47 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … com mais recursos e mais crianças. Pois quem está do lado do combate à exclusão é o Governo, que lançou e realizou esta mudança, não a oposição imobilista, que, por todas as formas, a tentou contrariar.
Depois, este Governo concebeu e aplicou o programa Novas Oportunidades, que é a maior operação, jamais feita em Portugal, de segunda oportunidade de formação para jovens e adultos em idade activa.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Quem desdenha deste programa, quem o quer apoucar, quem está sempre a lançar suspeições sobre ele é que revela conformismo perante a desigualdade.
Em três anos, mudámos radicalmente o quadro português no que respeita à chamada política de mínimos sociais. Com o aumento do salário mínimo, com o lançamento do complemento solidário para idosos, com a garantia de reposição do poder de compra para as pensões mais baixas, com o apoio adicional às famílias numerosas e às famílias monoparentais, com o subsídio social de maternidade, estamos a cuidar dos grupos sociais mais vulneráveis ao risco de pobreza e exclusão.
Por mais que custe à oposição ouvi-lo, estamos a conduzir o mais vasto programa de combate à pobreza e de promoção da integração,…

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — É, é!…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … pelo menos desde que outro Governo socialista lançou o rendimento mínimo garantido.
Não ficamos, porém, pelos mínimos sociais. A nossa acção de construção de mais oportunidades para todos passa também, crucialmente, pelo desenvolvimento das redes de equipamentos sociais, pelo sistema de empréstimos para o ensino superior, pelo reforço da acção social escolar nos ensinos básico e secundário, pela extensão da protecção no desemprego aos trabalhadores contratados da Administração Pública e, sobretudo, pela sustentação da nossa segurança social pública.
Não quero terminar, Sr. Presidente, sem dar, contudo, os parabéns ao Bloco de Esquerda: é porque deu o mote e o principal partido da oposição seguiu-o. De facto, o PSD, neste debate, abdicou da sua própria autonomia e limitou-se a afinar pelo diapasão dos outros. Nem uma única proposta conseguiu apresentar!

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Ahhh…!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vai tê-las e vai ter de se pronunciar sobre elas!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É o que dá este deserto de ideias! É o que dá ser dirigido, como o PSD é hoje dirigido, «em regime de condomínio»! Para usar, de novo, o título de um belo e divertido romance de Jorge Amado: Dona Flor tem dois maridos, um dos quais se dedica ao turismo parlamentar, levando as câmaras de televisão atrás, e o outro, a chantagear, a ameaçar rasgar os compromissos que ele próprio assumiu. Sendo assim, como é que Dona Flor há-de organizar a sua casa?!…

Aplausos e risos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E a pobreza?! E as desigualdades sociais?! E a situação do País?!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate da interpelação n.º 18/X e os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, e estará na ordem do dia a apreciação do projecto de lei n.º 444/X — Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia