Debates Parlamentares - Diário 040, p. 23 (2008-01-25)

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23 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008

que, do ponto de vista técnico, as associações têm capacidade para assumir estas funções.
Daí o Ministério ter assinado esse acordo com três associações de caça. Foi no interesse do associativismo, Sr. Deputado.

Protestos do CDS-PP.

O País não é suficientemente grande, fisicamente, para que se justifique ter dezenas e dezenas de associações. Temos de acabar com a ideia das «capelinhas», temos de ter poucas associações mas boas.

Vozes do PS: — Claro!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E aí o Governo pode fazer protocolos com as mesmas.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas quais foram os critérios?

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Quanto a essa história de que o Governo interrompeu a actividade agrícola, Sr. Deputado, quero recordar que o senhor apoiou um governo que defendeu e deu ajudas para não se produzir.

Vozes do PS: — Essa é que é essa!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E é a última coisa que fica na memória relativamente ao governo que o senhor apoiou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, gostaria de referir-me ao PRODER. Quando é que os agricultores portugueses vão conhecer o regulamento que lhes permitirá apresentar as suas candidaturas? Dívidas: o Sr. Ministro fala do que pagou. Bem, cumpriu uma parte. Mas há uma parte que não pagou e essa parte corresponde também a compromissos assumidos por parte do Sr. Ministro e do seu Governo.
Queremos saber quando é que vai pagar, porque o IFADAP «abotoou-se» com dinheiro dos agricultores indevidamente.

Risos.

Vozes do PS: — «Abotoou-se»?!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Repito: «abotoou-se»! Desde 5 de Outubro de 2006 que o Tribunal de Justiça da União Europeia colocou a questão de o Governo devolver essas verbas aos agricultores. Daí que lhe pergunte: até à data, quanto é que o Sr. Ministro devolveu das verbas que o IFADAP retirou aos agricultores portugueses? Foi o Sr. Ministro que se comprometeu, ninguém lhe impôs, a pagar até 31 de Dezembro as indemnizações compensatórias de 2007 e a avançar 70% do valor das compensações de 2008 e 2009. Até esta data, quanto é que foi pago destas verbas? E não me venha com o que pagou do que devia, porque o que quero saber é quanto é que pagou destas verbas.
Já agora, Sr. Ministro, diga-me também quanto é que o seu ministério pagou das dívidas aos agricultores pelas indemnizações da doença língua azul.
O Sr. Ministro, a 12 de Dezembro, disse nesta Casa que o Governo não era dono das propriedades, não

23 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008que, do ponto de vista técnico, as associações têm capacidade para assumir estas funções.
Daí o Ministério ter assinado esse acordo com três associações de caça. Foi no interesse do associativismo, Sr. Deputado.Protestos do CDS-PP.O País não é suficientemente grande, fisicamente, para que se justifique ter dezenas e dezenas de associações. Temos de acabar com a ideia das «capelinhas», temos de ter poucas associações mas boas.Vozes do PS: — Claro!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E aí o Governo pode fazer protocolos com as mesmas.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas quais foram os critérios?O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Quanto a essa história de que o Governo interrompeu a actividade agrícola, Sr. Deputado, quero recordar que o senhor apoiou um governo que defendeu e deu ajudas para não se produzir.Vozes do PS: — Essa é que é essa!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E é a última coisa que fica na memória relativamente ao governo que o senhor apoiou.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, gostaria de referir-me ao PRODER. Quando é que os agricultores portugueses vão conhecer o regulamento que lhes permitirá apresentar as suas candidaturas? Dívidas: o Sr. Ministro fala do que pagou. Bem, cumpriu uma parte. Mas há uma parte que não pagou e essa parte corresponde também a compromissos assumidos por parte do Sr. Ministro e do seu Governo.
Queremos saber quando é que vai pagar, porque o IFADAP «abotoou-se» com dinheiro dos agricultores indevidamente.Risos.Vozes do PS: — «Abotoou-se»?!O Sr. José Soeiro (PCP): — Repito: «abotoou-se»! Desde 5 de Outubro de 2006 que o Tribunal de Justiça da União Europeia colocou a questão de o Governo devolver essas verbas aos agricultores. Daí que lhe pergunte: até à data, quanto é que o Sr. Ministro devolveu das verbas que o IFADAP retirou aos agricultores portugueses? Foi o Sr. Ministro que se comprometeu, ninguém lhe impôs, a pagar até 31 de Dezembro as indemnizações compensatórias de 2007 e a avançar 70% do valor das compensações de 2008 e 2009. Até esta data, quanto é que foi pago destas verbas? E não me venha com o que pagou do que devia, porque o que quero saber é quanto é que pagou destas verbas.
Já agora, Sr. Ministro, diga-me também quanto é que o seu ministério pagou das dívidas aos agricultores pelas indemnizações da doença língua azul.
O Sr. Ministro, a 12 de Dezembro, disse nesta Casa que o Governo não era dono das propriedades, não

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS POÇO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Réplica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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