43 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas o problema dos rendimentos não é apenas o dos vencimentos, é também o dos preços, pelo que gostaria ainda de deixar umas sugestões ao Governo.
Sabendo-se que a banca, nomeadamente os cinco que monopolizam o mercado, passou os lucros, de 2004 para 2006, de 1,7 milhões para 2,9 milhões de euros, mais 65% — e 2007 não será pior, apesar da crise —, não seria possível baixar as taxas de juro e reduzir comissões? Sabendo-se que a EDP teve, entre 2005 e 2006, um total de 2000 milhões de euros de lucro — e 2007 não será pior —, não seria possível fazer suportar aos seus accionistas os sobrecustos dos incentivos às energias renováveis? Sabendo-se que a Galp teve de lucros, em 2004, 333 milhões de euros, em 2005, 425 milhões de euros e, em 2006, 468 milhões de euros, não seria possível que os portugueses e as empresas pagassem menos pela gasolina e pelo gasóleo que consomem? Não seria possível que o gás natural tivesse um preço mais reduzido e uniforme para todo o País? Dada a preocupação do Sr. Ministro das Finanças com o desemprego, gostaria de dizer que é pena que o Sr. Ministro da Economia, o Sr. Ministro das Finanças e o Governo não realizem uma promessa do Sr. Ministro da Economia e estejam a deixar encerrar fornos de empresas de cristalaria na Marinha Grande, o que irá dar origem a mais desempregados, tudo por causa do preço do gás natural, que poderia claramente ser reduzido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Poder-se-iam fazer sugestões semelhantes para os cimentos, para as portagens e para outros produtos e serviços…! Houve 15 empresas que obtiveram 3,9 milhões de euros de lucros em 2004 e, passados dois anos, em 2006, tiveram lucros de 6,6 milhões de euros. Uma variação de mais de 68%, entre 2004 e 2006. Este é o resultado da política do Governo do Partido Socialista do Eng.º Sócrates.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Será que o Governo não considera a possibilidade de haver uma distribuição mais equitativa, mais igualitária da riqueza produzida neste país?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo valorizou a importância deste debate com uma delegação representando o essencial da sua actividade. Registamo-lo! Ficou, no entanto, claro que o Governo, nos três anos do seu mandato, não quis trazer à Assembleia da República o debate público sobre o que fez e o que quer fazer. Foi necessária uma interpelação, agendada potestativamente, para que tivéssemos aqui este debate.
Ainda bem que o tivemos! Ainda bem que o tivemos sobre a questão mais importante: a desigualdade que desestrutura a sociedade portuguesa.
A este respeito o Governo deu duas respostas contraditórias, aliás: a primeira é a de que está tudo melhor; a segunda é a de que há algo que está mal, mas não é culpa do Governo.
Comecemos por partes. O que é que está melhor? Diz o Governo: rendimentos e emprego. Rendimentos, perguntemos simplesmente aos portugueses se está melhor ou se está pior. Emprego, o Governo não aceita (embora o Partido Socialista tivesse levantado o véu) o simples facto que a estatística revela: 412 000 desempregados quando tomou posse e 450 000 agora. Não se desce para cima! Há mais desempregados,