Debates Parlamentares - Diário 039, p. 62 (2008-01-24)

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62 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

BCP e que detinha uma dívida no valor de 28 milhões de euros, que lhe foi perdoada. Tivesse a supervisão a obrigação de identificar todos os riscos de crédito deste tipo de operações e, então, poderíamos verificar as condições em que este ou outros accionistas, ou outras pessoas, beneficiam de créditos altamente arriscados, porque, aliás, não compatíveis com garantias reais dadas nesse contexto.
Aliás, hoje sabemos que tal crédito só foi possível porque o devedor tinha a certeza de que a dívida lhe ia ser perdoada, e essa era função de toda a operação.
Não seria, então, preciso que a supervisão andasse tantos anos a justificar a sua ignorância, porque teria de conhecer em cada momento todas estas operações .
Dito isto, Sr. Secretário de Estado, fica, no entanto, uma dúvida depois das suas respostas. É que excluir o perdão das dívidas deste dever de informação pelo simples facto de que o valor aparece agregado nos balanços a posteriori é insatisfatório, porque, precisamente, a agregação é que é a dificuldade.
Ao Banco de Portugal não importa ter dados agregados, importa ter a situação real que permita a avaliação do risco de crédito em todo o tipo de operações e por isso tem de saber qual é a tipologia do perdão da dívida.
Se um banco perdoa a dívida a todos os seus grandes accionistas, há qualquer coisa que convoca a supervisão, que exige o esclarecimento do banco. Tivesse feito assim e não estávamos perante o descalabro do BCP na situação actual.
Portanto, essa obrigação é compatível com todas as outras que a lei apresenta. E, nesse sentido, se a lei for neste caminho, decerto que terá o apoio do Bloco de Esquerda e não poderá deixar de ter o apoio de todos os que defendem transparência, verdade fiscal, responsabilidade dos accionistas, responsabilidade dos administradores, responsabilidade da supervisão e cruzamento eficiente de informação entre todas as instituições de supervisão na União Europeia. É por isso mesmo que se mede o risco de crédito.
Se há uma lição que se tira dos últimos anos, dos últimos meses e, sobretudo, das últimas semanas em Portugal é que o BCP nos prova que na maior instituição se tem de ter o maior rigor de supervisão e aí tem de estar toda a transparência. Aí falhou esse banco; aí falhou o Banco de Portugal; aí não pode falhar o rigor da legislação, para que tal não se repita no futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Ministro? É que o Governo tem apenas 3 segundos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Deputado Francisco Louçã colocou questões que expressamente dirigiu ao Sr. Secretário de Estado, solicito à Mesa a bondade de lhe conceder 1 minuto, para que ele possa responder às questões colocadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, o seu pedido é muito indulgente quanto à capacidade de a Mesa para o satisfazer, mas não quanto ao Governo para dele beneficiar, porque, na verdade, não tem tempo. O Governo poderia ter gerido a sua intervenção de outra maneira.
A Mesa, no entanto, concede três segundos ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário do Estado do Tesouro e das Finanças: — Obrigado, Sr. Presidente. Tentarei fazer o meu melhor Gostaria de dizer, muito rapidamente, ao Sr. Deputado Francisco Louçã o seguinte: estamos a tratar de uma iniciativa legislativa e não a discutir aqui, para este efeito, um caso concreto. Nesta matéria, devemos actuar com responsabilidade e com prudência, como há pouco dizia, até por uma razão simples: é que estamos a falar de processos que estão em curso, no âmbito das autoridades a quem cabe apreciar e,

62 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008BCP e que detinha uma dívida no valor de 28 milhões de euros, que lhe foi perdoada. Tivesse a supervisão a obrigação de identificar todos os riscos de crédito deste tipo de operações e, então, poderíamos verificar as condições em que este ou outros accionistas, ou outras pessoas, beneficiam de créditos altamente arriscados, porque, aliás, não compatíveis com garantias reais dadas nesse contexto.
Aliás, hoje sabemos que tal crédito só foi possível porque o devedor tinha a certeza de que a dívida lhe ia ser perdoada, e essa era função de toda a operação.
Não seria, então, preciso que a supervisão andasse tantos anos a justificar a sua ignorância, porque teria de conhecer em cada momento todas estas operações .
Dito isto, Sr. Secretário de Estado, fica, no entanto, uma dúvida depois das suas respostas. É que excluir o perdão das dívidas deste dever de informação pelo simples facto de que o valor aparece agregado nos balanços a posteriori é insatisfatório, porque, precisamente, a agregação é que é a dificuldade.
Ao Banco de Portugal não importa ter dados agregados, importa ter a situação real que permita a avaliação do risco de crédito em todo o tipo de operações e por isso tem de saber qual é a tipologia do perdão da dívida.
Se um banco perdoa a dívida a todos os seus grandes accionistas, há qualquer coisa que convoca a supervisão, que exige o esclarecimento do banco. Tivesse feito assim e não estávamos perante o descalabro do BCP na situação actual.
Portanto, essa obrigação é compatível com todas as outras que a lei apresenta. E, nesse sentido, se a lei for neste caminho, decerto que terá o apoio do Bloco de Esquerda e não poderá deixar de ter o apoio de todos os que defendem transparência, verdade fiscal, responsabilidade dos accionistas, responsabilidade dos administradores, responsabilidade da supervisão e cruzamento eficiente de informação entre todas as instituições de supervisão na União Europeia. É por isso mesmo que se mede o risco de crédito.
Se há uma lição que se tira dos últimos anos, dos últimos meses e, sobretudo, das últimas semanas em Portugal é que o BCP nos prova que na maior instituição se tem de ter o maior rigor de supervisão e aí tem de estar toda a transparência. Aí falhou esse banco; aí falhou o Banco de Portugal; aí não pode falhar o rigor da legislação, para que tal não se repita no futuro.Aplausos do BE.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Ministro? É que o Governo tem apenas 3 segundos!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Deputado Francisco Louçã colocou questões que expressamente dirigiu ao Sr. Secretário de Estado, solicito à Mesa a bondade de lhe conceder 1 minuto, para que ele possa responder às questões colocadas.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, o seu pedido é muito indulgente quanto à capacidade de a Mesa para o satisfazer, mas não quanto ao Governo para dele beneficiar, porque, na verdade, não tem tempo. O Governo poderia ter gerido a sua intervenção de outra maneira.
A Mesa, no entanto, concede três segundos ao Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário do Estado do Tesouro e das Finanças: — Obrigado, Sr. Presidente. Tentarei fazer o meu melhor Gostaria de dizer, muito rapidamente, ao Sr. Deputado Francisco Louçã o seguinte: estamos a tratar de uma iniciativa legislativa e não a discutir aqui, para este efeito, um caso concreto. Nesta matéria, devemos actuar com responsabilidade e com prudência, como há pouco dizia, até por uma razão simples: é que estamos a falar de processos que estão em curso, no âmbito das autoridades a quem cabe apreciar e,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da consideração

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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