45 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Quanto aos subsídios, o salário médio é de setecentos e poucos euros. Mas veja, Sr. Ministro, que, para uma família que tenha um filho no 9.º ano, os manuais escolares custam 155 euros. E os senhores quiseram que o seu aumento fosse acima da inflação! Sim! Sim, podíamos corrigi-lo, se quiséssemos, para que os estudantes tivessem todos as mesmas oportunidades.
Relativamente à desigualdade entre homens e mulheres, foi preciso o Bloco de Esquerda apelar à Procuradoria-Geral da República para haver uma investigação sobre um contrato em que o patronato tem uma classe para os homens e uma classe para as mulheres, para as prejudicar.
Disto falámos aqui hoje! Discutimos uma dívida social! Discutimos a vontade de virar a política, de derrotar a insensibilidade, de criar confiança. É por isso que queremos um complemento de solidariedade para idosos que seja simples, acessível e evidente para quem precisa e um rendimento social de inserção que não espere um ano até ser resolvido.
Queremos que, ao contrário do que propõe o Governo, a verdade da inflação permita a recuperação dos salários e das pensões. Diz o Ministro: «Ah! Isso penaliza os portugueses!». Não, Sr. Ministro! A verdade não penaliza os portugueses!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.
A verdade dos rendimentos, a decência da verdade dos salários e das pensões é o mínimo a que as pessoas têm direito. Mas, hoje, Sr. Ministro, ficámos a saber que o Governo não é capaz.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento, por parte do Governo, tem a palavra o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Lá vem o rendimento disponível das famílias!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política do Governo tem de ser avaliada no seu conjunto e face às suas circunstâncias.
A governação do PS partiu desta circunstância: crise orçamental gravíssima, agravada, aliás, pelo Governo da direita, economia em risco de uma segunda recessão, em três anos apenas, e credibilidade do Estado português em risco. O que nós fizemos, em três anos, foi reduzir a menos de metade o défice orçamental, favorecer o crescimento da economia, da qualificação e do emprego e lançar novas políticas sociais, centradas exactamente no combate às desigualdades, à pobreza e à exclusão. Fizemos isto ao mesmo tempo e cada uma destas dimensões só se compreende por relação com as restantes. Outros países europeus cresceram mais? Sim, mas não estavam com défices excessivos. Outros puderam afectar mais recursos à redistribuição? Sim, mas não corriam riscos de recessão. O que é único, no caso português, em comparação internacional, e como todos os observadores assinalam, é termos atacado simultaneamente, e com resultados, o problema económico e o problema orçamental. E o que nos distingue, como esquerda democrática que somos, é o facto de, mesmo nesta conjuntura difícil, nunca termos abandonado a questão social, tendo, pelo contrário, lançado novas políticas sociais.
O ponto de partida da interpelação do Bloco de Esquerda (inacreditavelmente seguido pela restante oposição)…

Risos do BE.

… é factualmente falso. Não! De 2005 para cá, não se agravaram as desigualdades sociais!

Risos do BE.