Debates Parlamentares - Diário 044, p. 70 (2008-02-06)

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70 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

Basta agora que sejam coerentes com o que então afirmaram. O que, embora saibamos que nem sempre é fácil, é, no mínimo, exigível.
Não tenham medo de enfrentar o esclarecimento e a verdade e viabilizem a proposta que apresentámos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate poderia ser uma espécie de sessão comemorativa. Aliás, chegámos a suspeitar que houvesse alguma dimensão simbólica neste agendamento, porque se cumpre hoje a bonita efeméride da passagem de uma década desde a apresentação do primeiro projecto de resolução, do PSD, propondo a constituição de uma comissão eventual relativamente ao futuro aeroporto internacional de Lisboa! Tratou-se do projecto de resolução n.º 78/VII, que foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República.
Ao longo destes 10 anos, houve meia dúzia de iniciativas no mesmo sentido, repetindo a proposta de criação, na Assembleia, de uma comissão eventual de acompanhamento do novo aeroporto. E ora com o PS, ora com o PSD, quem estava na oposição propunha uma comissão eventual de acompanhamento do novo aeroporto e quem estava na maioria rejeitava-a e chamava a iniciativa de demagógica, dizia que era uma arma de arremesso político, etc. E andamos nisto há uma década! Há uma década que andamos a discutir a criação de comissões de acompanhamento, com as maiorias, sucessivamente, a recusarem essa opção. E o certo é que quer o PSD quer o PS já disseram mais do que uma vez, ao longo deste tempo, que a decisão estava tomada, que não havia nada para discutir,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é que não! Isso não é verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … do que se tratava era de arrancar mais depressa, ou mais devagar, com o projecto! Isto aconteceu, por exemplo, nas múltiplas vezes que esta matéria foi levada a Plenário, a última das quais por parte do PSD, com o projecto de resolução n.º 190/X, ou por parte do PS, com o projecto de resolução n.º 166/IX. A resposta era a mesma, apenas variavam os protagonistas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, entendemos que ou numa comissão de acompanhamento ou na comissão parlamentar especializada, que é a 9.ª Comissão, esta matéria tem que ser acompanhada, tem que ser objecto de reflexão, tem que ser objecto de debate, tem que ser objecto de realização de audições na Assembleia da República, levando a cabo um debate que não tem acontecido com a profundidade necessária e exigível nesta Casa.
Estamos perante matérias cruciais que o País tem que acompanhar e conhecer e, por maioria de razão, o Parlamento tem obrigação, no momento actual, de conhecer, de debater e de fiscalizar este empreendimento.
Estamos numa altura em que o Governo já disse, sobre o modelo de financiamento, e em relação à grave decisão e à grave perspectiva de privatizar a ANA, mas também a TAP Portugal, que está tudo em aberto, mas que, dependendo do Governo, tudo fica na mesma, ou seja, avançam as privatizações; sobre o ordenamento do território não há novidades relativamente ao que se prevê para uma solução participada com aqueles que conhecem o território e que intervêm diariamente nesta matéria; e em relação à própria articulação com os equipamentos actuais, nomeadamente com o aeroporto da Portela, o seu faseamento e a sua articulação com o novo empreendimento, continua a não existir clareza, não há uma resposta definitiva e esclarecedora por parte do Governo.
Portanto, Srs. Deputados, quando o Partido Socialista, na 9.ª Comissão, rejeita a realização de debates e audições que permitiriam aprofundar e aclarar esta matéria e recusa, neste caso com a «maioria de turno», constituir uma comissão de acompanhamento a este processo, estamos perante uma dificuldade muito grande da maioria em desenvolver um processo participado, transparente e, política e democraticamente, claro para que o País conheça o que, de facto, está em causa em relação a uma matéria tão estruturante para a nossa economia e para o nosso futuro colectivo.

Aplausos do PCP.

70 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008Basta agora que sejam coerentes com o que então afirmaram. O que, embora saibamos que nem sempre é fácil, é, no mínimo, exigível.
Não tenham medo de enfrentar o esclarecimento e a verdade e viabilizem a proposta que apresentámos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate poderia ser uma espécie de sessão comemorativa. Aliás, chegámos a suspeitar que houvesse alguma dimensão simbólica neste agendamento, porque se cumpre hoje a bonita efeméride da passagem de uma década desde a apresentação do primeiro projecto de resolução, do PSD, propondo a constituição de uma comissão eventual relativamente ao futuro aeroporto internacional de Lisboa! Tratou-se do projecto de resolução n.º 78/VII, que foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República.
Ao longo destes 10 anos, houve meia dúzia de iniciativas no mesmo sentido, repetindo a proposta de criação, na Assembleia, de uma comissão eventual de acompanhamento do novo aeroporto. E ora com o PS, ora com o PSD, quem estava na oposição propunha uma comissão eventual de acompanhamento do novo aeroporto e quem estava na maioria rejeitava-a e chamava a iniciativa de demagógica, dizia que era uma arma de arremesso político, etc. E andamos nisto há uma década! Há uma década que andamos a discutir a criação de comissões de acompanhamento, com as maiorias, sucessivamente, a recusarem essa opção. E o certo é que quer o PSD quer o PS já disseram mais do que uma vez, ao longo deste tempo, que a decisão estava tomada, que não havia nada para discutir,…O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é que não! Isso não é verdade!O Sr. Bruno Dias (PCP): — … do que se tratava era de arrancar mais depressa, ou mais devagar, com o projecto! Isto aconteceu, por exemplo, nas múltiplas vezes que esta matéria foi levada a Plenário, a última das quais por parte do PSD, com o projecto de resolução n.º 190/X, ou por parte do PS, com o projecto de resolução n.º 166/IX. A resposta era a mesma, apenas variavam os protagonistas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, entendemos que ou numa comissão de acompanhamento ou na comissão parlamentar especializada, que é a 9.ª Comissão, esta matéria tem que ser acompanhada, tem que ser objecto de reflexão, tem que ser objecto de debate, tem que ser objecto de realização de audições na Assembleia da República, levando a cabo um debate que não tem acontecido com a profundidade necessária e exigível nesta Casa.
Estamos perante matérias cruciais que o País tem que acompanhar e conhecer e, por maioria de razão, o Parlamento tem obrigação, no momento actual, de conhecer, de debater e de fiscalizar este empreendimento.
Estamos numa altura em que o Governo já disse, sobre o modelo de financiamento, e em relação à grave decisão e à grave perspectiva de privatizar a ANA, mas também a TAP Portugal, que está tudo em aberto, mas que, dependendo do Governo, tudo fica na mesma, ou seja, avançam as privatizações; sobre o ordenamento do território não há novidades relativamente ao que se prevê para uma solução participada com aqueles que conhecem o território e que intervêm diariamente nesta matéria; e em relação à própria articulação com os equipamentos actuais, nomeadamente com o aeroporto da Portela, o seu faseamento e a sua articulação com o novo empreendimento, continua a não existir clareza, não há uma resposta definitiva e esclarecedora por parte do Governo.
Portanto, Srs. Deputados, quando o Partido Socialista, na 9.ª Comissão, rejeita a realização de debates e audições que permitiriam aprofundar e aclarar esta matéria e recusa, neste caso com a «maioria de turno», constituir uma comissão de acompanhamento a este processo, estamos perante uma dificuldade muito grande da maioria em desenvolver um processo participado, transparente e, política e democraticamente, claro para que o País conheça o que, de facto, está em causa em relação a uma matéria tão estruturante para a nossa economia e para o nosso futuro colectivo.Aplausos do PCP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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