31 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Por um lado, ouço dizer que se quer desmantelar o Estado, por outro lado, reclama-se que o Estado tome medidas, ouço dizer que, em seis meses, desmantelam o Estado — convenhamos que até é tempo demais para desmantelar o Estado! — mas, noutras ocasiões, diz-se «porque, comigo, não fecha nenhum serviço público!» Um dia, diz-se uma coisa, outro dia, diz-se outra. Desmantela-se o Estado mas não se fecham serviços públicos — como é que é possível?! Acho que isto é um claro sinal de desnorte de quem não tem um projecto para o País.

Aplausos do PS.

Por isso mesmo, este Governo tem consciência das suas opções, sabe o caminho que está a seguir e vai prossegui-lo, porque já está a dar resultados. Estamos confiantes de que, por este caminho, estamos a melhorar a situação do País.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Concluo já, Sr. Presidente.
A Sr.ª Deputada pergunta-me se estou satisfeito com alguns indicadores. Não, Sr.ª Deputada, não estou satisfeito.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Ainda bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Reconheço que há progresso, que há melhoria, mas ainda não posso estar satisfeito com a situação do País. É isso que todos os dias me anima a lutar pela melhoria do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período de intervenções, que se segue aos pedidos de esclarecimento e respectivas respostas.
A primeira inscrita é a Sr.ª Deputada Ana Drago.
Tem a palavra.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: João — nome fictício para aquela que é uma história verdadeira – tem 16 anos, está há vários anos numa casa de acolhimento, retirado da família que foi considerada de risco. Quer virar o jogo que a vida lhe deu à partida e foi procurar emprego.
Numa entrevista de emprego, fazem-lhe uma proposta que, dizem, é apetecível. Vai trabalhar na venda, por telefone, de kits de televisão por cabo. Dizem-lhe que não espere ter ordenado fixo ou mesmo qualquer ordenado base, só vai ganhar por cada kit não vendido ao telefone, porque isso seria demais, mas por cada aparelho de facto instalado na casa de um cliente. Aí, virá a prosperidade: pode ganhar entre 12 € e 25 €, dependendo do pacote que vender. Trabalha, por isso, se assim entender, 6 a 8 horas por dia, sem salário base.
Que não espere também um contrato de trabalho, nem sequer a prazo — deverá passar recibos verdes, para que não tenha a ousadia de pensar que a empresa fará descontos para a segurança social, ou sequer a ambição de ter qualquer protecção social mínima no trabalho.
Sr.as e Srs. Deputados: As escolhas de um governo medem-se pelas oportunidades que cria, por quem acalenta, estimula e protege. Para quem governa o Partido Socialista? Não é certamente para pessoas como o João.
A nova SA de capitais exclusivamente públicos, criada ardilosamente pelo Governo, no último Orçamento, a Estradas de Portugal, fez desde já trabalhos inaugurais que são dignos de nota: triplicou o salário do seu Presidente. Almerindo Marques ganha hoje quase 14 000 € de salário base, a que acrescem possivelmente mais 30%, se cumprir os objectivos — 14 000 € não é, obviamente, estímulo suficiente! Pode, portanto, chegar