36 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Ultrapassamos, Srs. Deputados, pela primeira vez, durante a governação do Partido Socialista, e não de outro, a média da União Europeia.
Mesmo pegando na taxa de desemprego trimestral e comparando o desemprego no primeiro trimestre de 2005, aquando da tomada de posse do Governo, com aquela que tivemos no último trimestre de 2007, podemos ver que, mesmo assim, temos mais 27 000 pessoas desempregadas, desde que este Governo tomou posse.
Mas façamos a vontade ao Sr. Primeiro-Ministro e falemos apenas do emprego criado.
Importa, em primeiro lugar, saber que tipo de emprego novo é este de que Sr. Primeiro-Ministro tanto fala.
Aquilo que dizem os dados do INE é que, em 2006, 70% dos empregos criados por conta de outrem corresponde a contratos a prazo e, em 2007, a criação líquida de emprego foi exclusivamente feita através de contratos a prazo, por outras palavras, à custa de trabalho precário.
Por isso, Srs. Deputados, para além de termos mais desemprego, aquilo que acontece é que estamos a trocar emprego pleno por emprego precário.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Poderíamos continuar a falar do emprego, nomeadamente, na situação dos falsos recibos verdes que permanece com a compreensão do Governo, no aumento das infracções detectadas nos contratos de trabalho que aumentaram exponencialmente em 2007.
Mas importa avaliar outros indicadores do País real, aquele País com que a maioria dos portugueses tem de conviver diariamente.
Ao nível do poder de compra, como se sabe, tivemos, ao longo destes três anos do Governo do Partido Socialista, um aumento acumulado da inflação de quase 8%. No entanto, os aumentos acumulados na função pública, para aqueles que tiveram aumento, foram apenas cerca de 5%.
Só na saúde, e ao contrário do que diz o Sr. Ministro, em 2007, os preços médios aumentaram 7,4%.
E é neste quadro de agravamento do desemprego, do aumento do trabalho precário e da perda do poder de compra dos portugueses que importa também fazer uma referência às medidas sociais que o Sr. PrimeiroMinistro tem vindo a anunciar nos debates quinzenais.
É que se, por um lado, o Governo anuncia medidas de incentivo à natalidade, por outro, não percebe que a quase eliminação da ajuda ao arrendamento jovem e a manutenção de uma parte muito significativa dos jovens em situação de desemprego e de emprego precário — aliás, uma geração que já começa a ser rotulada de «geração do recibo verde» — hipotecam e comprometem os sonhos e as aspirações dos jovens, nomeadamente a sua opção de ter ou não filhos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esta é a questão central!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Se, por um lado, o Governo anuncia um investimento de 100 milhões de euros para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto com o objectivo de alargar a rede de creches e do pré-escolar, por outro, prossegue com uma política de encerramento de serviços públicos no interior e de concentração de investimento no litoral, não percebendo que o motivo da insuficiência destes serviços nos dois grandes centros urbanos advém exactamente da falta de condições na fixação das populações no interior e da concentração de pessoas nos grandes aglomerados populacionais.
De facto, Srs. Deputados, à custa das políticas de equilíbrio orçamental, tem-se fomentado o desequilíbrio territorial e o desequilíbrio social, com consequências por demais evidentes, muitas delas de difícil reversibilidade.
Após três anos de Governo socialista, Portugal é hoje um país mais desigual.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, antes de iniciar a minha intervenção, gostaria de fazer a seguinte declaração: antes uma aparente infantilidade prolongada do que uma aparente senilidade antecipada.

Aplausos do PS.