Debates Parlamentares - Diário 040, p. 26 (2008-01-25)

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26 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008

O problema está nas sementes! E essa sua posição, pretensamente científica, é muito discutível, é que estas sementes eliminam a diversidade. Mutatis mutandis, é como se tivéssemos a clonagem. Nós não somos contra a clonagem terapêutica, mas somos contra a clonagem reprodutiva. Portanto, a sua posição é um sofisma e não é aceitável num debate intelectualmente honesto.
Mas quero questioná-lo sobre o sector das pescas. Estava à espera que o Ministério da Agricultura e das Pescas nos dissesse agora, depois de assinado o Tratado de Lisboa, em que perdeu a oportunidade de tentar alterar a exclusividade de competência da União Europeia na gestão dos recursos biológicos do mar, o que é que vai mudar e como é que podemos ter alguma possibilidade de agir nessa competência tornada absolutamente exclusiva da União Europeia.
Contraditoriamente, temos aqui pendente um projecto de Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores que se propõe aumentar as competências na gestão dos recursos do mar das autoridades regionais. É apenas uma contradição deste percurso.
O que mudou com o Tratado de Lisboa? É preciso que o País saiba. Informe-nos, por favor, Sr. Ministro sobre quais são as estratégias do Governo, face àquilo que dispõe agora o Tratado de Lisboa e na ausência de qualquer tentativa séria da parte do Governo português, que até assumia a Presidência da União, de tentar ao menos uma competência partilhada. Porque é que o Governo não o fez? Essa explicação era interessante.
Quero ainda perguntar-lhe qual é o futuro da Docapesca. Há um espectro de encerramento, de concessão a operadores privados ou até de privatização total. Enfim, há vários cenários que têm vindo a ser descritos.
Gostaria, por isso, de perguntar ao Sr. Ministro se qualquer um desses cenários vai ajudar, efectivamente, os pescadores e qual é a política do Governo nesta área, uma vez que tem deixado arrastar uma situação de forma totalmente insólita e inexplicável.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, relativamente aos OGM, em termos de honestidade intelectual, lembro-lhe que a biodiversidade não é um museu, muda quotidianamente, pois novas espécies nascem e outras desaparecem. Sempre foi assim. E não tenha medo que o melhoramento das plantas se faça agora por modificação genética, ela é muito útil, nomeadamente em medicamentos. Não tenha medo e aceite os pareceres científicos.
Relativamente ao Tratado de Lisboa, o que é que muda? Ó Sr. Deputado, para as pescas nada muda.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — A política das pescas é uma política comum desde a nossa adesão à União Europeia, já devia ter percebido isso.
Relativamente à Docapesca, encomendei um estudo, que está em debate, e nós temos conduzido reuniões com todas as associações e armadores do sector. Há quatro alternativas. Mas, Sr. Deputado, há uma coisa em relação à qual tem de concordar com o Governo: é que a situação, tal como está, não serve os pescadores. Os pescadores vão à lota, vendem o peixe por um preço baixo, mas a lota está falida, a Docapesca está falida, e depois o consumidor vai ao supermercado e paga o peixe caríssimo! Ninguém ganha com a situação que é o status quo. Vamos mudar, e vamos mudar com o sector, mas a bem dos pescadores portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, registo a sua declaração no sentido de que não mudou nada com o Tratado de Lisboa. É interessante do ponto de vista retrospectivo,»

26 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008O problema está nas sementes! E essa sua posição, pretensamente científica, é muito discutível, é que estas sementes eliminam a diversidade. Mutatis mutandis, é como se tivéssemos a clonagem. Nós não somos contra a clonagem terapêutica, mas somos contra a clonagem reprodutiva. Portanto, a sua posição é um sofisma e não é aceitável num debate intelectualmente honesto.
Mas quero questioná-lo sobre o sector das pescas. Estava à espera que o Ministério da Agricultura e das Pescas nos dissesse agora, depois de assinado o Tratado de Lisboa, em que perdeu a oportunidade de tentar alterar a exclusividade de competência da União Europeia na gestão dos recursos biológicos do mar, o que é que vai mudar e como é que podemos ter alguma possibilidade de agir nessa competência tornada absolutamente exclusiva da União Europeia.
Contraditoriamente, temos aqui pendente um projecto de Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores que se propõe aumentar as competências na gestão dos recursos do mar das autoridades regionais. É apenas uma contradição deste percurso.
O que mudou com o Tratado de Lisboa? É preciso que o País saiba. Informe-nos, por favor, Sr. Ministro sobre quais são as estratégias do Governo, face àquilo que dispõe agora o Tratado de Lisboa e na ausência de qualquer tentativa séria da parte do Governo português, que até assumia a Presidência da União, de tentar ao menos uma competência partilhada. Porque é que o Governo não o fez? Essa explicação era interessante.
Quero ainda perguntar-lhe qual é o futuro da Docapesca. Há um espectro de encerramento, de concessão a operadores privados ou até de privatização total. Enfim, há vários cenários que têm vindo a ser descritos.
Gostaria, por isso, de perguntar ao Sr. Ministro se qualquer um desses cenários vai ajudar, efectivamente, os pescadores e qual é a política do Governo nesta área, uma vez que tem deixado arrastar uma situação de forma totalmente insólita e inexplicável.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, relativamente aos OGM, em termos de honestidade intelectual, lembro-lhe que a biodiversidade não é um museu, muda quotidianamente, pois novas espécies nascem e outras desaparecem. Sempre foi assim. E não tenha medo que o melhoramento das plantas se faça agora por modificação genética, ela é muito útil, nomeadamente em medicamentos. Não tenha medo e aceite os pareceres científicos.
Relativamente ao Tratado de Lisboa, o que é que muda? Ó Sr. Deputado, para as pescas nada muda.Vozes do PS: — Exactamente!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — A política das pescas é uma política comum desde a nossa adesão à União Europeia, já devia ter percebido isso.
Relativamente à Docapesca, encomendei um estudo, que está em debate, e nós temos conduzido reuniões com todas as associações e armadores do sector. Há quatro alternativas. Mas, Sr. Deputado, há uma coisa em relação à qual tem de concordar com o Governo: é que a situação, tal como está, não serve os pescadores. Os pescadores vão à lota, vendem o peixe por um preço baixo, mas a lota está falida, a Docapesca está falida, e depois o consumidor vai ao supermercado e paga o peixe caríssimo! Ninguém ganha com a situação que é o status quo. Vamos mudar, e vamos mudar com o sector, mas a bem dos pescadores portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, registo a sua declaração no sentido de que não mudou nada com o Tratado de Lisboa. É interessante do ponto de vista retrospectivo,»

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS POÇO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Réplica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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