminalidade violenta.
Portugal — isso orgulha-nos a todos — é um país reconhecidamente seguro no contexto europeu internacional.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, temos de continuar a linha que está a ser seguida: fazer um combate duro ao crime e às suas causas, mas não procurar bodes expiatórios onde eles não estão.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão essencial que queria colocar ao Sr. Primeiro-Ministro,»

Vozes do PSD: — Ah!»

O Sr. Alberto Martins (PS): — » regressa á ideia da gestão democrática das escolas. E esta ideia tem de ser enquadrada no âmbito de uma escola mais inclusiva, de uma escola menos discriminatória, de uma escola com mais oportunidades, de uma escola que sirva um Estado de direito social, um Estado de direito mais justo e equitativo. É esse o caminho, que seguramente não se esgota na proposta que hoje aqui foi apresentada.