40 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É que se se aplicasse toda a carreira contributiva, estes trabalhadores ficariam com uma reforma melhor. E foi exactamente isso que o PCP propôs numa iniciativa legislativa que apresentou recentemente.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, Sr. Deputado, esclareça lá o que quer dizer com as falsas declarações que fez da tribuna.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, quero colocar-lhe um problema de lógica, mas também de verdade política, muito simples.
O Sr. Primeiro-Ministro, aquando da apresentação do Orçamento do Estado, deu uma conferência de imprensa, em que disse: «Este ano, os funcionários públicos não vão perder poder de compra». Foi uma declaração categórica, sublinhada e reiterada aqui, aliás, pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças, no debate orçamental.
Estamos a verificar que há um desvio inflacionário negativo para os salários da função pública e perguntámos aqui se, a meio do ano, consolidado esse desvio, o Governo tenciona ou não rectificar, para poder cumprir a promessa do Primeiro-Ministro.
A resposta, depois de muito instado e à terceira vez, do Sr. Ministro de Estado e das Finanças foi esta: «Acompanharemos a evolução da situação, mas não entraremos em situações irresponsáveis».

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Respondi no meu discurso inicial!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora, o problema de lógica e de verdade política é muito simples: afinal de contas, era responsável a proposta inicial de 2,1%, ou é irresponsável esta atitude agora? Era responsável a posição do Primeiro-Ministro ou é irresponsável a posição actual do Sr. Ministro das Finanças?

Aplausos do Deputado do BE Fernando Rosas.

O Sr. Deputado vai ficar com quem? Com o Primeiro-Ministro ou com o Ministro das Finanças? É algo muito simples, qualquer funcionário público percebe. É um problema de lógica. Enfim, não será tão exuberante como a sua digressão intelectual, que nos deu o prazer de ouvir, mas é a resposta concreta para o problema concreto. Reflexões…

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, não obstante não ter tido tempo cedido pelo PCP, procurarei responder também ao Sr. Deputado Jorge Machado, se o Bloco de Esquerda não se opuser, porque, esse sim, cedeu tempo para a resposta.
Sr. Deputado Jorge Machado, independentemente das várias leis que V. Ex.ª possa referir ao longo do processo, se falarmos de um trabalhador da sua idade, tudo isso é irrelevante, porque já há muitos e muitos anos que se aplica uma regra só.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ó homem, responda à pergunta!