33 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

Como já foi dito, não basta demitir o presidente do INEM. O PS não quer ver, não quer dizer, não tem consciência de que a rede de emergência serve melhor uns portugueses do que outros, serve melhor umas regiões do que outras.
Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, na segunda-feira, estive numa terra que conhece muito bem — Arcos de Valdevez.
Sabe o que é que fiquei saber? Que, neste momento, os vereadores, os presidentes de câmara, os tais que assinaram os protocolos de que o Sr. Deputado falou, estão a reclamar a resolução e a rescisão dos mesmos.
E, entre esses autarcas, há membros e dirigentes do seu próprio partido e não apenas de partidos da oposição! Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apresenta um projecto de resolução que visa interromper, de facto, a actual política e dar oportunidade ao Partido Socialista para mudar a sua política de saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, interrompemos aqui o debate porque vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que não tiverem consigo o respectivo cartão, farão o favor de o assinalar à Mesa e, depois, dirigir-se aos serviços de apoio ao Plenário para assinarem a folha de presenças.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 168 presenças, às quais se somam 17 registadas pela Mesa, perfazendo 185, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Começamos pela apreciação do voto n.º 131/X — De pesar pelo falecimento de Madalena Barbosa, membro da Comissão para a Cidadania e Igualdade (PS).
Tem a palavra a Sr.ª Secretária, para proceder à leitura do voto.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Faleceu hoje Madalena Barbosa, nome de referência das causas da igualdade de género em Portugal.
Madalena Barbosa nasceu em Faro, a 13 de Março de 1942. Cresceu e fez-se adulta em Luanda. Veio para Lisboa, em 1964, e começou a sua militância em Abril de 1974. Foi uma das fundadoras do Movimento de Libertação das Mulheres e integrou todos os movimentos feministas que se lhe seguiram. Nos anos 80, integrou a Comissão da Condição Feminina, actual Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, onde trabalhava actualmente. Fundadora da Campanha Nacional pelo Aborto e Contracepção e da Liga dos Direitos das Mulheres, dirigiu, coordenou e elaborou vários estudos sobre mulheres em Portugal, que estiveram na base de medidas legislativas reconhecedoras da igualdade entre sexos na sociedade portuguesa, em áreas diversas como os direitos humanos, o trabalho, a pobreza, a sexualidade. Representou Portugal e a União Europeia em várias cimeiras e conferências internacionais, nomeadamente em Nova Iorque. Foi candidata nas eleições intercalares à Câmara de Lisboa, em 2007, pelo movimento Cidadãos por Lisboa. Era militante do Partido Socialista.
Autodefiniu-se, num texto publicado recentemente, como: «Feminista, socialista e mulher, chamada em outros lugares do mundo gender expert».
Num dos últimos textos que publicou, Madalena Barbosa escreveu: «o que deveria ser a igualdade de género consagrada na convenção dos Direitos Humanos e na Constituição da República, parece ser a utopia frente a uma realidade imutável. Mas das utopias passadas se fazem realidades futuras, que caminham inexoravelmente, talvez não exactamente como as pensámos».
Que Força é Essa, livro de crónicas e textos de reflexão da autora sobre temas que vão das questões do feminismo, igualdade e estudos de género, à história, à educação, ao trabalho, família e conciliação, à