Debates Parlamentares - Diário 044, p. 64 (2008-02-06)

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64 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — É uma decisão sustentada por várias organizações internacionais, a saber, pela JAA e pela ICAO, que, por sua vez, se sustentaram em inúmeros estudos médicos. A ICAO recorreu, por exemplo, ao Aerospace Medical Association, que se pronunciou nos termos seguintes: «Não há evidência suficiente para suportar restrições à certificação de pilotos baseada apenas na idade». Ou ainda ao International Academy of Aviation and Space Medicine, que declarou suportar totalmente a ICAO na revisão da norma que impõe o limite de 60 anos. Ou ainda a outras organizações, cuja opinião poderíamos transmitir, ouvidas quer pela JAA, quer pela ICAO, quer pela própria IATA, que também manifestou a sua concordância com as conclusões destas organizações de que não havia evidência médica para suportar restrições aos 60 anos.
Relativamente à questão abordada pelo Sr. Deputado Bruno Dias, de que Portugal é um dos poucos países em que está a ser implementada esta medida, posso dizer-lhe que o que se passa é exactamente o contrário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi bem isso que ele disse!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Aliás, nos EUA, depois de um longo processo administrativo em que se recorreu também a inúmeros estudos médicos que demonstraram e provaram esta tese, este processo está agora na fase final, pelo que as instituições americanas estão a finalizar a legislação no sentido de passar a idade de 60 para 65 anos.
Srs. Deputados, gostaria ainda de abordar um outro tema, que foi muito falado esta tarde, dizendo que, ao contrário do que alguns dos Srs. Deputados transmitiram, obviamente todo este processo foi feito em grande diálogo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Importa-se de repetir?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Aliás, esta versão do diploma colheu a aprovação do próprio sindicato. Portanto, houve realmente diálogo nesta matéria.

Protestos do PCP.

Com certeza que podem questionar o sindicato, Srs. Deputados, ou podem, se quiserem, fazer um requerimento a solicitar a informação que o sindicato nos enviou, aprovando e dando o seu consentimento a esta proposta.
Por isso, como é óbvio, tudo foi feito de acordo com a política clara deste Governo que consiste em ouvir, reflectir e depois decidir. Neste caso concreto, o Governo decidiu depois de ter ouvido em conjunto os diferentes representantes dos pilotos e da sociedade envolvida e, de alguma forma também, os representantes da associação que defendia a passagem da idade-limite dos pilotos de 60 para 65 anos.
Gostaria, aliás, de recordar que quando surgiu a situação de greve a posição do Governo foi exactamente a de que nada se tinha alterado relativamente à posição de diálogo que o Governo tinha assumido com o sindicato. Ou seja, desde que o sindicato quisesse, e sem quaisquer questões prévias, o Governo estava disposto a negociar as matérias associadas às questões colocadas, sendo, neste caso concreto, a maioria das questões colocadas relacionadas com o regime de acesso à segurança social por parte dos pilotos.
Assim, quando os pilotos entenderam voltar à fase de diálogo e à negociação, o Governo, sem condições prévias, voltou a encetar todo o processo que neste momento está em curso e do qual não há ainda conclusões que possam ser partilhadas com todos.
Neste momento estão a decorrer negociações entre o sindicato e as empresas do sector, por forma a chegarmos a uma posição final, para que então, aí sim, o diploma associado às matérias da segurança social possa avançar de acordo com os canones que este Governo implementou nesta matéria: ouvir, reflectir e decidir. Neste caso estamos ainda na fase de audição, para depois podermos reflectir e transmitir aos Srs. Deputados e ao País a nossa decisão nesta matéria.
Gostaria ainda de recordar que, obviamente, este processo teve em conta as obrigações internacionais de Portugal, nomeadamente aquelas que Portugal adoptou quando aderiu à Organização da Aviação Civil

64 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — É uma decisão sustentada por várias organizações internacionais, a saber, pela JAA e pela ICAO, que, por sua vez, se sustentaram em inúmeros estudos médicos. A ICAO recorreu, por exemplo, ao Aerospace Medical Association, que se pronunciou nos termos seguintes: «Não há evidência suficiente para suportar restrições à certificação de pilotos baseada apenas na idade». Ou ainda ao International Academy of Aviation and Space Medicine, que declarou suportar totalmente a ICAO na revisão da norma que impõe o limite de 60 anos. Ou ainda a outras organizações, cuja opinião poderíamos transmitir, ouvidas quer pela JAA, quer pela ICAO, quer pela própria IATA, que também manifestou a sua concordância com as conclusões destas organizações de que não havia evidência médica para suportar restrições aos 60 anos.
Relativamente à questão abordada pelo Sr. Deputado Bruno Dias, de que Portugal é um dos poucos países em que está a ser implementada esta medida, posso dizer-lhe que o que se passa é exactamente o contrário.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi bem isso que ele disse!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Aliás, nos EUA, depois de um longo processo administrativo em que se recorreu também a inúmeros estudos médicos que demonstraram e provaram esta tese, este processo está agora na fase final, pelo que as instituições americanas estão a finalizar a legislação no sentido de passar a idade de 60 para 65 anos.
Srs. Deputados, gostaria ainda de abordar um outro tema, que foi muito falado esta tarde, dizendo que, ao contrário do que alguns dos Srs. Deputados transmitiram, obviamente todo este processo foi feito em grande diálogo.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Importa-se de repetir?!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Aliás, esta versão do diploma colheu a aprovação do próprio sindicato. Portanto, houve realmente diálogo nesta matéria.Protestos do PCP.Com certeza que podem questionar o sindicato, Srs. Deputados, ou podem, se quiserem, fazer um requerimento a solicitar a informação que o sindicato nos enviou, aprovando e dando o seu consentimento a esta proposta.
Por isso, como é óbvio, tudo foi feito de acordo com a política clara deste Governo que consiste em ouvir, reflectir e depois decidir. Neste caso concreto, o Governo decidiu depois de ter ouvido em conjunto os diferentes representantes dos pilotos e da sociedade envolvida e, de alguma forma também, os representantes da associação que defendia a passagem da idade-limite dos pilotos de 60 para 65 anos.
Gostaria, aliás, de recordar que quando surgiu a situação de greve a posição do Governo foi exactamente a de que nada se tinha alterado relativamente à posição de diálogo que o Governo tinha assumido com o sindicato. Ou seja, desde que o sindicato quisesse, e sem quaisquer questões prévias, o Governo estava disposto a negociar as matérias associadas às questões colocadas, sendo, neste caso concreto, a maioria das questões colocadas relacionadas com o regime de acesso à segurança social por parte dos pilotos.
Assim, quando os pilotos entenderam voltar à fase de diálogo e à negociação, o Governo, sem condições prévias, voltou a encetar todo o processo que neste momento está em curso e do qual não há ainda conclusões que possam ser partilhadas com todos.
Neste momento estão a decorrer negociações entre o sindicato e as empresas do sector, por forma a chegarmos a uma posição final, para que então, aí sim, o diploma associado às matérias da segurança social possa avançar de acordo com os canones que este Governo implementou nesta matéria: ouvir, reflectir e decidir. Neste caso estamos ainda na fase de audição, para depois podermos reflectir e transmitir aos Srs. Deputados e ao País a nossa decisão nesta matéria.
Gostaria ainda de recordar que, obviamente, este processo teve em conta as obrigações internacionais de Portugal, nomeadamente aquelas que Portugal adoptou quando aderiu à Organização da Aviação Civil

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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