19 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Sr. Ministro de Estado, isto já não é insensibilidade social, é perseguição social, sobretudo num momento em que todos os portugueses se queixam do Estado em que os senhores e o ex-Ministro da Saúde deixaram as urgências deste país, em que cada vez mais se espera mais horas, em que cada vez mais se é atendido com menos qualidade.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.
Como é que se explica que, neste contexto, tenham tido a desfaçatez de aumentar tanto a taxa moderadora das urgências hospitalares? Por último, gostava de perguntar-lhe, mais uma vez: estão ou não disponíveis para rever os salários e as pensões caso se confirme que a taxa da inflação ficará muito acima, neste ano, daquilo que estava previsto nas vossas contas?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por confrontá-lo com a questão dos salários e com o embuste que o Governo apresentou à Assembleia da República.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Embuste?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A verdade é que o Governo é conivente com salários milionários para administradores e promove salários de miséria para os trabalhadores, com aumentos abaixo da inflação — basta ver a Administração Pública, Sr. Ministro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Ministro, diga se é ou não verdade que Portugal é o campeão das desigualdades a nível da União Europeia. É ou não verdade? Sr. Ministro, passo a uma outra questão. A injusta distribuição da riqueza a que se assiste no nosso país reflecte-se também no valor das pensões. Na verdade, fruto dos salários de miséria (que o Sr. Ministro parece não reconhecer!), são milhares os trabalhadores que, quando chegam à idade de reforma, vêem a sua situação financeira degradar-se, com valores de reforma que não permitem viver com dignidade.
Em vez de combater esta realidade, o Governo promove e agrava a pobreza entre os mais idosos. Apenas um exemplo, Sr. Ministro: a alteração da forma de cálculo das pensões. Com esta alteração, o Governo e a bancada do PS, provocaram cortes nas pensões mais baixas que rondam os 15, 16 ou, mesmo, 18%.
E, Sr. Ministro, dou-lhe só mais um exemplo, por escassez de tempo: uma trabalhadora do sector têxtil com a antiga forma de cálculo tinha a expectativa de receber uma reforma de 452 €, após 41 anos de trabalho. O que é que acontece? Com a nova forma de cálculo do seu Governo, da sua sensibilidade social, esta trabalhadora passa a receber uma reforma de 363 €.

Vozes do PCP: — É uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora, isto é quase uma redução de 100 €, Sr. Ministro. Pode não lhe fazer grande diferença a si, mas garanto-lhe que a esta trabalhadora faz toda a diferença.
O Sr. Ministro considera legítima esta redução de pensões? Não venha com a conversa da sustentabilidade da segurança social, porque é alto caminho para a sustentabilidade da segurança social, como o PCP já propôs que não implicava a redução das pensões.
Diga lá se considera minimamente aceitável, social e moralmente justo, esta medida do Governo que reduz as pensões mais baixas, que já são de miséria, Sr. Ministro.