Debates Parlamentares - Diário 044, p. 71 (2008-02-06)

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71 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: É a segunda vez que esta Assembleia debate a criação de comissões de acompanhamento do novo aeroporto internacional de Lisboa.
Se, quando realizámos o anterior debate, em que estiveram em discussão dois projectos de resolução, um do PSD e outro do BE, existia ainda um clima e uma situação em que o Governo teimosamente apontava a Ota como a única e possível situação e, de alguma maneira, se queria resguardar da existência de uma comissão que escrutinasse todos os passos sobre essa matéria,…

Vozes do BE: — Bem lembrado!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … penso que, hoje, estamos perante uma situação bem diferente, ou seja, temos um cenário em que está decidida outra localização para o novo aeroporto de Lisboa. E agora estou com a mesma expectativa que, com certeza, as outras bancadas têm em saber qual será a posição do Partido Socialista. Mas estou em crer que não vai manter a sua postura de teimosia…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não!…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … de outros tempos e que vai, sim, ter uma posição aberta, indo ao encontro das necessidades de acompanhamento de uma obra deste tipo! Portanto, vou partir desse princípio, continuando a minha intervenção na lógica de que a constituição desta comissão de acompanhamento vai, finalmente, ser aprovada.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por unanimidade!…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O novo aeroporto internacional de Lisboa, uma obra deste tipo e com estas características, que já todos conhecemos tão bem, assim como, eventualmente, no futuro, a rede ferroviária de alta velocidade devem, do nosso ponto de vista, ser acompanhados passo a passo. É que, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, não é só o aeroporto que está em causa. É o aeroporto e todo o impacto a nível ambiental, a nível urbanístico, a nível do ordenamento do território e, até, a nível financeiro que esta obra vai determinar.
Por isso, Srs. Deputados, ela merece ser acompanhada por uma comissão que se especialize e dedique a esta questão — não tirando, com certeza, competências à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Já que falei nos impactos financeiros, não posso deixar de referir o modelo de financiamento. Aliás, o projecto de resolução do PP faz referência ao modelo de financiamento na sua introdução, embora, lamentavelmente, não o coloque na parte resolutiva. Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, o projecto de resolução do PP deveria fazer referência ao modelo de financiamento na parte resolutiva.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Porque o impacto do modelo de financiamento desta obra e da privatização da ANA, que não vai ocorrer apenas neste aeroporto mas, sim, em todos os aeroportos do território nacional — todos! —, no continente e nas regiões autónomas, não é matéria de somenos importância e deve ser acompanhada, também, por esta comissão, mais ainda quando o relatório saído do próprio LNEC é muito claro sobre a viabilidade económica e financeira da construção do novo aeroporto.
Sr.as e Srs. Deputados, a privatização da ANA está decididamente posta em causa e nós temos de nos pronunciar sobre isso, também.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que, da parte do Bloco de Esquerda, nada há a opor à constituição desta comissão e, por isso, ela contará com o nosso voto favorável.

Vozes do BE: — Muito bem!

71 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: É a segunda vez que esta Assembleia debate a criação de comissões de acompanhamento do novo aeroporto internacional de Lisboa.
Se, quando realizámos o anterior debate, em que estiveram em discussão dois projectos de resolução, um do PSD e outro do BE, existia ainda um clima e uma situação em que o Governo teimosamente apontava a Ota como a única e possível situação e, de alguma maneira, se queria resguardar da existência de uma comissão que escrutinasse todos os passos sobre essa matéria,…Vozes do BE: — Bem lembrado!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … penso que, hoje, estamos perante uma situação bem diferente, ou seja, temos um cenário em que está decidida outra localização para o novo aeroporto de Lisboa. E agora estou com a mesma expectativa que, com certeza, as outras bancadas têm em saber qual será a posição do Partido Socialista. Mas estou em crer que não vai manter a sua postura de teimosia…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não!…A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … de outros tempos e que vai, sim, ter uma posição aberta, indo ao encontro das necessidades de acompanhamento de uma obra deste tipo! Portanto, vou partir desse princípio, continuando a minha intervenção na lógica de que a constituição desta comissão de acompanhamento vai, finalmente, ser aprovada.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por unanimidade!…A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O novo aeroporto internacional de Lisboa, uma obra deste tipo e com estas características, que já todos conhecemos tão bem, assim como, eventualmente, no futuro, a rede ferroviária de alta velocidade devem, do nosso ponto de vista, ser acompanhados passo a passo. É que, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, não é só o aeroporto que está em causa. É o aeroporto e todo o impacto a nível ambiental, a nível urbanístico, a nível do ordenamento do território e, até, a nível financeiro que esta obra vai determinar.
Por isso, Srs. Deputados, ela merece ser acompanhada por uma comissão que se especialize e dedique a esta questão — não tirando, com certeza, competências à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Já que falei nos impactos financeiros, não posso deixar de referir o modelo de financiamento. Aliás, o projecto de resolução do PP faz referência ao modelo de financiamento na sua introdução, embora, lamentavelmente, não o coloque na parte resolutiva. Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, o projecto de resolução do PP deveria fazer referência ao modelo de financiamento na parte resolutiva.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Bem lembrado!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Porque o impacto do modelo de financiamento desta obra e da privatização da ANA, que não vai ocorrer apenas neste aeroporto mas, sim, em todos os aeroportos do território nacional — todos! —, no continente e nas regiões autónomas, não é matéria de somenos importância e deve ser acompanhada, também, por esta comissão, mais ainda quando o relatório saído do próprio LNEC é muito claro sobre a viabilidade económica e financeira da construção do novo aeroporto.
Sr.as e Srs. Deputados, a privatização da ANA está decididamente posta em causa e nós temos de nos pronunciar sobre isso, também.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que, da parte do Bloco de Esquerda, nada há a opor à constituição desta comissão e, por isso, ela contará com o nosso voto favorável.Vozes do BE: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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