Debates Parlamentares - Diário 040, p. 22 (2008-01-25)

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22 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008

Ministro responda e não sobre a política agrícola comum no Parlamento europeu. É cá!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!

Protestos do PS.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar a seguinte questão. O Sr. Ministro, há dias, fez um acordo com uma série de organizações do sector da caça, mas escolheu apenas três. Repito, três apenas. Existem pelo menos cinco, mas o senhor, sem concurso, sem qualquer tipo de critério objectivo, escolheu três dessas organizações para fazerem protocolos com o Estado. A minha pergunta é por que é que só escolheu essas três organizações e não escolheu todas as outras? Quais foram os critérios que usou para escolher aquelas e excluir as outras duas? A Federação Portuguesa de Caçadores não conta para o caso? A Federação Portuguesa das Zonas de Caça Municipais não conta para o caso? Não têm importância? Já agora, gostaria de dizer-lhe que o Sr. Ministro vai ficar recordado, na passagem que fez pelo Ministério da Agricultura, como o Ministro que fez a «interrupção voluntária da actividade agrícola». Não foi a IVC (interrupção voluntária da gravidez), mas a «interrupção voluntária da actividade agrícola». Isto porque o Sr.
Ministro interrompeu voluntariamente o pagamento do gasóleo verde; interrompeu voluntariamente a candidatura dos jovens agricultores; interrompeu voluntariamente o pagamento das ajudas de indemnizações compensatórias; interrompeu voluntariamente o pagamento das medidas agro-ambientais; interrompeu voluntariamente os protocolos com as confederações para a recepção de candidaturas;»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » interrompeu voluntariamente os emparcelamentos agrícolas; interrompeu voluntariamente o pagamento à actividade agrícola. Portanto, Sr. Ministro, vai ser por isto que o senhor vai ficar recordado.
Compete ao Ministro da Agricultura de um país defender a sua actividade agrícola e não ser apenas, e só, um forte penalizador dessa actividade que já de si é manifestamente incapaz de gerar, por si só, receitas. E se esta actividade é incapaz de gerar receitas é também porque muita da política que Sr. Ministro tem obrigação de cumprir não está a cumprir.
Questionei-o sobre qual é a política que tem para o sector do leite. Disse zero! Perguntei-lhe qual o valor que tem de direitos de RPU, de verbas da União Europeia para pagar aos agricultores, e o senhor não respondeu. São pelo menos 80 milhões de euros que o Sr. Ministro tem para pagar e não pagou.
Fiz-lhe também uma pergunta relativamente às florestas, mas o Sr. Ministro disse zero.
Neste momento, temos apenas, e só, um Ministro que interrompe a actividade da agricultura em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, o Sr. Secretário de Estado irá responder-lhe sobre o leite de seguida, mas agora vou responder sobre a caça.
Sabe que acredito na descentralização de funções para o sector privado. Imagine! Acredito e fi-lo.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não parece!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Mas o Sr. Deputado tem de perceber uma coisa: não podemos descentralizar funções para um associativismo que não está preparado nem tem dimensão para as assumir. Trata-se de dinheiro dos contribuintes, por isso, temos de ter a certeza de

22 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008Ministro responda e não sobre a política agrícola comum no Parlamento europeu. É cá!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!Protestos do PS.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar a seguinte questão. O Sr. Ministro, há dias, fez um acordo com uma série de organizações do sector da caça, mas escolheu apenas três. Repito, três apenas. Existem pelo menos cinco, mas o senhor, sem concurso, sem qualquer tipo de critério objectivo, escolheu três dessas organizações para fazerem protocolos com o Estado. A minha pergunta é por que é que só escolheu essas três organizações e não escolheu todas as outras? Quais foram os critérios que usou para escolher aquelas e excluir as outras duas? A Federação Portuguesa de Caçadores não conta para o caso? A Federação Portuguesa das Zonas de Caça Municipais não conta para o caso? Não têm importância? Já agora, gostaria de dizer-lhe que o Sr. Ministro vai ficar recordado, na passagem que fez pelo Ministério da Agricultura, como o Ministro que fez a «interrupção voluntária da actividade agrícola». Não foi a IVC (interrupção voluntária da gravidez), mas a «interrupção voluntária da actividade agrícola». Isto porque o Sr.
Ministro interrompeu voluntariamente o pagamento do gasóleo verde; interrompeu voluntariamente a candidatura dos jovens agricultores; interrompeu voluntariamente o pagamento das ajudas de indemnizações compensatórias; interrompeu voluntariamente o pagamento das medidas agro-ambientais; interrompeu voluntariamente os protocolos com as confederações para a recepção de candidaturas;»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » interrompeu voluntariamente os emparcelamentos agrícolas; interrompeu voluntariamente o pagamento à actividade agrícola. Portanto, Sr. Ministro, vai ser por isto que o senhor vai ficar recordado.
Compete ao Ministro da Agricultura de um país defender a sua actividade agrícola e não ser apenas, e só, um forte penalizador dessa actividade que já de si é manifestamente incapaz de gerar, por si só, receitas. E se esta actividade é incapaz de gerar receitas é também porque muita da política que Sr. Ministro tem obrigação de cumprir não está a cumprir.
Questionei-o sobre qual é a política que tem para o sector do leite. Disse zero! Perguntei-lhe qual o valor que tem de direitos de RPU, de verbas da União Europeia para pagar aos agricultores, e o senhor não respondeu. São pelo menos 80 milhões de euros que o Sr. Ministro tem para pagar e não pagou.
Fiz-lhe também uma pergunta relativamente às florestas, mas o Sr. Ministro disse zero.
Neste momento, temos apenas, e só, um Ministro que interrompe a actividade da agricultura em Portugal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, o Sr. Secretário de Estado irá responder-lhe sobre o leite de seguida, mas agora vou responder sobre a caça.
Sabe que acredito na descentralização de funções para o sector privado. Imagine! Acredito e fi-lo.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não parece!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Mas o Sr. Deputado tem de perceber uma coisa: não podemos descentralizar funções para um associativismo que não está preparado nem tem dimensão para as assumir. Trata-se de dinheiro dos contribuintes, por isso, temos de ter a certeza de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS POÇO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Réplica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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