Debates Parlamentares - Diário 044, p. 61 (2008-02-06)

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61 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

Importa, assim, reafirmar que o Governo do Partido Socialista, no quadro de uma política séria e responsável para o sector da aviação, introduziu no ordenamento português um regime jurídico legal que atribui aos pilotos portugueses os mesmos direitos que assistem aos seus congéneres europeus, bem como os mesmos condicionalismos que a todos, pilotos e utilizadores dos transportes aéreos, garantem a segurança necessária e desejada.
Em síntese, até pelo respeito que nos merecem as associações sindicais, não podemos acompanhar o Grupo Parlamentar do PCP nas suas pretensões.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só faltava mais esta!

O Sr. Presidente: — Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei que hoje apreciamos tem a marca do Governo do Partido Socialista. O argumento do aumento da esperança média de vida transformase numa espécie de filosofia segundo a qual viver mais tempo não deve corresponder a melhor qualidade de vida ou a mais tempo de vida, mas a uma espécie de penalização que deve prolongar o tempo do trabalho e a «quanto mais velho melhor para trabalhar». Portanto, o aumento da esperança média de vida e vivermos mais tempo transforma-se numa espécie de penalização para trabalharmos mais.
Diz o Governo no Decreto-Lei — vejam a preocupação! — que há, hoje, uma «discriminação relativamente aos pilotos portugueses que se veriam impedidos de exercer as suas funções quando noutros países tal não sucede».

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Coitados!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Coitadinhos, dá vontade de dizer.
Esquece o Governo que esta proposta foi feita não por causa dos pilotos, mas contra os pilotos. Basta ver o processo de negociação e a posição do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.
Este Decreto-Lei também omite algo essencial: é que há muitas companhias aéreas de referência no espaço europeu em que os pilotos não estão autorizados a voar a partir dos 60 anos, e isso não pode ser omitido.
Os interesses que o Governo parece defender são os da maior rendibilidade para os grupos económicos, o que é tanto mais grave quando sabemos que a profissão de piloto acarreta um desgaste físico e psicológico muito particular e acentuado devido à atmosfera artificial a que estão sujeitos, às reduzidas percentagens de oxigénio, às mudanças de fuso horário.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Governo está farto de saber isso!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Portanto, o factor segurança, que deveria ser o principal factor a ser tido em conta pelo Governo nesta discussão, é atirado para o fundo da lista das suas preocupações.
Aliás, é o próprio Governo a reconhecer, de acordo com o próprio preâmbulo do Decreto-Lei, que em Portugal há uma «falta de dados sobre a saúde dos pilotos após os 60 anos, idade a partir da qual a maioria deixa de fazer exames médicos para efeitos de certificação médica».
Portanto, o Governo avançou para esta lei sem ter havido estudos, sem negociar com os pilotos, nomeadamente as questões que foram aqui levantadas sobre a especificidade relativamente à segurança social e sobre a penalização a que podem estar sujeitos os pilotos que cessem a actividade antes do tempo.
Assim sendo, percebe-se bem que, quando, no ano passado, em Julho de 2007, o Governo pediu uma autorização legislativa a esta Assembleia, no sentido de se abrir a possibilidade de os pilotos poderem trabalhar até aos 65 anos, aquilo que era pretendido não era abrir essa possibilidade mas, sim, instituir a obrigatoriedade, penalizando os trabalhadores e subvalorizando a segurança dos próprios passageiros e, portanto, de todos nós.

61 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008
Importa, assim, reafirmar que o Governo do Partido Socialista, no quadro de uma política séria e responsável para o sector da aviação, introduziu no ordenamento português um regime jurídico legal que atribui aos pilotos portugueses os mesmos direitos que assistem aos seus congéneres europeus, bem como os mesmos condicionalismos que a todos, pilotos e utilizadores dos transportes aéreos, garantem a segurança necessária e desejada.
Em síntese, até pelo respeito que nos merecem as associações sindicais, não podemos acompanhar o Grupo Parlamentar do PCP nas suas pretensões.Aplausos do PS.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só faltava mais esta!O Sr. Presidente: — Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei que hoje apreciamos tem a marca do Governo do Partido Socialista. O argumento do aumento da esperança média de vida transformase numa espécie de filosofia segundo a qual viver mais tempo não deve corresponder a melhor qualidade de vida ou a mais tempo de vida, mas a uma espécie de penalização que deve prolongar o tempo do trabalho e a «quanto mais velho melhor para trabalhar». Portanto, o aumento da esperança média de vida e vivermos mais tempo transforma-se numa espécie de penalização para trabalharmos mais.
Diz o Governo no Decreto-Lei — vejam a preocupação! — que há, hoje, uma «discriminação relativamente aos pilotos portugueses que se veriam impedidos de exercer as suas funções quando noutros países tal não sucede».O Sr. Luís Fazenda (BE): — Coitados!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Coitadinhos, dá vontade de dizer.
Esquece o Governo que esta proposta foi feita não por causa dos pilotos, mas contra os pilotos. Basta ver o processo de negociação e a posição do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.
Este Decreto-Lei também omite algo essencial: é que há muitas companhias aéreas de referência no espaço europeu em que os pilotos não estão autorizados a voar a partir dos 60 anos, e isso não pode ser omitido.
Os interesses que o Governo parece defender são os da maior rendibilidade para os grupos económicos, o que é tanto mais grave quando sabemos que a profissão de piloto acarreta um desgaste físico e psicológico muito particular e acentuado devido à atmosfera artificial a que estão sujeitos, às reduzidas percentagens de oxigénio, às mudanças de fuso horário.O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Governo está farto de saber isso!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Portanto, o factor segurança, que deveria ser o principal factor a ser tido em conta pelo Governo nesta discussão, é atirado para o fundo da lista das suas preocupações.
Aliás, é o próprio Governo a reconhecer, de acordo com o próprio preâmbulo do Decreto-Lei, que em Portugal há uma «falta de dados sobre a saúde dos pilotos após os 60 anos, idade a partir da qual a maioria deixa de fazer exames médicos para efeitos de certificação médica».
Portanto, o Governo avançou para esta lei sem ter havido estudos, sem negociar com os pilotos, nomeadamente as questões que foram aqui levantadas sobre a especificidade relativamente à segurança social e sobre a penalização a que podem estar sujeitos os pilotos que cessem a actividade antes do tempo.
Assim sendo, percebe-se bem que, quando, no ano passado, em Julho de 2007, o Governo pediu uma autorização legislativa a esta Assembleia, no sentido de se abrir a possibilidade de os pilotos poderem trabalhar até aos 65 anos, aquilo que era pretendido não era abrir essa possibilidade mas, sim, instituir a obrigatoriedade, penalizando os trabalhadores e subvalorizando a segurança dos próprios passageiros e, portanto, de todos nós.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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