Debates Parlamentares - Diário 040, p. 29 (2008-01-25)

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29 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Lúcio Ferreira.

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, muito obrigado pela informação que nos trouxe.
Das reivindicações dos pescadores lúdicos também sobressaem — constam de uma petição que está pendente nesta Assembleia — outros aspectos que aqueles pescadores reclamam que sejam alterados na legislação, bem como propõem que se implementem períodos de defeso para a época da desova e zonas de protecção para reprodução e crescimento, que se proceda ao aumento da medida mínima na limitação das capturas, à marcação do peixe como uma forma de obviar o seu comércio ilegal e a uma mais eficaz fiscalização.
Face a todas estas reclamações e propostas das várias associações — as reclamações também são feitas no sentido construtivo (e ninguém contesta que o sector precisa de ser regulamentado) —, nomeadamente face à petição, que contém mais de 10 000 assinaturas, pergunto se também há abertura para ponderar e acolher este contributos. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Lúcio Ferreira, como afirmei, estamos disponíveis para fazer algumas melhorias, nomeadamente em relação à utilização de alguns utensílios e ao limite das capturas, em particular dos percebes — neste momento, o limite de captura é de 0,5 kg e, eventualmente, poderemos ajustar esta quantidade.
Estamos ainda dispostos a analisar a questão relacionada com o período de defeso.
Em relação a essa matéria, há, pois, disponibilidade total do Governo para melhorar a legislação existente no sentido de ir ao encontro das preocupações sentidas pelos pescadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, em relação ao PROLUMP (Programa Nacional de Luta Contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro), era bom que esclarecesse por que é que o edital que deveria ter sido publicado em Setembro só foi publicado a 14 de Janeiro. Isso significa que os cortes fitossanitários só vão começar em 14 de Fevereiro. É assim, Sr. Ministro, que acontecem as «derrapagens».
Em relação às medidas agro-ambientais, existe um refrão, numa canção popular portuguesa, que resume muito da sua política: «Oliveira da Serra, o vento leva a flor (»)«.
O Sr. Ministro decretou que a produtividade mínima tem de ser de 700 Kg por hectare. Com isto, o Sr.
Ministro parece desconhecer o que é a safra e a contra-safra. Espero que o conceito de azeitona galega faça parte do seu léxico, pois parece desconhecer que as questões climatéricas são essenciais na produtividade do olival.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Carloto Marques (PDS): — Essa é considerada a medida «2 em 1»: o agricultor tem o prejuízo de não colher a azeitona e perde direito aos fundos comunitários.
Quanto às ITI (Intervenções Territoriais Integradas), era bom que o senhor reflectisse sobre estes números: no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, candidataram-se 11 agricultores; na Costa Sudoeste, 4; no Parque Natural da Serra da Estrela, 64; no Parque Natural de Montesinho, 35; e no Parque Natural do Tejo Internacional 21.

29 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Lúcio Ferreira.O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, muito obrigado pela informação que nos trouxe.
Das reivindicações dos pescadores lúdicos também sobressaem — constam de uma petição que está pendente nesta Assembleia — outros aspectos que aqueles pescadores reclamam que sejam alterados na legislação, bem como propõem que se implementem períodos de defeso para a época da desova e zonas de protecção para reprodução e crescimento, que se proceda ao aumento da medida mínima na limitação das capturas, à marcação do peixe como uma forma de obviar o seu comércio ilegal e a uma mais eficaz fiscalização.
Face a todas estas reclamações e propostas das várias associações — as reclamações também são feitas no sentido construtivo (e ninguém contesta que o sector precisa de ser regulamentado) —, nomeadamente face à petição, que contém mais de 10 000 assinaturas, pergunto se também há abertura para ponderar e acolher este contributos. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Lúcio Ferreira, como afirmei, estamos disponíveis para fazer algumas melhorias, nomeadamente em relação à utilização de alguns utensílios e ao limite das capturas, em particular dos percebes — neste momento, o limite de captura é de 0,5 kg e, eventualmente, poderemos ajustar esta quantidade.
Estamos ainda dispostos a analisar a questão relacionada com o período de defeso.
Em relação a essa matéria, há, pois, disponibilidade total do Governo para melhorar a legislação existente no sentido de ir ao encontro das preocupações sentidas pelos pescadores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, em relação ao PROLUMP (Programa Nacional de Luta Contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro), era bom que esclarecesse por que é que o edital que deveria ter sido publicado em Setembro só foi publicado a 14 de Janeiro. Isso significa que os cortes fitossanitários só vão começar em 14 de Fevereiro. É assim, Sr. Ministro, que acontecem as «derrapagens».
Em relação às medidas agro-ambientais, existe um refrão, numa canção popular portuguesa, que resume muito da sua política: «Oliveira da Serra, o vento leva a flor (»)«.
O Sr. Ministro decretou que a produtividade mínima tem de ser de 700 Kg por hectare. Com isto, o Sr.
Ministro parece desconhecer o que é a safra e a contra-safra. Espero que o conceito de azeitona galega faça parte do seu léxico, pois parece desconhecer que as questões climatéricas são essenciais na produtividade do olival.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Luís Carloto Marques (PDS): — Essa é considerada a medida «2 em 1»: o agricultor tem o prejuízo de não colher a azeitona e perde direito aos fundos comunitários.
Quanto às ITI (Intervenções Territoriais Integradas), era bom que o senhor reflectisse sobre estes números: no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, candidataram-se 11 agricultores; na Costa Sudoeste, 4; no Parque Natural da Serra da Estrela, 64; no Parque Natural de Montesinho, 35; e no Parque Natural do Tejo Internacional 21.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS POÇO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Réplica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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