Debates Parlamentares - Diário 044, p. 59 (2008-02-06)

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59 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

Este cuidado devia existir em todas as actividades profissionais, mas mais se justifica quando estamos a tratar da profissão de pilotos da aviação comercial.
Por isso, na altura, recomendámos que o Governo dialogasse de forma aberta e construtiva com os representantes dos comandantes e dos pilotos da aviação comercial — o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil e a Associação Portuguesa dos Pilotos de Linha Aérea.
Para o Partido Social Democrata, esse diálogo era indispensável essencialmente por duas razões.
Em primeiro lugar, para acautelar os interesses legítimos dos comandantes e dos pilotos ao nível da segurança social.
Em segundo lugar, para encontrar uma fórmula realista que permitisse aplicar esse alargamento da idade activa com razoabilidade e com a participação e o acompanhamento positivo dos representantes desses trabalhadores.
Só assim, do nosso ponto de vista, com essa participação do SPAC e da Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea seria possível criar as condições para uma mudança como a preconizada, sem contestação daqueles profissionais nem perturbação no transporte aéreo comercial nacional.
Apesar das nossas preocupações, e contrariando até as promessas então feitas pelo Governo, este continuou a adoptar uma postura autista e arrogante, recusou ouvir e negociar as propostas daquelas duas organizações, obrigando aqueles profissionais a recorrerem a processos de greve.
Só após esta posição de força dos pilotos, com elevados custos para a TAP, é que o Governo socialista recuou e flexibilizou a sua atitude e se dispôs a negociar. O que é lamentável, porque o bom senso recomendava que esse diálogo construtivo ocorresse com naturalidade entre duas partes responsáveis e interessadas em procurarem atingir os objectivos de ambos.
É neste quadro que consideramos que esta apreciação parlamentar só tem razão de ser na medida em que o Governo socialista empurrou, na altura, os pilotos para a greve e não tratou este problema com o respeito que lhe devia merecer o princípio da participação e da livre negociação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — A negociação entretanto estabelecida, imposta pelos pilotos ao Governo, e o entendimento que entre ambas as partes se anuncia ou se vem desenhando — não sabemos, em concreto, qual o ponto em que estão essas negociações — só prova duas coisas: em primeiro lugar, o elevado sentido de responsabilidade daqueles profissionais. Em segundo lugar, e em contraste com a posição dos pilotos, a insolência política do «quero, posso e mando» do Governo.
O Partido Social Democrata revê-se na solução negociada, regista com satisfação a postura construtiva sempre revelada pelos pilotos nesta questão e considera infeliz e inaceitável o afrontamento inicialmente manifestado pelo Governo face aos comandantes e pilotos da aviação comercial.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires.

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Câmara discute hoje uma apreciação parlamentar trazida pelo Partido Comunista sobre o Decreto-Lei n.º 322/2007, de 27 de Setembro.
Gostaria de relembrar que o aludido diploma dispõe sobre matéria que foi objecto de autorização legislativa discutida e aprovada nesta Câmara com os votos favoráveis do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do CDS-Partido Popular.
Ademais, a proposta de lei de autorização legislativa já incluía não só o sentido e a extensão em que pretendia materializar essa autorização como o próprio projecto de decreto-lei que veio posteriormente a ser aprovado pelo Governo.
Vejamos na sua substância: o Decreto-Lei n.º 322/2007, ora em apreciação, estatui os 65 anos como idade-limite para o exercício das funções de piloto comandante e co-piloto em transporte aéreo comercial, sob condição de certificação médica destes trabalhadores para efeitos de manutenção ou emissão da respectiva

59 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008
Este cuidado devia existir em todas as actividades profissionais, mas mais se justifica quando estamos a tratar da profissão de pilotos da aviação comercial.
Por isso, na altura, recomendámos que o Governo dialogasse de forma aberta e construtiva com os representantes dos comandantes e dos pilotos da aviação comercial — o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil e a Associação Portuguesa dos Pilotos de Linha Aérea.
Para o Partido Social Democrata, esse diálogo era indispensável essencialmente por duas razões.
Em primeiro lugar, para acautelar os interesses legítimos dos comandantes e dos pilotos ao nível da segurança social.
Em segundo lugar, para encontrar uma fórmula realista que permitisse aplicar esse alargamento da idade activa com razoabilidade e com a participação e o acompanhamento positivo dos representantes desses trabalhadores.
Só assim, do nosso ponto de vista, com essa participação do SPAC e da Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea seria possível criar as condições para uma mudança como a preconizada, sem contestação daqueles profissionais nem perturbação no transporte aéreo comercial nacional.
Apesar das nossas preocupações, e contrariando até as promessas então feitas pelo Governo, este continuou a adoptar uma postura autista e arrogante, recusou ouvir e negociar as propostas daquelas duas organizações, obrigando aqueles profissionais a recorrerem a processos de greve.
Só após esta posição de força dos pilotos, com elevados custos para a TAP, é que o Governo socialista recuou e flexibilizou a sua atitude e se dispôs a negociar. O que é lamentável, porque o bom senso recomendava que esse diálogo construtivo ocorresse com naturalidade entre duas partes responsáveis e interessadas em procurarem atingir os objectivos de ambos.
É neste quadro que consideramos que esta apreciação parlamentar só tem razão de ser na medida em que o Governo socialista empurrou, na altura, os pilotos para a greve e não tratou este problema com o respeito que lhe devia merecer o princípio da participação e da livre negociação.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Arménio Santos (PSD): — A negociação entretanto estabelecida, imposta pelos pilotos ao Governo, e o entendimento que entre ambas as partes se anuncia ou se vem desenhando — não sabemos, em concreto, qual o ponto em que estão essas negociações — só prova duas coisas: em primeiro lugar, o elevado sentido de responsabilidade daqueles profissionais. Em segundo lugar, e em contraste com a posição dos pilotos, a insolência política do «quero, posso e mando» do Governo.
O Partido Social Democrata revê-se na solução negociada, regista com satisfação a postura construtiva sempre revelada pelos pilotos nesta questão e considera infeliz e inaceitável o afrontamento inicialmente manifestado pelo Governo face aos comandantes e pilotos da aviação comercial.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires.A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Câmara discute hoje uma apreciação parlamentar trazida pelo Partido Comunista sobre o Decreto-Lei n.º 322/2007, de 27 de Setembro.
Gostaria de relembrar que o aludido diploma dispõe sobre matéria que foi objecto de autorização legislativa discutida e aprovada nesta Câmara com os votos favoráveis do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do CDS-Partido Popular.
Ademais, a proposta de lei de autorização legislativa já incluía não só o sentido e a extensão em que pretendia materializar essa autorização como o próprio projecto de decreto-lei que veio posteriormente a ser aprovado pelo Governo.
Vejamos na sua substância: o Decreto-Lei n.º 322/2007, ora em apreciação, estatui os 65 anos como idade-limite para o exercício das funções de piloto comandante e co-piloto em transporte aéreo comercial, sob condição de certificação médica destes trabalhadores para efeitos de manutenção ou emissão da respectiva

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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