Debates Parlamentares - Diário 040, p. 19 (2008-01-25)

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19 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008

fazer os abates de uma forma indiscriminada. Devemos, simplesmente, ajustar o esforço de pesca à sustentabilidade dos recursos, mas numa lógica de racionalidade.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Isto é, só no âmbito de planos de recuperação de pescado, em relação a algumas espécies, é que iremos fazer esse ajustamento. Não iremos privilegiar o abate das embarcações, porque abatendo-se as embarcações, a partir daí, nunca mais poderemos pescar nas nossas águas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado.

O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, registo, como habitualmente, que o Sr. Ministro delega no Sr. Secretário de Estado estas questões das pescas e registo também que o Sr. Secretário de Estado não respondeu à questão que coloquei, muito directamente, da opção estratégica deste Governo.
Mas, antes de me debruçar sobre essa questão, gostaria de dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que contrariamente àquilo que disse, as medidas previstas no Eixo 1 não são apenas para abates. Destinam-se também a melhorar as condições de trabalho e de operacionalidade das embarcações de pesca, nomeadamente quanto à segurança a bordo, às condições de higiene, à preservação da qualidade do pescado, à selectividade das artes e das operações de pesca e à racionalização dos custos energéticos.
Destinam-se ainda a manter a coesão económica e social das populações dependentes das actividades da pesca mais afectadas pela adaptação do esforço de pesca.
Portanto, essas medidas englobam outras questões que não somente os abates.
Devo dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que outros países, como a Espanha, optaram por alocar ao Eixo 1 das medidas do seu Programa Operacional Pesca 33% das verbas destinadas ao seu país; a Itália optou por alocar 39%; a Grécia, 36%, e a França, 33%. Foi a opção estratégica destes países.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E nós, 21%!»

O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): — Já Portugal optou por alocar apenas 21%. Esta é a realidade.
Espero, por isso, Sr. Secretário de Estado, que o Governo, tal como outros países fizeram, inverta este caminho que escolheu e que é errado, não o tornando assim na crónica de uma morte anunciada a um sector com potencialidades e que quer ter futuro em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado, o Governo definiu na sua estratégia, a nível do Programa Operacional, quatro eixos. No eixo que acabou de referir, constam essas medidas que citou, nomeadamente a modernização das embarcações e as questões da segurança, sendo que o Governo vai disponibilizar verbas, com prioridade, para as apoiar.
Agora, quanto aos outros Estados-membros, a verba fundamental incluída neste eixo destina-se ao abate de embarcações e nós não queremos privilegiar esse aspecto. Posso dizer-lhe que, de 2000 a 2005, enquanto que na União Europeia se abateram 12,4% das embarcações, em Portugal tivemos apenas uma redução de 6,3%. Portanto, houve menos abates em Portugal do que na média da União Europeia. E o que se verifica é que muitos desses países irão privilegiar o abate de embarcações, coisa que queremos fazer de uma forma

19 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008fazer os abates de uma forma indiscriminada. Devemos, simplesmente, ajustar o esforço de pesca à sustentabilidade dos recursos, mas numa lógica de racionalidade.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Isto é, só no âmbito de planos de recuperação de pescado, em relação a algumas espécies, é que iremos fazer esse ajustamento. Não iremos privilegiar o abate das embarcações, porque abatendo-se as embarcações, a partir daí, nunca mais poderemos pescar nas nossas águas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado.O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, registo, como habitualmente, que o Sr. Ministro delega no Sr. Secretário de Estado estas questões das pescas e registo também que o Sr. Secretário de Estado não respondeu à questão que coloquei, muito directamente, da opção estratégica deste Governo.
Mas, antes de me debruçar sobre essa questão, gostaria de dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que contrariamente àquilo que disse, as medidas previstas no Eixo 1 não são apenas para abates. Destinam-se também a melhorar as condições de trabalho e de operacionalidade das embarcações de pesca, nomeadamente quanto à segurança a bordo, às condições de higiene, à preservação da qualidade do pescado, à selectividade das artes e das operações de pesca e à racionalização dos custos energéticos.
Destinam-se ainda a manter a coesão económica e social das populações dependentes das actividades da pesca mais afectadas pela adaptação do esforço de pesca.
Portanto, essas medidas englobam outras questões que não somente os abates.
Devo dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que outros países, como a Espanha, optaram por alocar ao Eixo 1 das medidas do seu Programa Operacional Pesca 33% das verbas destinadas ao seu país; a Itália optou por alocar 39%; a Grécia, 36%, e a França, 33%. Foi a opção estratégica destes países.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E nós, 21%!»O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): — Já Portugal optou por alocar apenas 21%. Esta é a realidade.
Espero, por isso, Sr. Secretário de Estado, que o Governo, tal como outros países fizeram, inverta este caminho que escolheu e que é errado, não o tornando assim na crónica de uma morte anunciada a um sector com potencialidades e que quer ter futuro em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado, o Governo definiu na sua estratégia, a nível do Programa Operacional, quatro eixos. No eixo que acabou de referir, constam essas medidas que citou, nomeadamente a modernização das embarcações e as questões da segurança, sendo que o Governo vai disponibilizar verbas, com prioridade, para as apoiar.
Agora, quanto aos outros Estados-membros, a verba fundamental incluída neste eixo destina-se ao abate de embarcações e nós não queremos privilegiar esse aspecto. Posso dizer-lhe que, de 2000 a 2005, enquanto que na União Europeia se abateram 12,4% das embarcações, em Portugal tivemos apenas uma redução de 6,3%. Portanto, houve menos abates em Portugal do que na média da União Europeia. E o que se verifica é que muitos desses países irão privilegiar o abate de embarcações, coisa que queremos fazer de uma forma

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS POÇO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Réplica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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