33 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Entre Dezembro de 2006 e Dezembro de 2007, num único ano, leite, queijo e ovos aumentaram mais de 10%, e o pão 6,4%.
Em 2007, duplicaram as famílias que tiveram de pedir auxílio para não perder as suas casas.
Por isso, a governação socialista mantém intocável a posição de Portugal como líder europeu nas desigualdades sociais, na injustiça social.
Para quem governa o Partido Socialista? Não redistribui — 2 milhões de pobres; um quinto recebe menos de 366 € como rendimento mensal. Não governa para quem precisa de políticas sociais fortes e redistributivas.
O Provedor de Justiça denunciou há pouco que, no País do choque tecnológico, um candidato ao rendimento social de inserção espera um ano pela resposta, para uma prestação social de cerca de 80 €.
No dia em que, neste Parlamento, o Primeiro-Ministro anunciou o alargamento do complemento solidário para idosos, o Ministro do Trabalho não sabia o impacto orçamental — e não era preciso. O Ministério sabe que o ordálio burocrático para alguém se candidatar ao complemento solidário para idosos é tal que deixa pelo caminho a esmagadora maioria dos candidatos.
Para quem governa o Partido Socialista? Não para os 448 660 desempregados registados — são os números reais, Sr. Deputado Afonso Candal! –, nem para as novas gerações que entram no mercado de trabalho, chantageadas pelo desemprego juvenil, que é o dobro da taxa nacional, e para quem a precariedade e os salários baixos ameaçam tornar-se a sina para toda a vida, nem mesmo para os 2,1 milhões de trabalhadores precários, aliás, mais 4% de trabalho precário, em 2007.
Para quem governa o Partido Socialista, e para quê? Srs. Deputados, combater a desigualdade social e a injustiça social é responder ao essencial do apelo democrático. Uma sociedade que acentua diferenças entre pobres e ricos, que cria oportunidades para quem já tudo pode e as nega a quem nada tem, está condenada a fracassar como comunidade política democrática.
Três anos de governação não são, certamente, todo o tempo necessário para responder e inverter as dificuldades estruturais que todos conhecemos. Mas a política é fazer escolhas — de que lado estamos, com quem estamos e por quem estamos.
Fazer hoje essas escolhas, essenciais e fiéis ao desafio democrático, é inverter a perda salarial dos últimos anos, é colocar as transferências e as políticas sociais a cumprir o que é a sua função central — não apenas salvar da fome e da miséria mas criar igualdade de oportunidades —, é responder com dignidade a todos os procuram ajuda da comunidade política, é igualizar as oportunidades entre homens e mulheres, é dar aos mais jovens a oportunidade de construírem as suas vidas e as suas famílias sem o medo do desemprego e da precariedade.
É um longo programa de trabalho que o Bloco de Esquerda aqui trouxe, hoje, e que coloca como desafio ao País e à esquerda portuguesa. Nós estamos prontos para enfrentar esse desafio que é instituir a democracia social.
Mas, ao longo de todo este debate, Partido Socialista e Governo apenas repetiram «democracia social? Não, não podemos!»

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nesta intervenção final, gostaríamos de deixar salientes três ou quatro pontos apenas…

O Sr. Presidente: — Esta não é a intervenção final, Sr. Deputado.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — É a minha, Sr. Presidente, se me permite.
Como dizia, nesta minha intervenção final, gostaria apenas de salientar três ou quatro pontos.
O primeiro é o de que, convocado para falar sobre as classes médias, o Sr. Ministro não falou; convocado para falar sobre o futuro, não falou. Faço uma pequena correcção: falou das classes médias no passado e,