18 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, a orientação, o princípio, que a segurança social pretende implementar e concretizar ao longo desta Legislatura é o de fazer com que as contribuições acompanhem e estejam o mais possível relacionadas com o rendimento efectivo. É nesse sentido que a segurança social tem vindo a intervir e fará as propostas que entender convenientes para que este princípio seja respeitado. É neste quadro que a situação concreta que referiu deve ser enquadrada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não disse nada!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, quanto à questão que suscitou, entendo que as desigualdades sociais se combatem com políticas sociais que, por um lado, dão origem a transferências e reforçam os rendimentos dos portugueses mais necessitados. Há um conjunto importante de medidas já decididas por este Governo, como o complemento social para idosos, o reforço das prestações sociais às famílias, entre outras, mas o aumento do salário mínimo nacional para 500 € até 2011 traduz-se, sem dúvida, numa medida muito importante e muito significativa também no combate à pobreza e na sua redução.
Porém, entendo que outras políticas sociais, que não se traduzem necessariamente em prestações pecuniárias aos cidadãos, também são importantes para combater a desigualdade social e a pobreza — as políticas de educação e de formação, porque são estas que habilitam os portugueses a participar na vida societária com o seu esforço produtivo, aumentando as suas oportunidades de inclusão na vida social.
Daí que a aposta que está a ser feita por este Governo na educação e na formação profissional e que a aposta muito particular para que aqueles cidadãos que estão muito próximos de ter uma habilitação educativa ou profissional o possam fazer, por exemplo, através do Novas Oportunidades, sejam, sem dúvida, contributos muito importantes para que, neste processo de transformação da nossa estrutura económica, esses portugueses não fiquem para trás e estejam habilitados a acompanhar essa transformação e a continuar a participar no esforço colectivo de produção de riqueza.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, uma das principais marcas daquilo que o Bloco de Esquerda considera ser a insensibilidade social do Governo é o desinvestimento público e a redução das despesas sociais do Estado. Creio que isso é particularmente visível na área da política de saúde que vem desenvolvendo.
Gostaria de lembrar-lhe que, em valores reais, durante estes três anos, as transferências do Orçamento do Estado para a saúde diminuíram mais de 4%. Este é o valor do desinvestimento que o Governo fez na saúde dos portugueses.
Mas o Estado não só tem desinvestido como tem feito uma outra coisa particularmente mais grave: transferiu responsabilidades e custos directamente para o bolso dos portugueses. Aquilo que o Estado suportava passou a ser suportado pelo bolso dos cidadãos.
Sr. Ministro, gostaria de o questionar sobre duas matérias.
Medicamentos. Ao fim de três anos, o Governo do PS conseguiu a seguinte proeza: hoje, a parte do custo dos medicamentos paga directamente pelos portugueses é maior do que o valor total das comparticipações do Estado. Há três anos era exactamente o contrário.
Segundo problema com o qual gostava de o confrontar, Sr. Ministro: taxas moderadoras. As taxas moderadoras para uma urgência hospitalar custam, hoje, cerca de 2000$ (na moeda antiga). É isto quanto paga um cidadão que vá a uma urgência de um hospital. Isto significa que as taxas aumentaram, desde 2004, cerca de 35%. Do ano passado para este ano, por responsabilidade exclusiva deste Governo, as taxas moderadoras para as urgências aumentaram 5%, muito acima da taxa de inflação e de qualquer aumento salarial.