26 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Certamente, considera que não fazem falta naqueles sítios. Como não quero acreditar, apresentei um requerimento à tutela e, até à data, não recebi nenhuma resposta — compreendo que não a dê… Sr. Ministro, como sabe, sou eleito pelo círculo eleitoral de Braga, onde cabem grandes parte dos concelhos do Vale do Ave e do Vale do Cávado, e, conhecendo esta realidade, redigi um projecto de resolução que acabou de dar entrada e que apresentarei publicamente, este fim-de-semana, exactamente no Vale do Ave. Eu não venho com a retórica do Dr. Louçã, mas com propostas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Devem ser sobre o Casino!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
A nossa proposta visa recomendar ao Governo a criação de programas específicos de combate ao desemprego, apoio aos desempregados de longa duração, estímulo à produtividade e às empresas e criação de programas de ocupação de desempregados de longa duração — em termos que constam do texto, que será distribuído.
O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se concorda, ao menos em tese, com estes programas específicos para estas regiões onde a realidade é muito mais grave do que a média nacional, e se, concordando, tendo também em conta declarações recentes do Ministro Vieira da Silva que não tenho tempo para reproduzir, o Governo está disposto a pelo menos considerá-las e dar esse conselho à bancada do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Governo, depois de alguns deficits em respostas, já tem uma «dívida acumulada».
Para ter tempo de resposta, terá de usar dos «direitos especiais de saque» junto do Grupo Parlamentar do PS.
Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, obrigado pela sugestão.
Sr. Deputado Fernando Rosas, a definição do vencimento do novo Presidente da Estradas de Portugal cumpre as regras estabelecidas no Estatuto do Gestor Público.
Relativamente aos lucros da banca privada, Sr. Deputado, há um quadro fiscal que tem de ser rigorosamente cumprido neste domínio. Temos unidades de acompanhamento especializadas, em particular nesta área, velando pelo cumprimento das obrigações fiscais destas entidades e não é por acaso que o IRC subiu, o ano passado, mais de 30% em comparação com o ano anterior.
Quanto à referência que fez de um salário abaixo do limiar da pobreza, estranho que tal seja possível.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Deve haver aí um mal entendido, Sr. Deputado, porque o salário mínimo não está abaixo desse limiar.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Até o Livro Branco o reconhece!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Nuno Melo, o facto de os licenciados terem uma taxa de desemprego acima da média não é algo que me surpreenda, porque esse é um dado frequente nas estatísticas desta natureza, que tem a ver com a entrada no mercado de trabalho. Como sabe, é mais fácil a quem já está no mercado de trabalho encontrar colocação do que aqueles que entram pela primeira vez. Daí que, essa entrada no mercado de trabalho, mesmo nos casos dos licenciados, dê origem a esse fenómeno.
De qualquer modo, a evidência empírica revela que um licenciado tem maior probabilidade de arranjar emprego e está menos tempo à espera de um emprego, acabando por ter também melhor retorno e melhor remuneração.