Debates Parlamentares - Diário 044, p. 66 (2008-02-06)

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66 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, a questão central que se coloca relativamente a este diploma é a de saber se podemos ou não interditar o acesso ao mercado de trabalho por parte de pilotos que o pretendam fazer.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não é sério!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se essa é a questão central, por que é que não o disse há bocado?

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: — É essa a matéria que foi tratada neste diploma e que permite, a partir de agora, o acesso ao mercado de trabalho a pilotos que noutras condições teriam de se ausentar. Não tinham de ir muito longe, bastava-lhes atravessar a fronteira, porque a partir dali estes problemas de segurança já não existem. Ou seja, os pilotos que eram interditados de trabalhar em Portugal já podiam trabalhar em Espanha,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em Espanha também não é preciso capacete para andar de motociclo!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: — … ou na Bélgica, ou na Dinamarca, ou na Finlândia, ou na Alemanha, ou na Islândia, ou em Itália, ou em Malta, ou na Holanda, ou na Noruega, todos países que não têm quaisquer preocupações com a segurança dos passageiros, com a segurança dos pilotos e com a segurança do sector da aviação civil.
Portanto, o que estamos a fazer, Sr. Deputado, é a levantar uma interdição de acesso ao mercado de trabalho relativamente aos pilotos que, em muitas situações, até manifestavam que queriam continuar a trabalhar porque se sentiam aptos para tal.
Quanto à questão que referiu sobre as negociações e sobre o processo de diálogo em curso com os sindicatos relativamente às matérias de adesão à segurança social, é curioso que, na sua intervenção inicial, o Sr. Deputado se tivesse queixado e criticado o Governo dizendo que não ouve os sindicatos, que toma as decisões de uma forma autista, que leva os sindicatos para a greve. Porém, quando o Governo está em fase de diálogo com os sindicatos, o Sr. Deputado diz que o Governo está a preparar a decisão, deixando-a na sombra, não considerando já, neste caso, que haja falta de diálogo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem sequer trouxe o tal acordo à Assembleia!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Pois é exactamente isso que estamos a fazer, ou seja, estamos a dialogar com os sindicatos e com as companhias do sector para que sejam encontradas as soluções relativas à resolução dos problemas, em termos de segurança social, no período entre os 60 e os 65 anos, de modo a que, depois de os termos ouvido, possamos reflectir e decidir. E, obviamente, em relação à nossa decisão, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista está sempre em condições de solicitar uma apreciação parlamentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, sob a forma de intervenção, quero fazer uma pergunta muito objectiva ao Sr. Secretário de Estado, a que procurou responder na ponta final da sua intervenção, mas sobre a qual me permito insistir.
O Sr. Secretário de Estado referiu que o processo de negociação com os sindicatos está a decorrer, que oportunamente os resultados virão a público e que, eventualmente, a Assembleia da República poderá ser chamada a pronunciar-se, uma vez que alguma bancada poderá pedir a apreciação parlamentar dessa decisão.

66 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, a questão central que se coloca relativamente a este diploma é a de saber se podemos ou não interditar o acesso ao mercado de trabalho por parte de pilotos que o pretendam fazer.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não é sério!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se essa é a questão central, por que é que não o disse há bocado?O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: — É essa a matéria que foi tratada neste diploma e que permite, a partir de agora, o acesso ao mercado de trabalho a pilotos que noutras condições teriam de se ausentar. Não tinham de ir muito longe, bastava-lhes atravessar a fronteira, porque a partir dali estes problemas de segurança já não existem. Ou seja, os pilotos que eram interditados de trabalhar em Portugal já podiam trabalhar em Espanha,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em Espanha também não é preciso capacete para andar de motociclo!O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: — … ou na Bélgica, ou na Dinamarca, ou na Finlândia, ou na Alemanha, ou na Islândia, ou em Itália, ou em Malta, ou na Holanda, ou na Noruega, todos países que não têm quaisquer preocupações com a segurança dos passageiros, com a segurança dos pilotos e com a segurança do sector da aviação civil.
Portanto, o que estamos a fazer, Sr. Deputado, é a levantar uma interdição de acesso ao mercado de trabalho relativamente aos pilotos que, em muitas situações, até manifestavam que queriam continuar a trabalhar porque se sentiam aptos para tal.
Quanto à questão que referiu sobre as negociações e sobre o processo de diálogo em curso com os sindicatos relativamente às matérias de adesão à segurança social, é curioso que, na sua intervenção inicial, o Sr. Deputado se tivesse queixado e criticado o Governo dizendo que não ouve os sindicatos, que toma as decisões de uma forma autista, que leva os sindicatos para a greve. Porém, quando o Governo está em fase de diálogo com os sindicatos, o Sr. Deputado diz que o Governo está a preparar a decisão, deixando-a na sombra, não considerando já, neste caso, que haja falta de diálogo.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem sequer trouxe o tal acordo à Assembleia!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Pois é exactamente isso que estamos a fazer, ou seja, estamos a dialogar com os sindicatos e com as companhias do sector para que sejam encontradas as soluções relativas à resolução dos problemas, em termos de segurança social, no período entre os 60 e os 65 anos, de modo a que, depois de os termos ouvido, possamos reflectir e decidir. E, obviamente, em relação à nossa decisão, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista está sempre em condições de solicitar uma apreciação parlamentar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, sob a forma de intervenção, quero fazer uma pergunta muito objectiva ao Sr. Secretário de Estado, a que procurou responder na ponta final da sua intervenção, mas sobre a qual me permito insistir.
O Sr. Secretário de Estado referiu que o processo de negociação com os sindicatos está a decorrer, que oportunamente os resultados virão a público e que, eventualmente, a Assembleia da República poderá ser chamada a pronunciar-se, uma vez que alguma bancada poderá pedir a apreciação parlamentar dessa decisão.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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