22 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Milhares destes cidadãos trabalham ou são despedidos de empresas a quem o Estado deve. O Estado deve através da Administração Pública, das autarquias, das EPE, dos serviços públicos.
São milhões de euros a micro, pequenas e médias empresas e, no caso da saúde, é mesmo escandaloso, porquanto, interpelado pelo Tribunal de Contas, declarou que tinha disponibilidades para pagar. Então, porque não paga, Sr. Ministro? Não imagina o Sr. Ministro como as empresas são penalizadas? É que pagam o IVA, à cabeça, quando fornecem e não recebem o dinheiro do Estado a quem vendem!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — E quando é que recebem? Imagina o Sr. Ministro as dificuldades de tesouraria, de utilização de contas caucionadas, de falta de acesso ao crédito nos bancos?

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — É que, Sr. Ministro, estamos a falar de micro e pequenas empresas.
A legislação comunitária, através de uma directiva, obriga ao pagamento de juros pela entidade devedora, que pode ser um agravamento sobre a taxa Euribor. Tem o Sr. Ministro consciência da enorme desigualdade dos cidadãos? Os senhores publicam os devedores ao fisco, mas as vossas dívidas às empresas são ocultadas. A publicação é apenas a pedido do credor, como o PS exigiu.
Mas há um enorme desequilíbrio de forças nesta relação.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — De um lado, temos o grande estado e, do outro, uma micro ou pequena empresa. E estas não só não exigem os juros a que têm direito como não pedirão para serem publicadas como credoras, temendo represálias nos próximos fornecimentos.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem! Viva o Estado!

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Ministro, há uma lista negra para os cidadãos, mas há uma lista branca para o Estado, onde as dívidas são escondidas.
Resolve-se, assim, de certa maneira, o valor do défice, à custa das empresas e do desemprego dos trabalhadores, o que é mais grave, ainda.
Em que País vivem os senhores quando discursam? Em Portugal? Não me parece, Sr. Ministro. Não é no Portugal em que nós, os outros cidadãos, vivemos! Mas, pelo menos, diga-nos, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, como está o programa de pagamentos que anunciou, o tal programa Pagar a Tempo e Horas. Qual é o prazo máximo de pagamento?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Pagarão os juros pelos atrasos, cumprindo a directiva europeia? Em suma, qual é o programa? E Sr. Ministro, peço-lhe uma resposta «na hora», por favor!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, constato que, contrariamente ao Sr. Deputado Diogo Feio, que procurou não entrar na maior das demagogias, o Sr. Deputado quer usar de forma demagógica a questão das pensões.