Debates Parlamentares - Diário 044, p. 62 (2008-02-06)

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62 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ora, contra isso, o Bloco de Esquerda manifesta-se de forma muito veemente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP solicitou a presente apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 322/2007, de 27 de Setembro, que veio fixar em 65 anos o limite máximo de idade para o exercício das funções de piloto comandante e de co-piloto de aeronaves de transporte comercial de passageiros, carga ou correio, o qual revogou expressamente o Decreto Regulamentar n.º 46/77, de 4 de Julho, que determinava a cessação do exercício de funções destes profissionais a partir dos 60 anos de idade, por razões de segurança no transporte aéreo.
Entendem os proponentes que está em causa um problema de segurança do transporte aéreo, bem como o respeito pela saúde e a própria dignidade destes profissionais.
Infelizmente, os proponentes — e, pelos vistos, também o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda — ignoram ou querem esquecer recomendações das entidades respectivas, nomeadamente da ICAO e da JAA, das quais fazem parte e participam entidades administrativas portuguesas,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … onde há um conjunto de recomendações que não vão neste sentido.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sai do Estado e volta para o Estado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E não vão neste sentido, porquê? Permita-me, Sr. Presidente, fazer aqui uma breve resenha histórica que ajuda a situar o que se está a passar.
O Decreto-Lei hoje em apreciação teve origem na proposta de lei n.º 139/X, que solicitava uma autorização legislativa, o que veio a acontecer.
É verdade — e é importante que se refira — que essa autorização legislativa já trazia a si acoplada grande parte das disposições, as quais foram mantidas, em cerca de 95%, no presente Decreto-Lei.
Dizia, na altura, o CDS o seguinte: Portugal estabeleceu, em 1970, como limite, a idade dos 60 anos para o exercício das funções de piloto comandante de uma aeronave, operando em serviços aéreos internacionais.
Como é óbvio, vários factores determinavam este limite. Mas a verdade é que várias alterações sociais, alterações que têm a ver com o desenvolvimento tecnológico e o aumento de qualidade de vida, levaram exactamente estas instituições internacionais, das quais, relembro, Portugal faz parte, a adoptar novas disposições e novas directivas sobre esta matéria.
Percebo que o PCP se encontra aqui um pouco naquela posição do soldado na parada que, pelos vistos, julga que é o único que está a marchar certo…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está enganado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nem sequer lhe peço para reflectir na posição dos outros grupos parlamentares, mas, pelo menos, para reflectir, ou não ignorar (o que já não era mau) as disposições das autoridades internacionais sobre esta matéria.
Dizia também, na altura, o CDS que viabilizaria a proposta de lei de autorização legislativa, chamando, no entanto, a atenção do Governo para um problema que, a nosso ver, se mantém sem resposta, que é o de saber em que situação ficam os pilotos que tenham, neste momento, 60 anos, que estejam na expectativa de

62 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ora, contra isso, o Bloco de Esquerda manifesta-se de forma muito veemente.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP solicitou a presente apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 322/2007, de 27 de Setembro, que veio fixar em 65 anos o limite máximo de idade para o exercício das funções de piloto comandante e de co-piloto de aeronaves de transporte comercial de passageiros, carga ou correio, o qual revogou expressamente o Decreto Regulamentar n.º 46/77, de 4 de Julho, que determinava a cessação do exercício de funções destes profissionais a partir dos 60 anos de idade, por razões de segurança no transporte aéreo.
Entendem os proponentes que está em causa um problema de segurança do transporte aéreo, bem como o respeito pela saúde e a própria dignidade destes profissionais.
Infelizmente, os proponentes — e, pelos vistos, também o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda — ignoram ou querem esquecer recomendações das entidades respectivas, nomeadamente da ICAO e da JAA, das quais fazem parte e participam entidades administrativas portuguesas,…O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … onde há um conjunto de recomendações que não vão neste sentido.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sai do Estado e volta para o Estado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E não vão neste sentido, porquê? Permita-me, Sr. Presidente, fazer aqui uma breve resenha histórica que ajuda a situar o que se está a passar.
O Decreto-Lei hoje em apreciação teve origem na proposta de lei n.º 139/X, que solicitava uma autorização legislativa, o que veio a acontecer.
É verdade — e é importante que se refira — que essa autorização legislativa já trazia a si acoplada grande parte das disposições, as quais foram mantidas, em cerca de 95%, no presente Decreto-Lei.
Dizia, na altura, o CDS o seguinte: Portugal estabeleceu, em 1970, como limite, a idade dos 60 anos para o exercício das funções de piloto comandante de uma aeronave, operando em serviços aéreos internacionais.
Como é óbvio, vários factores determinavam este limite. Mas a verdade é que várias alterações sociais, alterações que têm a ver com o desenvolvimento tecnológico e o aumento de qualidade de vida, levaram exactamente estas instituições internacionais, das quais, relembro, Portugal faz parte, a adoptar novas disposições e novas directivas sobre esta matéria.
Percebo que o PCP se encontra aqui um pouco naquela posição do soldado na parada que, pelos vistos, julga que é o único que está a marchar certo…O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está enganado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nem sequer lhe peço para reflectir na posição dos outros grupos parlamentares, mas, pelo menos, para reflectir, ou não ignorar (o que já não era mau) as disposições das autoridades internacionais sobre esta matéria.
Dizia também, na altura, o CDS que viabilizaria a proposta de lei de autorização legislativa, chamando, no entanto, a atenção do Governo para um problema que, a nosso ver, se mantém sem resposta, que é o de saber em que situação ficam os pilotos que tenham, neste momento, 60 anos, que estejam na expectativa de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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