30 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Por isso, vou colocar-lhe, de novo, a mesma questão. No dia 11 de Junho de 2005, o Ministro de Estado e das Finanças, nesta Câmara, assumiu o compromisso de criar 260 000 novos postos de trabalho até ao final da Legislatura, ou seja, até 2009. O senhor mantém ou não esse compromisso?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, começo já por responder ao Sr. Deputado Mota Soares de uma forma muito simples: em 11 de Junho de 2005, o Ministro de Estado e das Finanças não era eu.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas o Governo era o mesmo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Eu respondo pelo Programa do Governo, ou seja, 150 000 novos empregos. É isso que está no Programa do Governo. Não respondo por declarações ou compromissos de outros que, porventura, tenham ocupado este cargo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Que grande solidariedade governamental!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada Rosário Águas, relativamente às questões que levantou, gostaria de referir o seguinte: graças às políticas que este Governo tem vindo a prosseguir, num conjunto de reformas importantes da segurança social nas áreas da saúde, da educação, na Administração Pública, tem-se conseguido uma consolidação orçamental associada a essas reformas que nos dá um quadro de estabilidade financeira importante para que o País possa enfrentar com maior confiança os desafios que temos pela nossa frente, porque vê reforçada a sua credibilidade e aceitação na economia e nos mercados internacionais.
Mas, graças também a estas políticas, e contrastando estes três anos de Governo com o período imediatamente anterior, temos mais emprego, mais crescimento, mais rendimento disponível, menor risco de pobreza e não temos agravamento das desigualdades, tal como estão aí a reclamar alguns sectores da oposição.
Temos desemprego, o que é, de facto, um desafio que deve preocupar todos os portugueses e que não deve ser usado de forma demagógica como arma de arremesso contra o Governo. O desemprego que temos na nossa economia é fruto de um período longo de fraco crescimento, pelo qual todos temos de responder, e é também resultado de um processo de reestruturação do nosso tecido económico, que tem vindo a reforçar a sua capacidade competitiva.
O problema do desemprego resolve-se, obviamente, fomentando a actividade económica, que já está a demonstrar maior dinamismo, e dotando esses portugueses dos meios necessários para terem oportunidade de estar no mercado de trabalho. Daí que sejam importantes as políticas de formação e qualificação.
Mas não tenhamos ilusões, Sr.ª Deputada, porque, acho eu, nenhum partido arriscará dizer que resolve o problema do desemprego em meia dúzia de meses ou sequer num ano. Isto porque temos consciência de que esta é uma situação que requer tempo e que vai demorar a ser resolvida. No entanto, o importante, e é o sinal positivo, é que a economia tem vindo a apresentar já uma dinâmica capaz de criar emprego.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Olhe que não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Entendo que é isso que deve reforçar a nossa confiança de que, a prazo, iremos resolver este problema do desemprego.
Sr.ª Deputada, para enfrentarmos estes desafios, precisamos de um Estado atento, um Estado consciente das suas obrigações, um Estado capaz de adoptar as políticas necessárias, e é o que estamos a fazer.
Ora, o que não vejo, da parte do PSD, é alguma proposta em concreto para resolver estes problemas.