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72 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente, todas as discussões sobre estes grandes investimentos nacionais são discussões que importam fazer.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — E importa fazer em sede própria.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — No Parlamento, importa fazer a discussão política.
Julgo que o que está em causa não é uma discussão nem técnica nem de fiscalização efectiva da obra,…

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

… porque o acompanhamento e fiscalização efectiva da obra compete, como todos sabemos, ao Tribunal de Contas. É da competência exclusiva do Tribunal de Contas.

Vozes do CDS-PP: — Ahh!…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — No Euro 2004, não era!

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — Não é esse o tipo de acompanhamento que aqui estamos a discutir mas, sim, o acompanhamento político desta matéria.
Os Srs. Deputados do CDS e do PSD propuseram há mais de um ano — recordo, aliás, que debatemos pela primeira vez esta questão no programa Parlamento há mais de um ano —, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a constituição de comissões eventuais de acompanhamento. Ora, quando queremos fazer uma qualquer discussão política, que é o que os Srs. Deputados querem, temos o Plenário e, em sede de especialidade, as respectivas comissões.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando o PS deixa!…

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — Assim, se os Srs. Deputados querem discutir obras públicas, transportes e comunicações, temos uma comissão específica para o efeito, uma comissão permanente;…

Vozes do PS: — Exactamente!

Protestos do CDS-PP e do PCP.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — … se os Srs. Deputados querem discutir ambiente, poder local e ordenamento do território, temos uma comissão específica para esse efeito;…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É extraordinário! Acabaram-se as comissões de acompanhamento!

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — … se os Srs. Deputados querem discutir economia, inovação e desenvolvimento, temos uma comissão específica para discutir esta matéria.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está a fazer uma revisão do Regimento!