28 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008

Certamente, há-de concordar comigo que uma economia competitiva deve ter subjacente a capacidade de melhorar as condições de vida das populações e, acima de tudo, de garantir um acesso equilibrado dos portugueses aos benefícios do progresso.
A pasta que o Sr. Ministro tutela é ingrata, difícil, tem de compatibilizar as pressões de cumprir as suas metas com as pressões dos ministros sectoriais, que reclamam para si o primeiro lugar nas prioridades. Mas a sua pasta é também um grande privilégio político, porque tem a nobre responsabilidade de fazer opções, de fazer escolhas, de definir prioridades, de acordo com o seu juízo e com a sua sensibilidade política e social.
Mas, porque os indicadores sociais são o que são e porque o empenho do poder político é determinante para os melhorar, pergunto se o Sr. Ministro está satisfeito com estes indicadores, se considera que hoje, passados três anos, fez as opções certas, se considera que foi uma boa opção seguir uma política que cava mais fundo as assimetrias regionais e se pensa que as políticas que contribuem para o agravamento da desertificação de dois terços do nosso território são racional e socialmente sustentáveis.
Queria fazer-lhe ainda uma pergunta sobre a conduta da administração fiscal.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
É de salientar o esforço continuado que este Governo tem feito no combate à evasão fiscal. Mas as estatísticas não nos permitem avaliar a qualidade e a imparcialidade da actuação da Administração. Além disso, há um sentimento generalizado de que a máquina fiscal ultrapassa, por vezes, a legalidade e colide demasiadas vezes com os direitos dos cidadãos. Este, julgo, é um sintoma que nos deve preocupar. Aliás, o número de processos fiscais «insucedidos» ultrapassa os 40%.
Sr. Ministro, por isso, pergunto: partilha destas preocupações e tem como objectivo fazer algo para que os contribuintes portugueses confiem mais na administração fiscal, acreditando que ela é justa e imparcial e que se rege por uma conduta proporcional, não ultrapassando os direitos dos cidadãos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em relação à questão do emprego — com recurso a números reais e não propriamente a posters folclóricos e, quem sabe um dia, a um CD —, a verdade é que não há comparação possível entre a duração dos governos anteriores suportados pela maioria PSD/CDS e a deste Governo. Os governos anteriores estiveram em funções durante 12 trimestres e este está em funções há 11.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Lá vem outra vez o Canal Memória!

O Sr. Afonso Candal (PS): — O que aconteceu em termos de aumento da população activa nesse período e actualmente? Reduzamos os trimestres a horas: divida-se o trimestre por três, o mês por trinta dias e, por sua vez, divida-se o dia por 24 horas. A população activa, durante os governos da maioria de direita, cresceu uma média de cinco pessoas/hora.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já agora, recue ao Estado Novo e à Primeira República!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Durante a vigência deste Governo, qual foi o crescimento da população activa? Cinco pessoas/hora. O que aconteceu a essas pessoas na altura e o que acontece agora? Na altura, para além dessas cinco pessoas que chegavam ao mercado de trabalho, havia uma que ficava desempregada, havia diminuição do emprego, havia uma que tinha emprego e que ficava sem ele em termos líquidos. Portanto, o desemprego engrossava em seis. Por cada cinco novos agentes no mercado de trabalho havia um por diminuição do emprego líquido, mais seis para o desemprego. O que acontece durante a