25 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

O Sr. Fernando Rosas (BE): — … as pessoas que não sabem se conseguem pagar a propina da universidade dos filhos, as pessoas que não sabem se o rendimento chega para pagar o aumento dos preços da comida. Essas pessoas são sensíveis ao facto de, por um lado, haver 5 milhões de contos de lucros diários na banca e de, por outro, uma grande parte dos portugueses que trabalham ter salários abaixo do limiar de pobreza. Esse é o fosso! Essa é a injustiça!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — A terceira pergunta é esta: o Governo tem ou não uma política para regular os lucros e os salários dos «marajás» na sociedade portuguesa? Se a solução é o mercado, o mercado é isto, e isto é a política do Governo e do mercado! E não serve! E é injusta! Já não falo, Sr. Ministro, de colectivização, de socialismo, de tabelamento de preços. Falo nessa coisa tão simples, que é a função social da riqueza e do lucro, que os senhores desrespeitam totalmente, abstendo-se de qualquer espécie de regulamentação acerca do abuso, da diferença e da crise social em que mergulharam o País!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, ouvi atentamente, há dias, a entrevista do Sr. Primeiro-Ministro, designadamente o que disse sobre o desemprego, e, confesso, não queria acreditar: 8% — a pior taxa de desemprego dos últimos 21 anos. Recordo um secretário-geral do Partido Socialista que, há três anos, se escandalizava com uma taxa de desemprego de 7% e que conseguiu — com uma promessa que nunca cumpriu nem vai cumprir!… — a maioria absoluta que hoje tem! Queria falar-lhe de um exemplo que conheço e que vem a propósito, que tem a ver com a região do Vale do Ave e do Vale do Cávado. Durante décadas, foi criadora de riqueza e de emprego, mas a realidade, hoje, já não é assim: tem os mais baixos salários do País — em média, 380 € — e a taxa de desempregados de formação superior — falo de licenciados, Sr. Ministro! — ronda, actualmente, os 15%, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, sendo assim superior à da região Norte, que é de 10%, e à taxa nacional, que é de 9,2%. A região do Vale do Ave e do Vale do Cávado tem, hoje, uma taxa de desemprego de 14%, muito acima da média nacional Para que o Sr. Ministro não tenha dúvidas e não venha com a retórica e a demagogia, que é sempre o argumento mais fácil para quem não tem razão,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … queria lembrar o que disse o Presidente da Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE) — socialista, portanto, e Presidente da Câmara de Santo Tirso —, caracterizando a região: «A taxa de desemprego é sensivelmente o dobro da média nacional, ronda os 14%.
Temos camadas significativas da população com baixos níveis de escolaridade em situação de desemprego de longa duração, acima dos 45 anos. E desses, 60% são mulheres.» Devo dizer — realidade que, porventura, o Sr. Ministro desconhecerá — que a Galiza é, neste momento, o destino de muita gente do Vale do Ave e do Vale do Cávado, que não tem outra alternativa senão deslocar toda a família, porque naquela região não encontram alternativas de emprego.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Para cúmulo, o Governo acaba de extinguir, por despacho de Outubro de 2007, as delegações da Autoridade para as Condições do Trabalho (que substituiu o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), caso o Sr. Ministro saiba o que isso significa) no coração do Vale do Ave, Vila Nova de Famalicão, Fafe, Vizela. O Governo extinguiu-as!