Debates Parlamentares - Diário 040, p. 15 (2008-01-25)

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15 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, já respondi à maior parte das questões. Refiro-me agora à questão do PDR.
Se for consultar o Jornal Oficial da União Europeia, verificará que o nosso PDR foi aprovado a 4 de Dezembro, com a maioria dos de todos os Estados-membros. Mais informo que, este mês, estão para aprovação dezenas de PDR de outros Estados-membros.
Posso dar-lhe o exemplo de Espanha que tem 17 Programas de Desenvolvimento Rural, dos quais só 11 estão aprovados.
Sr. Deputado, como vê, a responsabilidade pelos atrasos é global e é de muita gente.
Expliquei nesta Assembleia da República que discutimos o nosso PDR com Bruxelas muito antes de eu próprio ter vindo a esta Casa.
Quando se apresenta um PDR que se quer ver aprovado em Bruxelas, começa-se a discuti-lo nessa sede muito antes da sua entrega formal. Foi isso que fizemos. Tínhamos indicações de que o PDR seria aprovado em Outubro, mas, infelizmente, apenas foi aprovado em Dezembro. Daí o atraso, que também gostaríamos que não tivesse ocorrido. Há 138 Programas de Desenvolvimento Rural apresentados por Estados-membros e a maior parte ainda não foi aprovada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, concluo das suas palavras que concorda comigo. Ou seja, de tudo o que prometeu há cerca de um ano, nada está cumprido! Gostaria de fazer-lhe outras perguntas.
Na interpelação ao Governo que Os Verdes fizeram, em Março de 2007, o Sr. Ministro afirmou que as despesas de investimento em que os agricultores incorressem desde 1 de Janeiro de 2007 seriam elegíveis se se enquadrassem no então PDR, agora PRODER. Entretanto, passou um ano sem que os agricultores tenham tido a possibilidade de apresentar tais despesas.
Pergunto, pois: Sr. Ministro, mantém o compromisso de pagar aquelas despesas? Na referida interpelação, Os Verdes afirmaram que a redução das medidas de 21 para 3 e a redução do investimento público em 2/3 equivalia à «morte anunciada» das medidas agro-ambientais.
Pergunto como é que o Sr. Ministro explica a redução dos beneficiários das medidas agro-ambientais do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS) para o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) de 78 000 para 13 000, ou seja, uma redução de 83%.
O Sr. Ministro afirmou, na mesma interpelação: «precisamos de rejuvenescer o mundo rural, precisamos de dar incentivos à instalação de jovens empresários agrícolas». Sr. Ministro, como é que sustenta esta afirmação com o facto de, durante o seu mandato, os jovens agricultores só terem tido a possibilidade de se candidatar à primeira instalação nos seus primeiros nove meses de governação e de já não se poderem candidatar há mais de dois anos?

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, para responder directamente à sua questão devo dizer que as despesas são ilegíveis desde 1 de Janeiro do ano passado.
Sobre as medidas agro-ambientais, se o Sr. Deputado leu o PDR sabe que para as medidas do Eixo 2, onde constam as agro-ambientais, prevemos gastar 40% de todas as verbas. Mais: se o Sr. Deputado leu em detalhe o PDR sabe que, com a modulação voluntária, iremos reforçar as medidas agro-ambientais na Rede

15 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, já respondi à maior parte das questões. Refiro-me agora à questão do PDR.
Se for consultar o Jornal Oficial da União Europeia, verificará que o nosso PDR foi aprovado a 4 de Dezembro, com a maioria dos de todos os Estados-membros. Mais informo que, este mês, estão para aprovação dezenas de PDR de outros Estados-membros.
Posso dar-lhe o exemplo de Espanha que tem 17 Programas de Desenvolvimento Rural, dos quais só 11 estão aprovados.
Sr. Deputado, como vê, a responsabilidade pelos atrasos é global e é de muita gente.
Expliquei nesta Assembleia da República que discutimos o nosso PDR com Bruxelas muito antes de eu próprio ter vindo a esta Casa.
Quando se apresenta um PDR que se quer ver aprovado em Bruxelas, começa-se a discuti-lo nessa sede muito antes da sua entrega formal. Foi isso que fizemos. Tínhamos indicações de que o PDR seria aprovado em Outubro, mas, infelizmente, apenas foi aprovado em Dezembro. Daí o atraso, que também gostaríamos que não tivesse ocorrido. Há 138 Programas de Desenvolvimento Rural apresentados por Estados-membros e a maior parte ainda não foi aprovada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, concluo das suas palavras que concorda comigo. Ou seja, de tudo o que prometeu há cerca de um ano, nada está cumprido! Gostaria de fazer-lhe outras perguntas.
Na interpelação ao Governo que Os Verdes fizeram, em Março de 2007, o Sr. Ministro afirmou que as despesas de investimento em que os agricultores incorressem desde 1 de Janeiro de 2007 seriam elegíveis se se enquadrassem no então PDR, agora PRODER. Entretanto, passou um ano sem que os agricultores tenham tido a possibilidade de apresentar tais despesas.
Pergunto, pois: Sr. Ministro, mantém o compromisso de pagar aquelas despesas? Na referida interpelação, Os Verdes afirmaram que a redução das medidas de 21 para 3 e a redução do investimento público em 2/3 equivalia à «morte anunciada» das medidas agro-ambientais.
Pergunto como é que o Sr. Ministro explica a redução dos beneficiários das medidas agro-ambientais do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS) para o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) de 78 000 para 13 000, ou seja, uma redução de 83%.
O Sr. Ministro afirmou, na mesma interpelação: «precisamos de rejuvenescer o mundo rural, precisamos de dar incentivos à instalação de jovens empresários agrícolas». Sr. Ministro, como é que sustenta esta afirmação com o facto de, durante o seu mandato, os jovens agricultores só terem tido a possibilidade de se candidatar à primeira instalação nos seus primeiros nove meses de governação e de já não se poderem candidatar há mais de dois anos?Vozes de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, para responder directamente à sua questão devo dizer que as despesas são ilegíveis desde 1 de Janeiro do ano passado.
Sobre as medidas agro-ambientais, se o Sr. Deputado leu o PDR sabe que para as medidas do Eixo 2, onde constam as agro-ambientais, prevemos gastar 40% de todas as verbas. Mais: se o Sr. Deputado leu em detalhe o PDR sabe que, com a modulação voluntária, iremos reforçar as medidas agro-ambientais na Rede

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS POÇO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Réplica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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