Debates Parlamentares - Diário 040, p. 12 (2008-01-25)

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12 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008

Mas, Sr. Deputado, volto a repetir-lhe: o Governo não vai roubar o cadastro à Casa do Douro!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, quero questioná-lo sobre o cultivo de milho transgénico.
O seu Governo deu livre curso a essa cultura, ao arrepio das posições anteriores do Partido Socialista, e o Sr. Ministro justificou esse facto com a unidade europeia acerca das orientações para o cultivo do milho transgénico e com as decisões da União Europeia.
Ora, o que hoje verificamos é que a Polónia, a Hungria, a Grécia, a Áustria e a França, ultimamente, têm proibições nacionais ao cultivo de milho transgénico e que também a Alemanha conduziu um processo próprio.
Lá se foi a unidade europeia»! E, sobre as previsíveis sanções da Comissão aos países incumpridores acerca dessas orientações, diz-nos o Ministro do Ambiente (a quem questionei directamente acerca desta matéria) que Portugal tem estado ao lado dos países que têm incumprido essas orientações da União Europeia.
Sr. Ministro da Agricultura, das duas uma: ou a tese não é válida, ou, na verdade, o Governo se prepara para rever a posição que tomou, ou, então, uma terceira hipótese, a sua posição é totalmente incoerente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, nesta matéria, a posição do Governo português foi sempre muito clara. Há um princípio orientador da política do Governo que defendemos: uma clara separação entre a avaliação do risco e a gestão desse mesmo risco e o respeito das regras votadas por todos governos em Bruxelas.
Isto quer dizer, muito simplesmente, que o Governo não é pró nem contra. O Governo baseia-se nos pareceres científicos e na legislação de Bruxelas. E o Governo insiste e insistirá sempre que este é o princípio que deve ser aplicado por todos os Estados-membros.
Sr. Deputado, compreendo que as notícias que saem na imprensa sobre as orientações de alguns Estadosmembros podem levar a pensar que há mudanças de fundo, mas ainda não há qualquer decisão jurídica de nenhum Estado-membro, excepto Áustria onde já existia, desde o fim do século passado. Portanto, nos novos Estados-membros, não há qualquer decisão jurídica no sentido da proibição.
A Alemanha, que citou, tem legislação idêntica à portuguesa.
Em Julho, durante a Presidência portuguesa e no decorrer de um Conselho de Ministros a que presidi, a Alemanha propôs, e votou favoravelmente, a introdução de uma batata transgénica e o Governo português não apoiou a proposta, por uma razão muito simples: porque o parecer científico dizia que essa batata devia ser autorizada exclusivamente para a indústria do papel.
O Governo português argumentou que «a batata é de largo consumo; devemos fazer estudos. Se houver algum consumidor que utilize essa batata, queremos ter a certeza de que não há qualquer problema em termos de consumo humano«. Esta ç a posição de precaução do Governo português»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nota-se!»

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não acompanhamos a Alemanha.
Como vê, Sr. Deputado, temos os pareceres científicos, temos um Estado de direito, temos regras para aplicar.

12 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008Mas, Sr. Deputado, volto a repetir-lhe: o Governo não vai roubar o cadastro à Casa do Douro!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, quero questioná-lo sobre o cultivo de milho transgénico.
O seu Governo deu livre curso a essa cultura, ao arrepio das posições anteriores do Partido Socialista, e o Sr. Ministro justificou esse facto com a unidade europeia acerca das orientações para o cultivo do milho transgénico e com as decisões da União Europeia.
Ora, o que hoje verificamos é que a Polónia, a Hungria, a Grécia, a Áustria e a França, ultimamente, têm proibições nacionais ao cultivo de milho transgénico e que também a Alemanha conduziu um processo próprio.
Lá se foi a unidade europeia»! E, sobre as previsíveis sanções da Comissão aos países incumpridores acerca dessas orientações, diz-nos o Ministro do Ambiente (a quem questionei directamente acerca desta matéria) que Portugal tem estado ao lado dos países que têm incumprido essas orientações da União Europeia.
Sr. Ministro da Agricultura, das duas uma: ou a tese não é válida, ou, na verdade, o Governo se prepara para rever a posição que tomou, ou, então, uma terceira hipótese, a sua posição é totalmente incoerente.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, nesta matéria, a posição do Governo português foi sempre muito clara. Há um princípio orientador da política do Governo que defendemos: uma clara separação entre a avaliação do risco e a gestão desse mesmo risco e o respeito das regras votadas por todos governos em Bruxelas.
Isto quer dizer, muito simplesmente, que o Governo não é pró nem contra. O Governo baseia-se nos pareceres científicos e na legislação de Bruxelas. E o Governo insiste e insistirá sempre que este é o princípio que deve ser aplicado por todos os Estados-membros.
Sr. Deputado, compreendo que as notícias que saem na imprensa sobre as orientações de alguns Estadosmembros podem levar a pensar que há mudanças de fundo, mas ainda não há qualquer decisão jurídica de nenhum Estado-membro, excepto Áustria onde já existia, desde o fim do século passado. Portanto, nos novos Estados-membros, não há qualquer decisão jurídica no sentido da proibição.
A Alemanha, que citou, tem legislação idêntica à portuguesa.
Em Julho, durante a Presidência portuguesa e no decorrer de um Conselho de Ministros a que presidi, a Alemanha propôs, e votou favoravelmente, a introdução de uma batata transgénica e o Governo português não apoiou a proposta, por uma razão muito simples: porque o parecer científico dizia que essa batata devia ser autorizada exclusivamente para a indústria do papel.
O Governo português argumentou que «a batata é de largo consumo; devemos fazer estudos. Se houver algum consumidor que utilize essa batata, queremos ter a certeza de que não há qualquer problema em termos de consumo humano«. Esta ç a posição de precaução do Governo português»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nota-se!»O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não acompanhamos a Alemanha.
Como vê, Sr. Deputado, temos os pareceres científicos, temos um Estado de direito, temos regras para aplicar.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS POÇO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Réplica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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