21 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Quanto à situação da pobreza, Sr. Deputado Jorge Machado, digo-lhe que está enganado. Portugal tem vindo a ver reduzido o índice de desigualdade na distribuição do rendimento, tem vindo a ver reduzida a taxa de risco de pobreza, conforme referi, de um índice de 20 para 18, em 2006, e temos uma situação mais favorável do que a Grécia, a Espanha ou a Itália e uma situação igual à da Irlanda.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que maravilha! O melhor é mandar publicar isso!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, da tribuna falou do poder de compra, pelo que gostava de questioná-lo especificamente sobre o poder de compra dos pensionistas que auferem a pensão mínima, cerca de 0,5 milhão de portugueses, que todos os meses têm de viver com 236 € por mês. E pergunto-lhe isto, Sr. Ministro, porque o CDS foi o primeiro partido a avisar para a injustiça e iniquidade que a nova lei do aumento das pensões de reforma ia gerar.
Fizemo-lo quando foi discutida a Lei de Bases da Segurança Social e fizemo-lo mantendo o princípio da convergência das pensões com o salário mínimo nacional.
É muito curioso que o Sr. Ministro cite aqui os dados do relatório feito sobre a pobreza, porque foi exactamente por haver essa convergência entre o salário mínimo e a pensão mínima que, de 2004 para 2006, se conseguiu reduzir 4 pontos na taxa da pobreza, mas fizemo-lo, também, quando do Orçamento do Estado para este ano, introduzindo a possibilidade, que o Partido Socialista chumbou, de haver um aumento intercalar se se viesse a verificar, como se está a verificar, uma perda do poder de compra destes pensionistas.
Por último, fizemo-lo nesta Câmara, propondo uma alteração da lei que regulamenta o aumento das pensões, alteração essa que a maioria do Partido Socialista chumbou. Infelizmente, Sr. Ministro, provou-se que tínhamos razão. Já são conhecidos os dados da inflação relativos a Janeiro deste ano — 2,9% — e a verdade é que este 0,5 milhão de portugueses que recebe a pensão mínima recebeu um aumento de pensão de 2,4%, o que quer dizer que já estão a perder este ano 0,5% do seu poder de compra. Curiosamente, nos últimos 30 anos, perderam duas vezes poder de compra, que foi em 2006 com este Governo e é agora, em 2008, com o Governo do Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, Sr. Ministro, quero perguntar-lhe se está ou não disponível para corrigir esta injustiça ainda este ano.
Sr. Ministro, para terminar, gostaria também de lhe perguntar o seguinte: no dia 11 de Junho de 2005, o Sr.
Ministro de Estado e das Finanças assumia, nesta Câmara, que até ao final da legislatura, até 2009, iriam ser criados 260 000 novos postos de trabalho.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Gostava de perguntar se o Sr. Ministro mantém ou não esse objectivo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados, falamos hoje aqui de desigualdades sociais. Elas provêm em grande parte da enorme taxa de desemprego, que é a vossa marca governativa, ou dos salários cada vez mais em atraso.