Debates Parlamentares - Diário 040, p. 14 (2008-01-25)

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14 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Se os pareceres científicos fossem no sentido que o senhor diz, é evidente que o Governo não tinha autorizado o cultivo desse milho no País.
Mais ainda: se for verificar, o Governo português foi o único que criou legislação para zonas livres de OGM e o único que a implementou. Há um concelho que se candidatou, a legislação está em vigor, e declarou-se livre de OGM. Portanto, as medidas de precaução deste Governo estão em vigor, Sr. Deputado!! Repito-lhe, Sr. Deputado, o que, em Bruxelas, disse aos meus colegas acerca da biodiversidade: as nossas caravelas trouxeram milho para a Europa. Se, na altura, existissem alguns dos senhores e alguns dos ambientalistas actuais, provavelmente, não tinha sido descarregado o milho.

Vozes do BE: — Ohhh!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Mais ainda: o milho que chegou à Europa na altura já não existe hoje. O milho foi melhorado, transformado e, hoje, os agricultores semeiam um milho que nada tem a ver com o do século XVI. Ou seja, nós não tivemos medo da evolução da Ciência, não temos de ter medo da evolução da Ciência, temos é de adoptar medidas de precaução. É essa a política do Governo, baseada em pareceres científicos. E vamos mantê-la.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Srs. Deputados, há quase um ano, mais precisamente em 7 de Março de 2007, Os Verdes usaram o seu direito de interpelação ao Governo para questionar o Sr. Ministro da Agricultura, entre outras coisas, sobre os atrasos na definição/entrega do Programa de Desenvolvimento Rural.
Recordo que, na altura, o Sr. Ministro da Agricultura afirmou que o PDR já tinha sido entregue em Bruxelas, nunca tendo divulgado, é certo, a data de entrega do mesmo.
Afinal, posteriormente, viemos a saber que o PDR só tinha sido entregue, formalmente, no dia seguinte ao debate, assim como o referido documento só foi publicado no site do Ministério no dia seguinte, ao contrário do que o Sr. Ministro aqui afirmou. Não tendo muita importância, ou tendo a que quisermos dar-lhe, devo dizer que há coisas que só acontecem quando há pressão para negar o que são as evidências. Neste caso, a evidência é a de que o Sr. Ministro se atrasou na entrega do PDR em Bruxelas.
Sr. Ministro da Agricultura, naquele mesmo debate, começou por afirmar que, para a agricultura portuguesa, 2007 era um ano crucial, tendo em conta que era o início de um novo Quadro Comunitário de Apoio. Facto é, Srs. Deputados, que passado quase um ano, ainda não existe regulamentação específica para o PRODER e ainda não houve um único agricultor que pudesse fazer entrega do seu projecto de investimento.
Ainda naquele mesmo debate, o Sr. Ministro afirmou mais, tendo dito que os agricultores portugueses podiam estar certos de que, em 2007, haveria pagamentos de novas medidas agro-ambientais — e sublinho «novas» — e de indemnizações compensatórias. O que é facto, Srs. Deputados, é que o ano passou e não foram pagas nem as indemnizações compensatórias nem as medidas agro-ambientais.
Na altura, o Sr. Ministro prometeu alargar as intervenções territoriais integrais (ITI). O que é facto, Srs. Deputados, é que, até agora, as ITI mantêm exactamente a mesma abrangência em termos de Rede Natura.
No referido debate, tal como deve ir fazer hoje, o Sr. Ministro anunciou uma grande medida: nem mais nem menos do que a criação do mercado da terra. O que é facto, Srs. Deputados, é que também nada disto está criado.
Por isso, Sr. Ministro, gostaríamos de perguntar-lhe o seguinte: por que é quase tudo o que anunciou ao País, nesta Casa, há quase um ano, está por concretizar?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

14 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Se os pareceres científicos fossem no sentido que o senhor diz, é evidente que o Governo não tinha autorizado o cultivo desse milho no País.
Mais ainda: se for verificar, o Governo português foi o único que criou legislação para zonas livres de OGM e o único que a implementou. Há um concelho que se candidatou, a legislação está em vigor, e declarou-se livre de OGM. Portanto, as medidas de precaução deste Governo estão em vigor, Sr. Deputado!! Repito-lhe, Sr. Deputado, o que, em Bruxelas, disse aos meus colegas acerca da biodiversidade: as nossas caravelas trouxeram milho para a Europa. Se, na altura, existissem alguns dos senhores e alguns dos ambientalistas actuais, provavelmente, não tinha sido descarregado o milho.Vozes do BE: — Ohhh!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Mais ainda: o milho que chegou à Europa na altura já não existe hoje. O milho foi melhorado, transformado e, hoje, os agricultores semeiam um milho que nada tem a ver com o do século XVI. Ou seja, nós não tivemos medo da evolução da Ciência, não temos de ter medo da evolução da Ciência, temos é de adoptar medidas de precaução. É essa a política do Governo, baseada em pareceres científicos. E vamos mantê-la.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Srs. Deputados, há quase um ano, mais precisamente em 7 de Março de 2007, Os Verdes usaram o seu direito de interpelação ao Governo para questionar o Sr. Ministro da Agricultura, entre outras coisas, sobre os atrasos na definição/entrega do Programa de Desenvolvimento Rural.
Recordo que, na altura, o Sr. Ministro da Agricultura afirmou que o PDR já tinha sido entregue em Bruxelas, nunca tendo divulgado, é certo, a data de entrega do mesmo.
Afinal, posteriormente, viemos a saber que o PDR só tinha sido entregue, formalmente, no dia seguinte ao debate, assim como o referido documento só foi publicado no site do Ministério no dia seguinte, ao contrário do que o Sr. Ministro aqui afirmou. Não tendo muita importância, ou tendo a que quisermos dar-lhe, devo dizer que há coisas que só acontecem quando há pressão para negar o que são as evidências. Neste caso, a evidência é a de que o Sr. Ministro se atrasou na entrega do PDR em Bruxelas.
Sr. Ministro da Agricultura, naquele mesmo debate, começou por afirmar que, para a agricultura portuguesa, 2007 era um ano crucial, tendo em conta que era o início de um novo Quadro Comunitário de Apoio. Facto é, Srs. Deputados, que passado quase um ano, ainda não existe regulamentação específica para o PRODER e ainda não houve um único agricultor que pudesse fazer entrega do seu projecto de investimento.
Ainda naquele mesmo debate, o Sr. Ministro afirmou mais, tendo dito que os agricultores portugueses podiam estar certos de que, em 2007, haveria pagamentos de novas medidas agro-ambientais — e sublinho «novas» — e de indemnizações compensatórias. O que é facto, Srs. Deputados, é que o ano passou e não foram pagas nem as indemnizações compensatórias nem as medidas agro-ambientais.
Na altura, o Sr. Ministro prometeu alargar as intervenções territoriais integrais (ITI). O que é facto, Srs. Deputados, é que, até agora, as ITI mantêm exactamente a mesma abrangência em termos de Rede Natura.
No referido debate, tal como deve ir fazer hoje, o Sr. Ministro anunciou uma grande medida: nem mais nem menos do que a criação do mercado da terra. O que é facto, Srs. Deputados, é que também nada disto está criado.
Por isso, Sr. Ministro, gostaríamos de perguntar-lhe o seguinte: por que é quase tudo o que anunciou ao País, nesta Casa, há quase um ano, está por concretizar?A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS POÇO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Réplica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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