Debates Parlamentares - Diário 039, p. 67 (2008-01-24)

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67 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

vontade, como Deputados, de entender este passivo ambiental como um passivo que fere e massacra duas populações de dois concelhos do distrito de Santarém, sem que estivéssemos a espartilhar investimentos, vontades políticas ou outras. Portanto, teria sido muito mais interessante tê-lo feito de uma forma conjunta.
Ao fazê-lo de uma forma separada, é importante referir que, efectivamente — como já aqui foi dito — , estamos a falar de uma ETAR no concelho de Alcanena que não funciona em condições, situação que é da exclusiva responsabilidade da administração central, visto que iniciou um processo e não o concluiu, nunca o fiscalizou nem o pôs a funcionar a 100%. E esta ausência de funcionamento teve reflexos neste concelho e no concelho vizinho, que acabou por apanhar com os resíduos que esta mesma ETAR não tinha condições para resolver.
Era óptimo que pudéssemos olhar para esta situação como uma questão regional, como uma questão nacional, da responsabilidade da administração central e do Governo, e não fazer recair sobre os parcos fundos das autarquias uma responsabilidade que ao Governo competiria resolver.

O Sr. Miguel Miranda Relvas (PSD): — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira.

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, peticionários presentes e população que os acompanhou, subscritores da petição n.º 145/X (1.ª): Seguidamente será discutida a petição n.º 146/X (1.ª), porque, apesar de esta questão ser tratada aqui em separado — é legítimo que ambas tenham o seu momento próprio de discussão — , o certo é que a reflexão, a intervenção e as soluções para esta problemática têm de ser vistas, efectivamente, de forma integrada. É assim que a questão está a ser considerada.
Conforme refere a petição n.º 145/X (1.ª) — e bem — , o sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena entrou em funcionamento em 1988. Portanto, passaram 20 anos. Naquela altura, apesar de tudo, tratou-se de um projecto pioneiro, pioneiro no projecto e si e pioneiro na política, na iniciativa, porque considerou, desde o início, a atitude do «poluidor-pagador».
O certo é que, passados estes 20 anos, reconhecemos que este projecto conseguiu uma reconquista no rio: antes, o rio não tinha vida, a fauna e a flora tinham deixado de existir, mas, com este equipamento, voltou a haver vida no rio Alviela.
É um facto que esta atitude e intervenção no Sistema de Alcanena tem de ser partilhada, e está a ser partilhada, pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e pela Câmara Municipal de Alcanena, estando também envolvida a Câmara Municipal de Santarém e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA). E tanto assim é que existe um contrato de concessão entre a Câmara Municipal de Alcanena e a própria AUSTRA.
Só para dar nota dos desenvolvimentos, que, lamentavelmente, demoraram tantos anos a ser concretizados, nomeadamente à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, que aproveitou a sua declaração política para falar sobre este assunto, apesar de ter tempo para o fazer no momento da apreciação da presente petição, o Ministério do Ambiente e o Partido Socialista estão atentos, estão presentes e estão activos neste processo.
Foi precisamente no final de 2007 — apenas no final de 2007 — , que se concretizou a assinatura dos autos de entrega do que faltava ao nível da construção civil e equipamentos electromecânicos do sistema de desidratação de lamas do aterro sanitário de Alcanena. Estes autos, repito, foram assinados no final de 2007 e enviados, no início de Janeiro de 2008, para o Instituto da Água.
Um processo que demorou anos a ser desbloqueado está, finalmente, desbloqueado e vejam que era um processo necessário para que a AUSTRA, conforme está previsto no contrato de concessão, pudesse assumir as suas responsabilidades na manutenção, na exploração, na gestão, na melhoria do sistema.
A AUSTRA assumiu já que está disposta a fazer o investimento, a Câmara Municipal de Alcanena também assumiu, e está previsto, em estudo, a sua integração num sistema intermunicipal de abastecimento de águas e saneamento básico, para fazer a separação, que tem de ser feita, entre águas domésticas e águas residuais.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

