23 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Sr. Deputado, recordo-lhe que, em 2003, as pensões mais baixas sofreram uma perda real de 1,5% e, em 2004, de 0,8%. Isto em 2003 e em 2004.
Recordo-lhe, ainda, que, de acordo com a regra de actualização de pensões, que teve o acordo dos parceiros sociais, procedemos a uma actualização das pensões, de acordo com a inflação observada em Novembro do respectivo ano — neste caso, Novembro de 2007 —, e que, em concreto, as pensões mínimas foram actualizadas 3,1%, em 2007, e 2,74% para 2008.
São estas as taxas de actualização e, que eu saiba, não indiciam necessariamente que haja qualquer perda do valor real destas pensões.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro, se me permite, terei muito gosto em enviar-lhe e dar-lhe conta da resolução e dos documentos que apoiaram essa resolução relativamente ao programa Pagar a tempo e horas.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Não foi isso que perguntei!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — As informações que a Sr.ª Deputada pede estão disponíveis e terei muito gosto em fazê-las chegar.
Entendo que é importante que o Estado pague as suas dívidas. Temos vindo a fazer um esforço muito grande no sentido de pagar as dívidas que os senhores deixaram ficar, em particular no sector da saúde — pusemos a casa em ordem!

Protestos do PSD.

Para não falar na Câmara Municipal de Lisboa, em relação à qual também deixaram dívidas importantes por pagar.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É para, através de V. Ex.ª, Sr. Presidente, distribuir à Câmara um documento.

O Sr. Presidente: — Qual é o documento, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, o documento que peço para distribuir refere-se aos dados das portarias de aumento das pensões em 2003 e em 2004, no qual se prova que, contrariamente ao que o Sr. Ministro disse, as pensões em 2003 subiram 5,82%, sendo que a taxa de inflação foi de 3,3%, o que significa que houve um aumento do poder de compra das pensões mais baixas de 2,52%,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está a ver?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … e em 2004 subiram 5,75%, tendo a taxa de inflação sido de 2,4% e o aumento de poder de compra para os pensionistas de pensão mínima de 3,35%.