24 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Sr. Presidente, vou ser educado e elegante: o Sr. Ministro cometeu uma incorrecção. Não pode dizer aqui, em Plenário, uma coisa que não corresponde à verdade, isto é, que as pensões mínimas, em 2003 e em 2004, desceram. Isso é uma incorrecção. Este documento prova exactamente isso, Sr. Presidente. E não se preocupe, Sr. Ministro, que a interpelação não é sobre o facto de não responder à pergunta dos 260 000 postos de trabalho.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça chegar o documento à Mesa, que será distribuído.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço também a palavra para uma interpelação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, queria apenas tornar claro, visto que é importante para a condução dos nossos trabalhos, que uma coisa são as pensões mínimas e outra são as pensões baixas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ahh!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E o que aconteceu é que, durante os três anos da governação PSD/CDS, 700 000 pensionistas com pensões baixas foram perdendo, sistematicamente, poder de compra.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já percebemos: as pensões mínimas não são as pensões baixas; o poder de compra não é economia…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E é isso que a nova lei da segurança social impede de fazer!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, referiu, e bem, que o Estado propriamente não tem dinheiro, utiliza o dinheiro dos portugueses. E é sobre o dinheiro dos portugueses que lhe queria fazer perguntas.
O dinheiro dos portugueses vai servir para pagar ao novo Presidente da Estradas de Portugal um ordenado, dizem os jornais, de 21 000 €, sem contar com outras despesas, o que é sensivelmente o quádruplo do que ganhava o anterior presidente.
Primeira pergunta: há ou não há regras para afixação dos ordenados nas empresas de capitais públicos? E, nesse caso, quais são e como se aplicam à empresa Estradas de Portugal, SA? Segunda pergunta: os quatro maiores bancos privados tiveram, em 2007, um lucro médio diário, repito, diário, de 5,5 milhões de euros. No mesmo ano, a prestação média mensal do rendimento social de inserção foi de 77,3 € e houve 600 000 pessoas a receber salários abaixo do limiar de pobreza. Este contraste não impressiona o Governo, do ponto de vista do fosso social que existe em Portugal? E não me responda com a demagogia, Sr. Ministro, porque este é o sentimento que têm as pessoas lá fora.
As pessoas que, no fim deste mês, não sabem se conseguem ou não pagar a prestação da casa,…

Vozes do BE: — Muito bem!