Debates Parlamentares - Diário 040, p. 9 (2008-01-25)

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9 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008

num mês, aprovar o decreto-lei em Conselho de Ministros, obter a sua promulgação do Sr. Presidente da República e implementá-lo.
Aprovámos na mesma semana o decreto-lei em Conselho de Ministros; o decreto-lei foi já promulgado, em breve teremos outro decreto-lei promulgado e teremos então as portarias.
Para os Srs. Deputados saberem quanto é que falta pagar daquilo que foi o compromisso do Governo posso dizer que são 117 milhões de euros de IC e 31 milhões de agro-ambientais. Portanto, já pagámos a maioria que havia para pagar.
Mais, Sr. Deputado: a data de pagamento para mais de 90% dos pagamentos a fazer agricultores, com base em 2007, termina em 30 de Junho de 2008, ou seja, antecipámos largamente e, pela primeira vez, o pagamento da maior parte das ajudas, pela primeira vez, também, no ano em que fizemos a reestruturação do Ministério.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Abel Baptista.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, fiz-lhe uma pergunta muito concreta: qual é a data limite para pagar todos os apoios que deve aos agricultores?

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já respondeu!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro, já agora, diga quem foi o Deputado que lhe pediu para não pagar as ajudas. Diga-nos qual foi esse Sr. Deputado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Diga quem escreveu a carta!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro, mais uma pergunta muito concreta: é capaz de nos dizer aqui qual é o valor do regime de pagamento único (RPU) que tem de Bruxelas para entregar aos agricultores portugueses e que ainda não entregou?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É capaz de nos dizer qual é esse valor que lhes é devido? Não acredito que o Sr. Ministro esteja aqui a dizer-nos que, pelo facto de o prazo para o pagamento dos apoios de 2007 terminar em Junho de 2008, o Ministro da Agricultura português o queira fazer. Não creio e espero que assim não seja, porque, com a mesma legislação comunitária, em Espanha e em França, por exemplo, os Ministros da Agricultura pagaram os apoios aos agricultores.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, já referi que a maioria das ajudas está paga e que, embora o calendário das ajudas do ponto de vista legal permita pagar até 30 de Junho de 2008, teremos tudo pago em Março de 2008.
Sr. Deputado, compreenderá que, tendo feito a reestruturação, conseguimos fazer muito melhor do que em qualquer ano anterior.

9 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008num mês, aprovar o decreto-lei em Conselho de Ministros, obter a sua promulgação do Sr. Presidente da República e implementá-lo.
Aprovámos na mesma semana o decreto-lei em Conselho de Ministros; o decreto-lei foi já promulgado, em breve teremos outro decreto-lei promulgado e teremos então as portarias.
Para os Srs. Deputados saberem quanto é que falta pagar daquilo que foi o compromisso do Governo posso dizer que são 117 milhões de euros de IC e 31 milhões de agro-ambientais. Portanto, já pagámos a maioria que havia para pagar.
Mais, Sr. Deputado: a data de pagamento para mais de 90% dos pagamentos a fazer agricultores, com base em 2007, termina em 30 de Junho de 2008, ou seja, antecipámos largamente e, pela primeira vez, o pagamento da maior parte das ajudas, pela primeira vez, também, no ano em que fizemos a reestruturação do Ministério.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do CDS-PP Abel Baptista.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, fiz-lhe uma pergunta muito concreta: qual é a data limite para pagar todos os apoios que deve aos agricultores?Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já respondeu!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro, já agora, diga quem foi o Deputado que lhe pediu para não pagar as ajudas. Diga-nos qual foi esse Sr. Deputado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Diga quem escreveu a carta!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro, mais uma pergunta muito concreta: é capaz de nos dizer aqui qual é o valor do regime de pagamento único (RPU) que tem de Bruxelas para entregar aos agricultores portugueses e que ainda não entregou?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É capaz de nos dizer qual é esse valor que lhes é devido? Não acredito que o Sr. Ministro esteja aqui a dizer-nos que, pelo facto de o prazo para o pagamento dos apoios de 2007 terminar em Junho de 2008, o Ministro da Agricultura português o queira fazer. Não creio e espero que assim não seja, porque, com a mesma legislação comunitária, em Espanha e em França, por exemplo, os Ministros da Agricultura pagaram os apoios aos agricultores.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, já referi que a maioria das ajudas está paga e que, embora o calendário das ajudas do ponto de vista legal permita pagar até 30 de Junho de 2008, teremos tudo pago em Março de 2008.
Sr. Deputado, compreenderá que, tendo feito a reestruturação, conseguimos fazer muito melhor do que em qualquer ano anterior.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS POÇO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Réplica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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