67 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008vontade, como Deputados, de entender este passivo ambiental como um passivo que fere e massacra duas populações de dois concelhos do distrito de Santarém, sem que estivéssemos a espartilhar investimentos, vontades políticas ou outras. Portanto, teria sido muito mais interessante tê-lo feito de uma forma conjunta.
Ao fazê-lo de uma forma separada, é importante referir que, efectivamente — como já aqui foi dito — , estamos a falar de uma ETAR no concelho de Alcanena que não funciona em condições, situação que é da exclusiva responsabilidade da administração central, visto que iniciou um processo e não o concluiu, nunca o fiscalizou nem o pôs a funcionar a 100%. E esta ausência de funcionamento teve reflexos neste concelho e no concelho vizinho, que acabou por apanhar com os resíduos que esta mesma ETAR não tinha condições para resolver.
Era óptimo que pudéssemos olhar para esta situação como uma questão regional, como uma questão nacional, da responsabilidade da administração central e do Governo, e não fazer recair sobre os parcos fundos das autarquias uma responsabilidade que ao Governo competiria resolver.O Sr. Miguel Miranda Relvas (PSD): — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira.A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, peticionários presentes e população que os acompanhou, subscritores da petição n.º 145/X (1.ª): Seguidamente será discutida a petição n.º 146/X (1.ª), porque, apesar de esta questão ser tratada aqui em separado — é legítimo que ambas tenham o seu momento próprio de discussão — , o certo é que a reflexão, a intervenção e as soluções para esta problemática têm de ser vistas, efectivamente, de forma integrada. É assim que a questão está a ser considerada.
Conforme refere a petição n.º 145/X (1.ª) — e bem — , o sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena entrou em funcionamento em 1988. Portanto, passaram 20 anos. Naquela altura, apesar de tudo, tratou-se de um projecto pioneiro, pioneiro no projecto e si e pioneiro na política, na iniciativa, porque considerou, desde o início, a atitude do «poluidor-pagador».
O certo é que, passados estes 20 anos, reconhecemos que este projecto conseguiu uma reconquista no rio: antes, o rio não tinha vida, a fauna e a flora tinham deixado de existir, mas, com este equipamento, voltou a haver vida no rio Alviela.
É um facto que esta atitude e intervenção no Sistema de Alcanena tem de ser partilhada, e está a ser partilhada, pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e pela Câmara Municipal de Alcanena, estando também envolvida a Câmara Municipal de Santarém e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA). E tanto assim é que existe um contrato de concessão entre a Câmara Municipal de Alcanena e a própria AUSTRA.
Só para dar nota dos desenvolvimentos, que, lamentavelmente, demoraram tantos anos a ser concretizados, nomeadamente à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, que aproveitou a sua declaração política para falar sobre este assunto, apesar de ter tempo para o fazer no momento da apreciação da presente petição, o Ministério do Ambiente e o Partido Socialista estão atentos, estão presentes e estão activos neste processo.
Foi precisamente no final de 2007 — apenas no final de 2007 — , que se concretizou a assinatura dos autos de entrega do que faltava ao nível da construção civil e equipamentos electromecânicos do sistema de desidratação de lamas do aterro sanitário de Alcanena. Estes autos, repito, foram assinados no final de 2007 e enviados, no início de Janeiro de 2008, para o Instituto da Água.
Um processo que demorou anos a ser desbloqueado está, finalmente, desbloqueado e vejam que era um processo necessário para que a AUSTRA, conforme está previsto no contrato de concessão, pudesse assumir as suas responsabilidades na manutenção, na exploração, na gestão, na melhoria do sistema.
A AUSTRA assumiu já que está disposta a fazer o investimento, a Câmara Municipal de Alcanena também assumiu, e está previsto, em estudo, a sua integração num sistema intermunicipal de abastecimento de águas e saneamento básico, para fazer a separação, que tem de ser feita, entre águas domésticas e águas residuais.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da consideração

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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