44 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

«noves fora zero», do que havia antes — e, Sr. Ministro das Finanças, não vamos ter divergências partidárias sobre o reconhecimento de que 412 000 é menos do que 450 000!!...

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ao discutir desigualdades, o Governo não quis discutir a facilidade que é dada «aos de cima», que precisamente contrasta com a violência do desemprego e da pobreza.
Por isso, quando trouxemos aqui um exemplo concreto, o das Estradas de Portugal, cujo presidente viu o seu salário triplicado por este Governo, o Governo reagiu de uma forma extraordinária. Percebemos, aliás, Sr.
Ministro, que basta pressionar um pouco, para o Governo se lançar imediatamente: «são as regras do mercado! Queremos os melhores!» Atenção: quando o Presidente da República disse que os salários eram injustificados e desproporcionados, estavam todos de acordo. Mas logo a seguir triplicaram o ordenado, dizendo-nos que é «condição do mercado»... Ora, explique-nos lá, Sr. Ministro: o anterior presidente era três vezes mais incompetente do que este? Qual é a razão de mercado para que seja três vezes maior esta decisão? O problema é que o Governo não quer que se discutam casos concretos. Gosta de «conversa de salão».
Mas o debate político democrático é responsabilidade por cada acto. E o senhor assinou a triplicação deste salário.
Na verdade o Governo faz isto sempre: CTT, ANA, Metro de Lisboa, Metro do Porto, STCP, Carris, Transtejo, CP, Refer… Em todos estes casos os administradores nomeados pelo Governo têm salários maiores do que o Presidente da República!! É porque é preciso mais dinheiro para ter os melhores? A comparação é fatal, Sr. Ministro. Fatal! E estes administradores não permitem o aumento dos salários dos empregados. Mas para eles está tudo bem. Sessenta vezes as empresas cotadas na Bolsa foi o aumento dos administradores em relação aos trabalhadores! Depois, diz o Governo que há desigualdade, mas não tem culpa. Pois é!… O índice do PNUD das Nações Unidas diz que este ano Portugal é mais desigual do que no ano passado.
Há 1 em cada 5 portugueses em risco de pobreza e há 600 000 trabalhadores que têm salário, que vivem em famílias em situação de pobreza.
Pior ainda: quando vemos os 10% mais ricos e os comparamos com o milhão de portugueses que são mais pobres, percebemos que os mais ricos ganham em dois dias o que os outros ganham durante o mês inteiro.
Ontem, precisamente e este respeito, o Primeiro-Ministro permitiu-se uma onda americana e veio citar Obama com o «Yes we can».
Gostava de vos dizer, Srs. Membros do Governo, o que na opinião do Bloco de Esquerda o Governo não quer, não está a fazer e que devia fazer.
Em políticas fiscais, em primeiro lugar, há 223 000 empresas que pagam 0% de imposto; há 300 000, o que já faz 500 000, que pagam menos de 200 euros por mês; e há, no entanto, 3000 milhões de euros de benefícios fiscais. Sim! Nós podemos! Podemos e precisávamos de ter uma política fiscal que fosse exigente e séria!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Subsídio de desemprego: com as novas regras deste Governo — vejam a «sensibilidade social» — há metade dos desempregados que não têm subsídio de desemprego! Metade!! O Governo quis poupar 100 milhões de euros. Sim! Nós precisávamos de ter subsídio de desemprego e protecção para quem mais precisa, no momento em que mais precisa.
As pensões aumentaram 2,4% e a inflação, em Janeiro, cifra-se em 2,9%. Diz o Governo que «é irresponsável corrigir as pensões ou os salários pelo valor da inflação, se houver um desvio», ou seja, se o Governo tiver errado. Irresponsável é recusar esta política!

Protestos dos Membros do Governo.