Debates Parlamentares - Diário 024, p. 27 (2007-12-11)

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27 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E se o Sr. Primeiro-Ministro não está preparado — nós estamos! — para combater o crime de todas as formas que a lei exige, então, não haverá combate suficiente.
O crime tem de ser combatido nos mandantes, nos financiadores, nos organizadores!! E lembre-se sempre, Sr. Primeiro-Ministro: Al Capone foi preso por crime fiscal, e foi assim que foi condenado, só assim é que foi condenado! É preciso apanhá-los com o dinheiro, como apanhá-los pelo crime de armas na mão! E não se pode abandonar qualquer um dos instrumentos desse combate.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas sobre a educação, Sr. Primeiro-Ministro, repare bem no paradoxo deste debate: a direita está cada vez mais à direita. Eu não deixo de registar — com indignação! — que neste Parlamento, hoje, se usaram os argumentos do Estado Novo contra a 1.ª República. A direita está cada vez mais à direita, mas até o CDS chega a acusar o Governo de o ultrapassar pela direita!

Risos do CDS-PP.

E, quando se discute modelo de gestão, só se levantaram aplausos da parte daquelas bancadas»

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Agora, vamos ao conteúdo: o que é preciso mudar, Sr. Primeiro-Ministro? O que é preciso mudar — reconheça comigo, por favor! — é que o grande problema é o da exclusão e da falta de sucesso de todos aqueles que deveriam aprender no sistema de educação.
Por isso, faço-lhe uma proposta, que é a proposta que o Bloco de Esquerda tem feito: para combater o essencial, usemos a capacidade do sistema de educação para criar tutorias, acompanhamento, para puxar pelos alunos que estão na margem da exclusão!!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Aqui tem uma proposta concreta e quero ouvir a sua opinião.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, também eu registo — ou noto — que o tema que eu apresento nunca lhe convém, porque o Sr. Deputado trata-o sempre por final e muito «pela rama». Mas, vamos a ele, se não se importa.
É justamente esse ponto: é o ponto da exclusão. E como é que se combate a exclusão? Combate-se defendendo um sistema público de educação com qualidade. E todos aqueles que não se empenham pela qualidade, que não são exigentes com o sistema público não estão a contribuir para a luta contra a exclusão.

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Nós lutámos contra a exclusão, quando impusemos no sistema público de ensino as aulas de substituição; nós lutámos contra a exclusão, quando estabilizámos o corpo docente; nós lutámos contra a exclusão, Sr. Deputado, com a sua discordância, quando reorganizámos o sistema escolar, fechando as escolas com menos de 10 alunos, sobre as quais, há mais de 10 anos, todos os técnicos nos diziam que essas crianças estavam condenadas à exclusão. É assim que se combate a exclusão! E reconheça comigo, Sr. Deputado, que estamos a obter resultados. Ou custa-lhe assim tanto dizer isso?! Estamos a obter resultados no que diz respeito ao insucesso escolar, estamos a obter resultados no que diz respeito ao abandono escolar e estamos a obter resultados naquilo que é vital, e que é o reconhecimento de algo de que a direita não gosta, isto é, o reconhecimento, a nível escolar, do trabalho desempenhado fora da escola no âmbito da formação profissional.

27 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007O Sr. Francisco Louçã (BE): — E se o Sr. Primeiro-Ministro não está preparado — nós estamos! — para combater o crime de todas as formas que a lei exige, então, não haverá combate suficiente.
O crime tem de ser combatido nos mandantes, nos financiadores, nos organizadores!! E lembre-se sempre, Sr. Primeiro-Ministro: Al Capone foi preso por crime fiscal, e foi assim que foi condenado, só assim é que foi condenado! É preciso apanhá-los com o dinheiro, como apanhá-los pelo crime de armas na mão! E não se pode abandonar qualquer um dos instrumentos desse combate.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas sobre a educação, Sr. Primeiro-Ministro, repare bem no paradoxo deste debate: a direita está cada vez mais à direita. Eu não deixo de registar — com indignação! — que neste Parlamento, hoje, se usaram os argumentos do Estado Novo contra a 1.ª República. A direita está cada vez mais à direita, mas até o CDS chega a acusar o Governo de o ultrapassar pela direita!Risos do CDS-PP.E, quando se discute modelo de gestão, só se levantaram aplausos da parte daquelas bancadas»Vozes do BE: — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Agora, vamos ao conteúdo: o que é preciso mudar, Sr. Primeiro-Ministro? O que é preciso mudar — reconheça comigo, por favor! — é que o grande problema é o da exclusão e da falta de sucesso de todos aqueles que deveriam aprender no sistema de educação.
Por isso, faço-lhe uma proposta, que é a proposta que o Bloco de Esquerda tem feito: para combater o essencial, usemos a capacidade do sistema de educação para criar tutorias, acompanhamento, para puxar pelos alunos que estão na margem da exclusão!!A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Aqui tem uma proposta concreta e quero ouvir a sua opinião.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, também eu registo — ou noto — que o tema que eu apresento nunca lhe convém, porque o Sr. Deputado trata-o sempre por final e muito «pela rama». Mas, vamos a ele, se não se importa.
É justamente esse ponto: é o ponto da exclusão. E como é que se combate a exclusão? Combate-se defendendo um sistema público de educação com qualidade. E todos aqueles que não se empenham pela qualidade, que não são exigentes com o sistema público não estão a contribuir para a luta contra a exclusão.Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.Nós lutámos contra a exclusão, quando impusemos no sistema público de ensino as aulas de substituição; nós lutámos contra a exclusão, quando estabilizámos o corpo docente; nós lutámos contra a exclusão, Sr. Deputado, com a sua discordância, quando reorganizámos o sistema escolar, fechando as escolas com menos de 10 alunos, sobre as quais, há mais de 10 anos, todos os técnicos nos diziam que essas crianças estavam condenadas à exclusão. É assim que se combate a exclusão! E reconheça comigo, Sr. Deputado, que estamos a obter resultados. Ou custa-lhe assim tanto dizer isso?! Estamos a obter resultados no que diz respeito ao insucesso escolar, estamos a obter resultados no que diz respeito ao abandono escolar e estamos a obter resultados naquilo que é vital, e que é o reconhecimento de algo de que a direita não gosta, isto é, o reconhecimento, a nível escolar, do trabalho desempenhado fora da escola no âmbito da formação profissional.

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