Debates Parlamentares - Diário 044, p. 67 (2008-02-06)

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67 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

Sr. Secretário de Estado, aquilo que gostaria de perceber, e porque as negociações já decorrem há largo tempo, e não há 8 ou 15 dias nem há um mês, é em que ponto se encontram essas negociações. O Sr.
Secretário de Estado considera que estamos mais próximos de um entendimento, de um acordo ou, pelo contrário, estamos a meio da «ponte», onde ainda tudo pode acontecer?! Como compreenderá, gostaria que estivéssemos já perto do final, da solução, porque, para nós, o que interessa são soluções para os problemas, de modo a que se tornem úteis para as pessoas e, neste caso concreto, para o País e para os profissionais, pilotos e comandantes.
Nesse sentido, agradeço que, se possível, o Sr. Secretário de Estado nos dê a informação sobre o ponto em que se encontram essas negociações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente ao processo que se encontra em curso, é complexo, como o Sr. Deputado Arménio Santos pode e sabe reconhecer, e dá continuidade a um diálogo com o sindicato que, como eu disse, desde a primeira hora acompanhou todo o processo legislativo associado a estas matérias. Podemos dizer que o processo decorre com grande normalidade e com grande confiança entre as partes.
Nesse contexto, e naquilo que diz respeito ao Ministério, temos uma confiança muito grande em que chegaremos ao fim deste processo com acordo total entre todas as partes. Aliás, relativamente às questões que foram colocadas, diria que há, neste momento, uma convergência, nomeadamente naquelas que têm a ver com os princípios da equidade, da não discriminação, da universalidade, da especificidade e da transversalidade. E, obviamente, uma questão fundamental é a de que serão contemplados no diploma legal que fixará a reforma aos 65 anos e, portanto, regulará também as condições de acesso às pensões de velhice e invalidez, pelo que não está em causa a idade de reforma aos 65 anos.
Nestas matérias, que eram fundamentais e sobre as quais incidiram as questões colocadas quer pelo lado do sindicato, quer pelo lado do Governo, ou seja, o limite da idade de reforma aos 65 anos e o reconhecimento dos princípios da equidade, da não discriminação, da universalidade, da especificidade e da transversalidade, existe, neste momento, um entendimento.
Quanto a mais informações, não é possível dá-las, porque ainda não chegámos à fase final e está a decorrer um conjunto de negociações, em paralelo e em simultâneo, com diferentes entidades, nomeadamente com as empresas prestadoras do serviço em Portugal, para que se possam definir todas as soluções possíveis e admissíveis no acesso dos pilotos à segurança social.
Neste contexto, Sr. Deputado Arménio Santos, mais do que isto não lhe posso transmitir, porque ainda não há conclusões que o permitam fazer, mas, a seu tempo, obviamente, os Srs. Deputados serão informados e, como já afirmei, terão acesso às matérias que julguem necessárias, nomeadamente no âmbito dos procedimentos regimentais que têm ao vosso dispor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrado o debate da apreciação parlamentar n.º 55/X, mas informo que deu entrada na Mesa um projecto de resolução sobre a referida apreciação, o qual será votado na próxima sexta-feira, no período regimental.
Passamos ao último ponto da nossa ordem do dia de hoje, a apreciação conjunta dos projectos de resolução n.os 253/X — Criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Construção do Novo Aeroporto de Lisboa (CDS-PP) e 258/X — Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento dos Estudos e da Construção do Futuro Aeroporto Internacional de Lisboa (PSD).
Para apresentar o projecto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

67 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008
Sr. Secretário de Estado, aquilo que gostaria de perceber, e porque as negociações já decorrem há largo tempo, e não há 8 ou 15 dias nem há um mês, é em que ponto se encontram essas negociações. O Sr.
Secretário de Estado considera que estamos mais próximos de um entendimento, de um acordo ou, pelo contrário, estamos a meio da «ponte», onde ainda tudo pode acontecer?! Como compreenderá, gostaria que estivéssemos já perto do final, da solução, porque, para nós, o que interessa são soluções para os problemas, de modo a que se tornem úteis para as pessoas e, neste caso concreto, para o País e para os profissionais, pilotos e comandantes.
Nesse sentido, agradeço que, se possível, o Sr. Secretário de Estado nos dê a informação sobre o ponto em que se encontram essas negociações.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente ao processo que se encontra em curso, é complexo, como o Sr. Deputado Arménio Santos pode e sabe reconhecer, e dá continuidade a um diálogo com o sindicato que, como eu disse, desde a primeira hora acompanhou todo o processo legislativo associado a estas matérias. Podemos dizer que o processo decorre com grande normalidade e com grande confiança entre as partes.
Nesse contexto, e naquilo que diz respeito ao Ministério, temos uma confiança muito grande em que chegaremos ao fim deste processo com acordo total entre todas as partes. Aliás, relativamente às questões que foram colocadas, diria que há, neste momento, uma convergência, nomeadamente naquelas que têm a ver com os princípios da equidade, da não discriminação, da universalidade, da especificidade e da transversalidade. E, obviamente, uma questão fundamental é a de que serão contemplados no diploma legal que fixará a reforma aos 65 anos e, portanto, regulará também as condições de acesso às pensões de velhice e invalidez, pelo que não está em causa a idade de reforma aos 65 anos.
Nestas matérias, que eram fundamentais e sobre as quais incidiram as questões colocadas quer pelo lado do sindicato, quer pelo lado do Governo, ou seja, o limite da idade de reforma aos 65 anos e o reconhecimento dos princípios da equidade, da não discriminação, da universalidade, da especificidade e da transversalidade, existe, neste momento, um entendimento.
Quanto a mais informações, não é possível dá-las, porque ainda não chegámos à fase final e está a decorrer um conjunto de negociações, em paralelo e em simultâneo, com diferentes entidades, nomeadamente com as empresas prestadoras do serviço em Portugal, para que se possam definir todas as soluções possíveis e admissíveis no acesso dos pilotos à segurança social.
Neste contexto, Sr. Deputado Arménio Santos, mais do que isto não lhe posso transmitir, porque ainda não há conclusões que o permitam fazer, mas, a seu tempo, obviamente, os Srs. Deputados serão informados e, como já afirmei, terão acesso às matérias que julguem necessárias, nomeadamente no âmbito dos procedimentos regimentais que têm ao vosso dispor.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrado o debate da apreciação parlamentar n.º 55/X, mas informo que deu entrada na Mesa um projecto de resolução sobre a referida apreciação, o qual será votado na próxima sexta-feira, no período regimental.
Passamos ao último ponto da nossa ordem do dia de hoje, a apreciação conjunta dos projectos de resolução n.os 253/X — Criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Construção do Novo Aeroporto de Lisboa (CDS-PP) e 258/X — Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento dos Estudos e da Construção do Futuro Aeroporto Internacional de Lisboa (PSD).
Para apresentar o projecto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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