20 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, não tem havido desinvestimento nas despesas sociais. Em boa verdade, este Governo começou por afectar um montante considerável de recursos financeiros à saúde logo em 2005 e o que se tem vindo a exigir é que haja uma boa utilização dos dinheiros públicos. Eu não partilho da visão do Sr. Deputado de que um bom indicador do sucesso das políticas é gastar mais dinheiro, que quanto mais dinheiro colocarmos nas coisas essa é a melhor política. Não. Não é necessariamente uma melhor política. Pode ser mais desperdício com resultados muito duvidosos ou até mesmo sem resultados alguns.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Aumentar os salários da Estradas de Portugal é mais dinheiro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Aquilo que o Sr. Deputado disse que o que o Estado suportava e passou a ser suportado, agora, pelos portugueses, primeiro, não é verdade que os portugueses estejam a suportar mais despesa com os medicamentos. Em boa verdade, a despesa com os medicamentos suportada pelos portugueses reduziu-se em 6% no ano transacto.
É essa a redução na factura dos medicamentos suportada pelos portugueses.
Sr. Deputado, tenho aqui os números.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Estão enganados!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Se tem números diferentes, agradeço que os dê.
Relativamente à ideia de que aquilo que o Estado suportava, suportam agora os portugueses, devo dizerlhe, Sr. Deputado, que o Estado não tem recursos próprios e quando o Estado suporta é porque os portugueses estão a pagar. No fundo, são sempre os portugueses, em última análise, que suportam, que pagam, essas despesas. Não é o Estado, porque o Estado não tem, repito, recursos próprios, tem o dinheiro que os contribuintes, os portugueses, colocam à sua disposição. Em última instância, são sempre os portugueses que pagam! Quanto a rever salários e pensões, o Governo acompanhará, com certeza, a evolução da situação, mas o Governo não se deixará tentar e não tomará medidas que sejam irresponsáveis e que agravem as condições de estabilidade macroeconómica de Portugal.
Sr. Deputado Jorge Machado, gostaria de lhe dizer que o caso que o senhor referiu de redução da pensão não pode ser.

Vozes do PCP: — Não pode ser? Está aqui escrito!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não pode ser, repito, não é possível que alguém este ano possa receber uma pensão com uma quebra tão acentuada, de acordo com a nova fórmula.
Mas digo-lhe, também, que foi uma medida importante alterarmos a fórmula de cálculo das pensões, porque essa é a forma de nós assegurarmos aos portugueses que irão ter uma pensão no futuro.
A situação da nossa segurança social era insustentável. Não estávamos em condições de garantir aos portugueses que, quando chegassem à sua idade de reforma, estaríamos em condições de pagar as reformas.
Agora, com a reforma da segurança social, asseguramos aos portugueses que, quando se reformarem, terão uma pensão, e tê-la-ão até ao fim da sua vida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se não morrerem a trabalhar antes disso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Essa é uma garantia importante que é preciso dar aos portugueses.